TJSP 24/02/2016 - Pág. 2780 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
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Processo 1006947-39.2015.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota
do Brasil S. A. - Laisa Felix dos Santos - Vistos. Fls. 60: Tendo em vista o recolhimento das despesas, segue a pesquisa de
endereço da ré, via Renajud e Infojud. Fls. 64: Defiro o bloqueio do veículo, inclusive, com a restrição de circulação, via Renajud,
seguindo requisição. Intime-se. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1007441-98.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Bancários - Cooperativa de Credito Rural dos
Fornecedores de Cana e Agrop. da Reg. Piracicaba - Antonio C.f. Correa Hidráulica Epp - - Antonio Carlos Ferrari Correa
- - Sandra Regina Giacomini - Vistos. Primeiramente: 1. Intimem-se os executados, pela imprensa, para no prazo de 15 dias,
efetuar o pagamento do débito, conforme cálculo de fls. 57, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total
e prosseguimento na fase executiva (art.475-J), caput do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.232/05). 2. Decorrido e,
não havendo pagamento do débito, fixo os honorários para a fase de execução em 10% do valor do débito. 3. Apresentado
novo cálculo defiro o bloqueio “on line”. 4. Positivo que resulte a bloqueio “on line” fica ele automaticamente convertido em
penhora devendo o(s) executados(a) ser(em) intimados(as) para impugnar no prazo legal. 5. Infrutífera a penhora, intime-se
o executado para no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora advertido consoante o art. 599, inciso II do CPC.
Decorrido o prazo, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC), sob pena de ser aplicada multa
correspondente a 20% do valor atualizado do débito em execução (art. 601 do CPC). Nada requerido pelo exeqüente no item
3 arquivem-se. Intime-se. (Ficam os executados ANTONIO C. F. CORREA HIDRÁULICA EPP, ANTONIO CARLOS FERRARI
CORREA e SANDRA REGINA GIACOMINI, intimados pela imprensa, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito,
conforme cálculo de fls. 57, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase executiva
(art.475-J), caput do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.232/05). - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 1007747-67.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Seguro - Matheus Pacheco Chagas de Souza SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 103: Expeça-se mandado de levantamento do
valor depositado (cf. fls. 102), em favor do autor. Após, diga o autor em termos de cumprimento do acordo. No silêncio, presumirse-á cumprido e o processo será extinto. Int. - ADV: ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (OAB 276777/SP), JULIANA DOMINGUES DE
OLIVEIRA (OAB 354740/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1007752-89.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sandra Maria Cordeiro Pereira - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se
tem interesse na realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB
310794/SP), JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 354740/SP), ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (OAB 276777/SP)
Processo 1008258-65.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Dever de Informação - Kleber Gutierrez de Negri - Stilus
Construtora Incorporadora e Imobiliária Ltda - - Ideário Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Diante do teor da r. decisão
monocrática proferida pelo Eminente Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no dia 16 de dezembro de 2015, nos autos da Medida
Cautelar nº 25.323/SP, na qual determinou “(...) a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em
trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação no REsp n.º 1551956/SP e que ainda não
tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo”,
e tendo em vista que a presente ação também versa sobre as questões que foram objeto da afetação no mencionado recurso,
quais sejam: (i) “prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria
imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor” e (ii) “validade da cláusula
contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária
(SATI)”, suspendo a presente ação até que haja o definitivo julgamento do REsp nº 1.551.956/SP. Int. - ADV: BRUNO CESAR
SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB
131015/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP)
Processo 1008358-20.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Seguro - Consult Agro Ltda - Mapfre Seguros Gerais S.a.
- Vistos. Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena
de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Intime-se. - ADV: FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO
(OAB 115443/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 1008478-63.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Fernando
Zanuzzi - - Livia Pugliese Antunes - Vistos. Fls. 122/123: Manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, providenciem os executados
a regularização da representação processual, no prazo de 48:00 horas, juntando cópia da procuração outorgada à advogada
que substabelece ao atual procurador, Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista. Intime-se. - ADV: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA
(OAB 169288/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 1008842-69.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Benedito de Oliveira Blumer - Alexandre
Teixeira Alcântara - - Adriana Candido - Vistos. Fls. 45/69: Ante a justificativa apresentada, defiro a assistência judiciária gratuita
ao autor. Anote-se. Deverá o autor comprovar, nos autos da precatória já distribuída, a concessão do benefício da gratuidade.
Int. - ADV: PRISCILA ADRIANA LAFRATA DA SILVA (OAB 328277/SP)
Processo 1010070-79.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José
Amarildo Zago - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 90/111: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls.
112/114: Ciência às partes. Por fim, ante o efeito suspensivo atribuído ao agravo, aguarde-se o seu julgamento. Int. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP)
Processo 1012091-28.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CICERO SOARES DE
ARAÚJO - JEQUITI COSMÉTICOS LTDA. - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se tem interesse
na realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. - ADV: JAMIL APARECIDO MILANI, ELIANA REGINA CARDOSO
(OAB 179347/SP)
Processo 1012099-05.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A PINK’S DELÍCIAS PADARIAS E CONFEITARIA LTDA. ME - - ANDRE MAURICIO HAYAFUGI - - ANDREA APARECIDA BRUNO
HAYAFUGI - Vistos. Defiro as pesquisas INFOJUD e RENAJUD, em nome dos executados, mediante a complementação das
despesas em R$ 12,20, cód. 434-1, guia FEDTJ. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1013102-58.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Tessetor Comercio de Moveis e Artigos de Decoração - - Luis Fernando L Schroeder - Ao procurador do exequente para
imprimir e encaminhar o ofício expedido nos autos as fls 37, comprovando-se em 10 dias. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB
74968/SP)
Processo 1013627-40.2015.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Jucineide Rodrigues do Nascimento 04944746539 - Vanessa
Camila Porto da Silva - Ciência à autora da certidão do sr. oficial de justiça de fls. 36, com mandado cumprido negativo. - ADV:
ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP)
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