TJSP 24/02/2016 - Pág. 701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
701
RELAÇÃO Nº 0137/2016
Processo 1001058-80.2016.8.26.0286 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Maria Gabriela Costa
Saraiva - Vistos. Recebo a petição de pg. 16 como emenda à inicial. Anote-se. A autora impetrou o presente mandado de
segurança contra ato do diretor da ETEC Martinho Di Ciero. Todavia, não há nos autos prova do ato considerado ilegal, uma
vez que não há nenhum documento que comprove a recusa do impetrado em realizar a matrícula da autora. O documento
de pg. 13 foi expedido pelo dirigente regional de ensino de Itu e consta expressamente que a matrícula no ETEC não é de
sua competência. Concedo o prazo de dez dias para que a autora apresente prova da negativa da autoridade coatora em
providenciar a sua matrícula. Intime-se. - ADV: JOAO TEIXEIRA ALVES (OAB 79831/SP)
Processo 1001192-10.2016.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Carlos Daniel Machado
- Vistos. Manifeste-se o representante do ministério público, com urgência. Intime-se. - ADV: CAROLINA LETICIA ZACHARIAS
AMORIM (OAB 254254/SP)
Processo 1004246-18.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - M.C.S. - P.M.I. - Vistos.
A autora informa que não tem condições de comparecer ao IMESC por conta do seu frágil estado de saúde. A prova pericial foi
requerida apenas pelo município. Com efeito, a única possibilidade de realização da prova técnica é por meio de nomeação de
médico cadastrado perante este juízo. Nesta hipótese, cabe ao município arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos
termos do art. 33, do CPC. Ante o exposto, concedo o prazo de dez dias para que a Prefeitura informe se insiste na realização
da perícia. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), MARIA BEATRIZ
SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), FRANCISCO VERAS TEOTONIO (OAB 300782/SP)
Processo 1006115-16.2015.8.26.0286 - Mandado de Segurança - Licitações - SRE Engenharia e Construções Ltda - Prefeito
da Estância Turistica de Itu SP e outro - Imprimir precatória, instruir e comprovar a distribuição. - ADV: MURILO BOUZADA DE
BARROS (OAB 11467DF), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1006615-19.2014.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Luis Felipe
Rusignelli - Prefeitura Municipal de Itu - Luis Felipe Rusignelli - Informa que o Ofício Requisitório expedido encontra-se
disponibilizado para impressão e encaminhamento com cópias e posterior peticionamento nestes autos do protocolo de entrega.
- ADV: LUIS FELIPE RUSIGNELLI (OAB 325895/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/
SP)
Processo 1006681-62.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Geni Sales da Silva Municipio da Estância Turistica de Itu - Mantenho a decisão de fls. 49/52, por seus próprios fundamentos, anotando-se. No mais,
aguarde-se data para designação de perícia na autora.. Int. - ADV: BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB 118320/SP), MARIA
BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP)
Processo 1006847-94.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Antonio Benedito Pupulim - Municipio da Estância Turistica de Itu - Mantenho a decisão de fls. 55/58, por seus
próprios fundamentos, anotando-se. No mais, oficie-se ao IMESC solicitando designação de data para perícia no autor. Int. ADV: RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB
250784/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2016
Processo 1000756-51.2016.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Carlos Lazarindo Vistos. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por
LUIZ CARLOS LAZARINDO contra MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, alegando, em síntese, o autor, que sofre
de grave enfermidade e que precisa dos medicamentos ALTO VASTATINA - 20ml e INVOKANA - 300mg, o qual o requerido se
recusa a fornecer. Requereu a concessão de tutela antecipada para que a requerida dê início ao fornecimento dos remédios
necessários para o controle da sua doença. É o relatório. Decido. A tutela antecipada deve ser deferida. Em sede de cognição
sumária, o autor demonstra ser portador da doença descrita na inicial e é pública e notória a necessidade de medicamentos
diários para o seu tratamento. Por outro lado, em tese, compete também ao requerido o fornecimento dos remédios. O risco
de dano irreparável é evidente, na medida que se trata de remédio vital à saúde do autor. Diante do exposto, DEFIRO a tutela
antecipada para determinar que o requerido providencie os medicamentos descritos na inicial (pgs. 01), necessários para o
tratamento do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias quando a obrigação se
converterá em perdas e danos. Intime-se e Cite-se para que ofereça contestação no prazo de sessenta dias. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado, instruído com contrafé. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV:
RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP)
Processo 1000940-41.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Teresinha Ferraz da
Silva - Município da Estância Turística de Itu - Vistos. Reitere-se o ofício ao IMESC solicitando o agendamento de perícia.
Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), TARCISO TEIXEIRA (OAB 85416/
SP)
Processo 1000940-41.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Teresinha Ferraz da
Silva - Município da Estância Turística de Itu - Foi agendada perícia médica em 05/04/2016 às 15:45 horas, para a autora
Terezinha Ferraz da Silva, comparecer à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA
MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), TARCISO TEIXEIRA (OAB 85416/SP)
Processo 1001831-96.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Anulação - INOVARE TECNOLOGIA LTDA EPP - Municipio
da Estancia Turística de Itu - Vistos. Diante da decisão de pág. 389, a guia de levantamento referente aos honorários periciais
deverá ser expedida quando da apresentação do laudo. Cancele-se a guia expedida em favor do perito. Aguarde-se a vinda do
laudo. Intime-se. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU (OAB 13016PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º