TJSP 25/02/2016 - Pág. 212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
212
a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512876-54.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Miguel Couto Filho - - Ana Maria Kondrasovas Couto - - Rodrigo Medeiros - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo
o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as
Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/
SP)
Processo 0512877-39.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Miguel Creazzo - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.
Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação
processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512880-91.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Miguel Dario Rossi - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de
direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação
processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512886-98.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Miguel Forte - - Oswaldo Petroucic - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus
regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter
se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512887-83.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Miguel
Forte - - Arthurgamis Pimentel - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares
efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se
completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512890-38.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Miguel
Fortuna - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de
dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.
Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int.
- ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512891-23.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Miguel
Fortuna - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de
dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.
Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int.
- ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512892-08.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Miguel Herculano da Silva - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos
de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado
a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as
homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512896-45.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Miguel
Lafiandre - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo
de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.
Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int.
- ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512897-30.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Miguel
Limeira dos Santos - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.
Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação
processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512900-82.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Miguel Lopes Ventura - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de
direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação
processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512901-67.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln
Itanhaém - Miguel Luiz Calderado Pedro - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus
regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter
se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512906-89.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Miki Henry Zenteno Fuentes - - Henry Juan Fuentes Zenteno - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de
Apelação em seus regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em
virtude de não ter se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção
de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512910-29.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Milton Alves da Silva - - Ivani dos Santos - Vistos. Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus
regulares efeitos de direito. Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter
se completado a relação processual. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0512916-36.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º