TJSP 25/02/2016 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
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expedido nos autos do incidente em apenso. Intimem-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP),
SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 0001088-51.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes TAHIANE FREZARIN - - Antonio Edno Frezarin - Telefônica Brasil Sa - Recebo os Embargos à Execução opostos pela executada
a fls. 267/274, e determino a suspensão do curso do processo de execução. Manifeste-se o(a) exequente/embargado(a), no
prazo de 15 (quinze) dias, e voltem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/
SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 0001111-31.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001111) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Werena Sandin Nunes - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Oficie-se na forma
requerida a fls. 198/199, in fine, instruindo-se o expediente com cópias de fls. 183, 184/184v, 191, 195 e 196, diligenciando
o Cartório de imediato. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), PAULO CESAR
PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 0001342-92.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001342) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adilson
Nascimento dos Santos - Bv Financeira Sa Créd Financ Invest - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO
O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente
eventual penhora realizada, com as comunicações necessárias, se o caso. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor.
Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias, imediatamente. Após, permaneçam os autos em arquivo do
cartório, aguardando o decurso do prazo legal para serem destruídos. P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB
199320/SP), LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN (OAB 125781/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP),
FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP)
Processo 0001541-12.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Daniel
Donizete Rossato - Fazenda do Estado de São Paulo - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Posto isso, JULGO PROCEDENTE
o pedido deduzido pelo autor DANIEL DONIZETE ROSSATO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada (páginas 24/24v)
e CONDENAR as requeridas, solidariamente, a prestarem atendimento especializado no Setor de Ortopedia do Hospital das
Clinicas de Ribeirão Preto, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais) .
Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos moldes do inciso I, artigo 269, do CPC. Oficie-se
nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/09. Arbitro os honorários à advogada dativa, no equivalente a 100%, do máximo previsto
na tabela do convênio da DPE/OAB. Expeça-se certidão. Não há condenação em custas e honorários, a teor do artigo 27 da
Lei supra c.c. o caput, do artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique. Registre. Intime. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO
(OAB 214699/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), CRISTINA BORGHI GAVA (OAB 157578/SP), AMAURI
IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0001745-90.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - L C PAVOLIN E CIA LTDA
ME - MARISA BANDEIRA SCHINEIDER - Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens da devedora, ficando,
desde logo, deferidos ordem de arrobamento e auxílio de força policial, caso necessários. Sem prejuízo, defiro a emissão
de mandado de levantamento, da quantia indicada a fls. 61, em favor da autora. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0001884-08.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edilene Luzia Marques
Sanches Me - Joelma Cristina Ferreira Andrade - Fls. 37: observo à autora que a diligência requerida já foi realizada, restando
frutífera, conforme auto de penhora na fl. 32. Assim, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento útil do feito, em 5
(cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0002070-65.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Miriam Machado
- MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Fls. 257: diante da concordância da parte credora com os valores apurados pelo Perito
Judicial, e tendo em conta, ainda, o silêncio do Município executado a esse respeito, conforme certificado pelo Cartório a fls.
258, com base no art. 27 da Lei 12.153/09, c.c. art. 6º da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO os cálculos apresentados a fls. 253, e
o faço para fixar a execução na importância de R$3.012,27, atualizada para novembro de 2015. Oficie-se à Defensoria Pública,
Regional de Ribeirão Preto, para que adote as providências necessárias no sentido de liberar o crédito relativo aos honorários
periciais, conforme expediente de fls. 219, diligenciando o Cartório de imediato. Após o trânsito em julgado, providencie a parte
credora o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre
o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/
SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), GILBERTO
MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO
(OAB 208986/SP)
Processo 0002280-87.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002280) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilberto Aires Gomes - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Aguarde-se
conforme consignado na decisão de fls. 120, in fine, diligenciando o Cartório. Cumpra-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER
FACHINI (OAB 64227/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0002312-63.2010.8.26.0368 (368.01.2010.002312) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Graziela Ligia Teixeira - Elias Bahdur - Manifeste-se a parte credora, em 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos
ofertados pelo executado a fls. 216/221. Intimem-se. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/
SP), MURILO MARTINELLI DE FREITAS (OAB 287191/SP), CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI (OAB 240986/SP), MAURICIO
ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP)
Processo 0002501-02.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Elizabet Ribola - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - A parte autora alega erro material nos cálculos apresentados
pela Fazenda Pública a f. 281/283, consistente no somatório equivocado dos valores ali apurados. Assim, manifeste-se a
requerida, em 5 (cinco) dias, retificando ou ratificando referidos cálculos, e tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0002552-13.2014.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L C PAVOLIN E CIA
LTDA ME - Fl. 64: tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado da
sentença, os autos serão destruídos, facultado às partes a restituição dos documentos, caso haja interesse (Provimento CSM nº
1.679/2009, art. 1º, item 30.2). P.R.I.C. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0002838-25.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002838) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Milton Aparecido Carpine - Adair de Oliveira Vieira - - Tiago Rodrigo Lemes - - Marcelio de Souza - - Priscila
Camara de Oliveira - Fls. 198: a manifestação da parte credora não atende o quanto determinado na decisão de fls. 195,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º