TJSP 25/02/2016 - Pág. 93 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
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COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - - Descarpack Descartaveis do Brasil Ltda - - USICOM - USINAGEM E IND.
DE PEÇAS LTDA - - Marcoplastic Indústria e Comércio de Embalagens Plasticas Ltda - ME - - Clear do Brasil Indústria de Papéis
Ltda - - BANCO J SAFRA S/A - - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - - Companhia Brasileira de Alumínio
- - Banco Bradesco S/A - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Providencie o credor Clear do Brasil (fls. 1320) o recolhimento
da taxa da OAB no prazo legal, sob pena de comunicação à Ordem dos advogados. - ADV: JOSE NASCENTES COELHO
NETO (OAB 343131/SP), ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB 18612/SC), ELAINE SIQUEIRA ANTUNES BURTET (OAB
67590/RS), STEFANIA MORAIS COELHO (OAB 112468/MG), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), JOSE CARLOS
BICHARA (OAB 24714/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LISIAN KAREN RODA (OAB 140872/
SP), CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS (OAB 214265/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/
SP), JOSE ROBERTO DIAS CHAVES (OAB 224781/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), MAURICIO
CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), GIANCARLO PAVAN (OAB 239593/SP), LEONARDO TOSHIMITSU TAKEMOTO
(OAB 242365/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP), ANA PAULA GENARO
(OAB 258421/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), STEPHANO DE LIMA
ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ANTONIO
CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI (OAB 161960/SP), BRUNO DELGADO
CHIARADIA (OAB 177650/SP), MARCELO HENRIQUE TRILHA (OAB 178048/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/
SP), FABIO EDUARDO LUPATELLI (OAB 129597/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES
(OAB 208972/SP), CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP)
Processo 1001891-86.2014.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.L. - A.K.S.L. - - J.E.S.L. - I.D.L. - Vistos. Acolho integralmente o parecer Ministerial de fls. 42. Devidamente citado, o executado
não pagou, nem tão pouco justificou a impossibilidade de fazê-lo, quedando-se inerte, conforme consta certidão de fls. 33.
Assim, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de IVANILDO DELFINO LOPES, pelo prazo
de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo satisfaça sua obrigação, pois remanesce débito alimentar no importe apontado nos
autos (fls. 46/48). Expeça-se o competente mandado, devendo o cumprimento da prisão se dar na modalidade concomitante,
conforme Comunicado CG 1145/2015. (Certifico e dou fé que, nesta data, expedi mandado de prisão em desfavor do executado,
encaminhando-o por carta precatória à comarca de Porto Feliz/SP e por ofício ao IIRGD. ) - ADV: CARLA BERNARDINETTI
AMBIEL (OAB 197619/SP)
Processo 1001941-78.2015.8.26.0248 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Júlia Beatriz de Jesus Rosa
- Vistos. Fls. 88/89: expeça-se ofício à Polícia Militar do Estado de São Paulo (endereço constante na inicial), solicitando que
indique quem presidiu a comissão do concurso público nº DP - 2/321/14, para a correta instrução do polo passivo desta ação;
bem como forneça cópia da lista de presença da etapa “Investigação Social” do certame. ( Certifico e dou fé que expedi ofício
ao Diretor de Pessoal da Polícia Militar, conforme r. Despacho de fls. 90.) - ADV: MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM (OAB
167015/SP)
Processo 1002125-34.2015.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - Mil Máquinas Ltda Epp - Rogerio
Araujo de Novais - Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Intime-se. (Certifico e dou fé que, em face do recolhimento de fls. 12 e 16, expedi carta AR/MP de citação ao requerido,
conforme determinado, às fls. 31.). - ADV: LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP)
Processo 1002661-45.2015.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.J. - A.J. - Vistos. Oficie-se à OAB local
solicitando a indicação de Curador Especial ao requerido Ademir Joventino, RG 21.204.350, CPF 157.531.168-25, devidamente
citado por Edital. Com a indicação intime o Curador Especial para se manifestar nos autos. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.(Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o despacho-ofício via malote.) - ADV:
LÍGIA THOMAZETTO TRUFFA (OAB 274657/SP)
Processo 1002668-71.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Edite Golçalves dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades
a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considerada esta como
direito abstrato, motivos pelos quais dou o feito por saneado. 2- Defiro a produção de prova pericial. 3- À vista do Provimento
CSM nº 1626/2009, que disciplinou a realização de provas periciais no âmbito da competência federal delegada a que se refere
o artigo 109,§ 3º da Constituição Federal e, considerando que à vista do disposto na Resolução nº 541/2007 do E. Conselho da
Justiça Federal não é cabível a produção de prova pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo Imesc, nas
causas de competência delegada. 4- Nomeio o DR. ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, independentemente de compromisso.
5- Intime-se pessoalmente o INSS desta decisão. 6- Intime-se pessoalmente Sr. perito encaminhando senha do processo,
solicitando a indicação de local, dia e hora para realização da perícia, inclusive dos quesitos apresentados pelas partes. Intimese. (Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 132, expedi a carta de intimação à parte requerida, bem como
intimei o Sr. Perito por e-mail, conforme segue.) - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO
PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 1002672-11.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Beatriz da Costa Rocha
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar
ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considerada esta como direito
abstrato, motivos pelos quais dou o feito por saneado. 2- Defiro a produção de prova pericial. 3- À vista do Provimento CSM
nº 1626/2009, que disciplinou a realização de provas periciais no âmbito da competência federal delegada a que se refere o
artigo 109,§ 3º da Constituição Federal e, considerando que à vista do disposto na Resolução nº 541/2007 do E. Conselho da
Justiça Federal não é cabível a produção de prova pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo Imesc, nas
causas de competência delegada. 4- Nomeio o DR. JOSÉ RICARDO NASR, independentemente de compromisso. 5- Intimese pessoalmente o INSS desta decisão. 6- Intime-se pessoalmente Sr. perito encaminhando senha do processo, solicitando a
indicação de local, dia e hora para realização da perícia, inclusive dos quesitos apresentados pelas partes. Intime-se. ( Certifico
e dou fé que expedi as cartas de intimação ao Sr. Perito e à parte requerida, conforme r. despacho de fls. 114.) - ADV: CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA
(OAB 255260/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 1002784-77.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.M.S. - - E.F.C.S. - A.S.F. - Vistos. Oficie-se à
OAB local solicitando a indicação de Curador Especial para o requerido Alan Sievoli Filho, citado por Edital. Com a indicação,
intime-o para se manifestar nos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. (Certifico e
dou fé que, nesta data, encaminhei o despacho-ofício via malote.) - ADV: VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB
103105/SP)
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