TJSP 24/02/2016 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
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cento) ao mês. Nesse sentido, adoto o entendimento firmado nos julgados: Resp nº 1.370.899 e Resp nº 1.361.800. A atualização
monetária deve ser apurada através da Tabela Prática do Eg. TJ/SP, e não os índices das cadernetas de poupança (Apelação
7208064700, rel. Des. MOURA RIBEIRO, j. 21.02.2008; Apelação 7206361300, rel. Des. JOSÉ REYNALDO, j. 30.01.08;
Apelação n° 7195276000, rel. Des. MELO COLOMBI, j. 13.02.2008, entre outras), uma vez que esse índice traduz, de forma
adequada, a recomposição da moeda durante o período, não importando em qualquer plus ao poupador. Devidos honorários
advocatícios nesta fase de execução, eis que não houve o pagamento integral e espontâneo do débito executado, apresentando
a parte executada impugnação e forçando o trabalho do procurador da parte exequente, trabalho este que, por justiça e lógica,
deve ser remunerado. Considerando que os honorários não foram incluídos nos cálculos iniciais, arbitro-os no importe de 10%
(dez por cento) do débito, importe este razoável, e que ora acolho, ficam acolhidos os cálculos iniciais em sua integralidade. Por
fim, não há que se falar em excesso de execução, já que os cálculos apresentados pela instituição financeira foram lastreados
em premissas que não são consentâneas com o título executivo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de
sentença oposta pelo BANCO DO BRASIL S/A., figurando como impugnado MANOEL NICOLAU DE ALMEIDA, ensejo em que
homologo o cálculo apresentado pelo exequente e determino o prosseguimento da execução, pelo valor de R$ 631,53 (seiscentos
e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), já acrescida da verba honorária fixada, sem prejuízo de nova atualização.
Prossiga-se em execução, requerendo o exequente o que entender por direito, em 10 (dez) dias. Intime-se. Ibitinga, 19 de
fevereiro de 2016. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001253-55.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - IZAURA GARCIA
ZAMBONI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o requerido para, no prazo de quinze dias, apresentar sua manifestação,
nos termos do artigo 475-A do CPC. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), VANDA CRISTINA
VACCARELLI (OAB 103822/SP)
Processo 1001290-82.2015.8.26.0236 - Exibição - Liminar - T.F. - C.B.M.A.M.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1001383-45.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ELEANDRO ROBERTO
PAGLIARI - CHRISTIANE AMARAL LUCIANO - ME e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 94 e 95 . - ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI
(OAB 274869/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1001386-97.2015.8.26.0236 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel VALTER IMÓVEIS LTDA - ME - APARECIDO BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS e outro - Vistas dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 38. - ADV: EDEMILSON
SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 1001402-51.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A RAFAEL CARLOS NIZI PAVON - ME e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do Provimento CG
nº 33/2013, providencie o(a) autor(a) o CORRETO recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas
mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP com o CORRETO preenchimento do
campo “Observações”, que deve conter, NECESSARIAMENTE: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da
açã; os nomes das partes autora e ré: a Comarca na qual foi distribuída ou tramita ação, devendo conter o comprovante de
pagamento o número da DARE-SP e do respectivo código de barras. Nada Mais. Ibitinga, 18 de fevereiro de 2016. Eu, ___,
Ivanete Francisco dos Santos, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001473-87.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - METALURGICA RPL LTDA Vista dos autos ao autor para que regularize a juntada da petição de fls. 45/47. Por se tratar de cumprimento de sentença deve,
no ato do peticionamento, ser classificado como incidente. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 1001656-58.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Evicção ou Vicio Redibitório - LAÉRCIO APARECIDO
PAVANI - CULTURA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - ME - Vistos. Para a comprovação da alegada
hipossuficiência, traga a parte requerida cópia integral de suas três últimas declarações do imposto de renda, prestadas à
S.R.F.B., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento automático da benesse legal. Int. Ibitinga, 19 de fevereiro
de 2016. - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), GILMAR APARECIDO MIRANDA (OAB 240600/SP), BRUNO
ZANIBONI (OAB 306722/SP)
Processo 1001761-98.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Fiança - ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRA ANTONIO Moisés Donisete Antonio Armar Me e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 334506/SP)
Processo 1001814-79.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I. - A.J.P.M. - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço
da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestação acerca da pesquisa
BACENJUD (fls. 60/61). Ibitinga, 22 de fevereiro de 2016. Eu, _______, Ronaldo Amorim Ribeiro da Silva, Escrevente Técnico
Judiciário. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1001833-85.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - NILTON DIAS LINO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º
do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) fls. 62:
recolher taxa para anotação do bloqueio junto ao sistema RENAJUD - Provimento CSM 1864/2011, e aprovado pelo Conselho
Superior da Magistratura, através do comunicado 170/2011, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 26/04/2011. Ibitinga,
22 de fevereiro de 2016. Eu, _______, Ronaldo Amorim Ribeiro da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FRANCISCO
DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1001848-54.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Vistos. Revogo a liminar concedida a fls. 37.
Prossiga-se nos termos da sentença proferida a fls. 50. Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
(OAB 265023/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/
SP)
Processo 1001894-43.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - INDUSTRIA DE
BICHOS DE PELUCIA BEBE CORADO LTDA ME - ‘Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: (x ) recolher as custas
iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 1001944-69.2015.8.26.0236 (apensado ao processo 1000003-84.2015.8.26) - Procedimento Ordinário Responsabilidade Civil - LIRIA BAPTISTA REZENDE - BARBIZAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º