TJSP 23/02/2016 - Pág. 2826 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2061
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de três (3) dias (contados da data da citação), podendo apresentar embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da
juntada do mandado aos autos (art. 738, do CPC). 3. Caso o débito não seja pago no prazo legal, o oficial de justiça, munido da
segunda via do mandado, procederá a imediata penhora em tantos bens quantos bastem para garantia do débito, bem como à
avaliação, lavrando-se o respectivo auto procedendo as intimações pertinentes. 4. Honorários de 20% (vinte por cento) sobre a
dívida atualizada, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de três dias (art. 652-A,
parágrafo único, do Código de Processo Civil). 5. Havendo pagamento ou devolvido o mandado com certidão negativa do Oficial
de Justiça, o Escrivão Judicial providenciará intimação para manifestação. 6. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como
mandado. Cumpra-se. - ADV: MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP)
Processo 1002035-03.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Bruno Henrique Silva Ortiz,
- M.diesel Caminhões e Ônibus Ltda. - - M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda - Ciência à parte acionada da juntada de rol de
testemunhas às fls. 123. - ADV: RICARDO TURBINO NEVES (OAB 12454/MT), RICARDO TURBINO NEVES (OAB 12454/MT),
LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP)
Processo 1002210-94.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard SA - Alexandre
Alves de Sousa - Fica o banco exequente intimado para depositar, em cinco dias, mais R$ 77,55 à título de complementação do
numerário necessário às diligências do oficial de justiça. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003004-52.2014.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Pagamento em Consignação - Ângela Maria da Silva Afonso
- C W TINTAS LTDA - ME - 3. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação intentada por ÂNGELA MARIA DA SILVA AFONSO em
face de ‘’C W TINTAS LTDA - ME’’ para DECLARAR saldada a dívida noticiada nestes autos. Servirá a sentença com trânsito
em julgado como carta de anuência para fins de desnegativação, arcando a autora com as custas administrativas. Como ônus
da sucumbência arcará a parte vencida com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas pelos índices da
correção monetária e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). - ADV: MURILLO FABRI CALMONA
(OAB 348473/SP)
Processo 1005398-95.2015.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- C.A.L.R. - E.W.B. - Vistos em saneador. 1) A tese de que os embargos foram ofertados fora do prazo não merece agasalho. O
artigo 1.048 do Código de Processo Civil é suficientemente claro ao afirmar que os embargos de terceiro podem ser opostos,
“no processo de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura
da respectiva carta”. Compulsando os autos da execução - n. 0009980-73, observo que não houve nenhum ato expropriatório,
estando os autos em fase de avaliação dos bens penhorados. É o quanto basta para rejeitar a preliminar. 2) Para audiência de
instrução, debates e julgamento designo o dia 14 de março de 2016, às 14h30, oportunidade em que as partes deverão prestar
depoimento pessoal, bem como oitiva da única testemunha da terra Marina Mitiura (fls. 60). Expeça-se Carta precatória para
oitiva das testemunhas da embargante (fls. 60), devendo ser consignado que o ato deverá ser realizado após a audiência aqui
designada. Com o retorno das precatórias, expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas do embargado ( fls. 125). ADV: SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP), PAULO HENRIQUE ADOMAITIS (OAB 150180/SP)
Processo 1005398-95.2015.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - C.A.L.R. - E.W.B. - INTIMAÇÃO da embargante de que as Cartas Precatórias de fls. 200/201 e 202/203 encontram-se à
sua disposição para impressão, encaminhamento e distribuição nas Comarcas respectivas, todas com a advertência de que a
audiência deverá ser designada após a realização da audiência de 14/03/15. - ADV: SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP),
PAULO HENRIQUE ADOMAITIS (OAB 150180/SP)
Processo 1008135-71.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J. C. Marchioli Pneus - Priscila Avansini
da Silva - O exequente fica intimado para depositar, em cinco dias, mais R$ 6,90 à título de complementação do numerário
necessário à diligência do oficial de justiça. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 1010780-06.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - HELIO FRANCISCO
DA SILVA ÁLVARES MACHADO - ME - GERMANYA - COMERCIAL DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. - - VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Emanuel Alvares Calvo - Vista às partes sobre os esclarecimentos
já apresentados pelos Sr. Perito. - ADV: LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
(OAB 22629/PR), CLEBER TADEU YAMADA (OAB 19012/PR)
Processo 1011394-11.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Wagner Frederico de Paiva
- Telefônica Brasil SA - INTIMAÇÃO do REQUERIDO para EFETUAR o recolhimento da importância referente às custas finais
devida, GUIA GARE, COD. 230-6, cujo valor importa no total de R$ 117,75 (cento e dezessete reais e setenta e cinco centavos)
cada, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: NIVALDO FERNANDES GUALDA
JUNIOR (OAB 208908/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1011656-24.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Yepes
Locadora de Veiculos Eireli ME - - Jacqueline Pontes do Nascimento - Fica o exequente intimado para recolher mais R$ 13,80
à título de complementação do numerário necessário às diligências do oficial de justiça. N - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO
(OAB 167647/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 1011969-82.2015.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Seguro - Caio Henrique Vanderley Lukasack - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes (fls. 117/118) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com
fundamento no art. 269, III do CPC. Com o depósito nos autos do valor acordado, expeça-se mandado em favor do autor e seu
Patrono. Diante do presente desfecho, desnecessária a perícia solicitada e já agendada (fls. 123). Oficie-se, comunicando, bem
como expeça-se mandado de levantamento, em favor da requerida, do valor depositado para a aludida perícia (fls. 113). Tendo
em conta o disposto no Art. 503, parágrafo único, do CPC, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente sentença.
Apos, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP)
Processo 1012562-14.2015.8.26.0482 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - José Ferreira de Souza Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Por ora, informem as partes, no prazo de dez dias, se há interesse na
produção de provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificá-las, bem como na realização de audiência de tentativa
de conciliação. Int. - ADV: ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (OAB 161743/SP)
Processo 1013099-10.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Associados da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste/SP - Marcia Aparecida da Silva Santos - Manifeste-se a
Exequente sobre a certidão de fls. 69, em cinco (cinco) dias. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1014236-27.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Edilson dos Santos - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Manifeste-se a REQUERENTE em réplica, no prazo de dez (10) dias. Comprove a
parte REQUERIDA o recolhimento da taxa referente a juntada de procuração, em cinco (5) dias. - ADV: JULIANA FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º