TJSP 25/02/2016 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
1331
Processo 0033418-81.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 0006322-28.2010.8.26) (processo principal 000632228.2010.8.26) (344.01.2010.006322/1) - Cumprimento de sentença - Associação de Ensino de Marília Ltda - Exporta Logística e
Assessoria Aduaneira Ltda e outros - Fls. 251 - Vistos. Diante da penhora no valor de R$ 56.,759,23, intimem-se os executados
para, em quinze dias, querendo, apresentar impugnação. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento da tarifa postal.
No mais, aguarde-se por cinco dias a vinda aos autos da guia de depósito. Se negativo, determino desde já a expedição de
ofício à instituição financeira para as providências. Int. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES
DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS (OAB 269458/SP)
Processo 0033643-04.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 0014288-42.2010.8.26) (processo principal 001428842.2010.8.26) (344.01.2010.014288/1) - Cumprimento de sentença - Associação de Ensino de Marília Ltda - Rouchele Cristina
Gaio - Vistos. O sistema Infojud informa que não houve entrega de declaração de bens pela executada (fls. 185). Em outras
oportunidades também não se localizou bens passíveis de penhora. Assim sendo, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
NILCIMARA DOS SANTOS (OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), GUILHERME MARTINHÃO
SALDANHA (OAB 197800/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2016
Processo 0001184-07.2015.8.26.0344 (apensado ao processo 1002129-11.2014.8.26) (processo principal 100212911.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - LAURENTINO ALVES DE SOUZA - Magazine Luiza
Ltda - - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - p. 60: Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado nos autos principais
(página 117) e ante a ausência de impugnação, declaro por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos,
extinta a presente ação, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do depósito judicial de
fls. 117 dos autos principais, em favor do exequente, expedindo-se a guia. Autorizo, ainda, o levantamento da penhora de página
52, sem maiores formalidades. P.R.I. e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ
(OAB 203012/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 0001184-07.2015.8.26.0344 (apensado ao processo 1002129-11.2014.8.26) (processo principal 100212911.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - LAURENTINO ALVES DE SOUZA - Magazine Luiza
Ltda - - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - p. 61: CERTIDÃO: MM. Juíza, APURAÇÃO DE CUSTAS FINAIS A CARGO
DO(A): EXECUTADO(A) Cód. 230-6 (Ao Estado)R$ 117,75 - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), WILSON
DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 0017373-60.2015.8.26.0344 (processo principal 4003830-87.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Cássio Alceu Marucci - - Neucy Schutze - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de
páginas 30/31, manifestem-se os exequentes sobre a petição e depósito judicial de páginas 24/27. Int. - ADV: MARIA REGINA
APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP), MARCELO
MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
Processo 0020956-53.2015.8.26.0344 (processo principal 1011469-76.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Telefonia
- Evandro de Araujo Marins - Telefônica Brasil SA - Evandro de Araujo Marins - Manifestar o exequente sobre a petição do
executado de páginas 06/07 bem como o depósito judicial de página 05. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB
75081/SP), EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP)
Processo 0023542-97.2014.8.26.0344 (apensado ao processo 1007830-50.2014.8.26) (processo principal 100783050.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Lucas Henrique de
Souza - p. 42: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nas
páginas 39/41, bem como a renúncia ao prazo recursal. Em consequência, julgo extinta a presente ação, nos termos do art.
269, III, do CPC. Eventual restrição existente no Serasa, em razão da distribuição da ação compete a parte interessada retirála. P.R.I. e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: JOICEMAR CARLOS CORREA (OAB 107934/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 0023866-53.2015.8.26.0344 (processo principal 1012767-06.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão Liquidação / Cumprimento / Execução - WAGNER WILSON PENTEADO - GILBERTO CORREIA - Vistos. Cuida-se de execução
de multa promovida por Wagner Wilson Penteado contra Gilberto Correia. O valor da multa foi limitado em R$ 3.000,00, conforme
documento de página 12. Portanto, não há que se falar em correção monetária e incidência de juros de mora. Assim, intime-se o
executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor (R$ 3.000,00), em quinze (15) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS
RUBIRA (OAB 96751/SP), MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP), JOSÉ GUILHERME
ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP)
Processo 1000005-84.2016.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ari Moreno Bereta - Robertnil
- Indústria Metalúrgica Ltda - ME - p. 37: Vistos. Ante a notícia de que houve acordo entre as partes, julgo extinta a presente
ação, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: FLAVIO LUIS
ZAMBOM (OAB 130003/SP)
Processo 1000379-03.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Ana Maria de Oliveira Silva - Manifeste-se o Requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de página 34. ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1001359-47.2016.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Carlos Eduardo
Marques - Mara dos Santos Viudes - - Donizete dos Santos Viudes e outros - Vistos. Apense-se à cautelar mencionada. Citem-se
os requeridos para, em 15 dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor na inicial. Int. - ADV: CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO (OAB 77360/SP)
Processo 1001374-16.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Oswaldo Zion e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. Necessário se faz, por primeiro, uma alusão a respeito da matéria dos
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sabe-se que o artigo 4º da Lei 1.060/50 indica a forma de requerimento pela simples
afirmação e a desnecessidade de prova de pobreza, porque esta se presume. Por outro lado, o artigo 5º da mesma Lei permite
ao Juiz o indeferimento, se houver fundadas razões. Isso significa que o conjunto probatório ou mesmo as afirmações iniciais
das requerentes dos benefícios podem indicar que estas tenham condições de arcar com as custas e despesas processuais,
elidindo a presunção de pobreza. O artigo 5º da Lei nº 1.060/50 permite esta conclusão, possibilitando o indeferimento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º