TJSP 26/02/2016 - Pág. 2663 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2064
2663
Processo 1013472-96.2015.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.G.S. - J.P.M.G.S. e outro
- Vistos. Ao Setor de Conciliação para agendamento da data de audiência. Após, tornem para citação. Intime-se. - ADV:
GUILHERME STRENGER (OAB 210788/SP)
Processo 1013472-96.2015.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.G.S. - J.P.M.G.S. e outro Vistos. Por primeiro, cumpra a serventia, com urgência, a decisão de fls. 41, requisitando-se informações sobre as possibilidades
do alimentante. Com as respostas, tornem ao Ministério Público, com urgência. Anoto, para controle, audiência agendada junto
ao Setor de Conciliação para o dia 05/04/2016, às 11 horas. Int. - ADV: GUILHERME STRENGER (OAB 210788/SP)
Processo 1013630-54.2015.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.M.S.R. Vistos. Primeiramente, recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial. No mais, concedo à exequente os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Por fim, ao Setor de Conciliação para designação de audiência. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013912-29.2014.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - B.S.L.G. - E.G.S. - Vistos.
Esclareça o executado acerca de sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 114 e a petição de fls.
115. Diante da ausência das partes na audiência de conciliação (fls. 120) para a qual haviam sido pessoalmente intimadas
na audiência antecedente, requeira o autor o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELAINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 296146/SP)
Processo 1026480-25.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - I.M.S. - Vistos. 1. Em face
da declaração de fls. 17, CONCEDO à autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se no SAJ/PG 5. 2. Nos termos dos
artigos 283 e 284, caput e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, emende a autora a inicial, em dez (10) dias,
sob pena de indeferimento, para: I) excluir o pedido de separação de corpos, que poderá ser objeto de regular Ação Cautelar de
Separação de Corpos, com possibilidade, inclusive, da designação de audiência de justificação prévia; II) excluir o requerimento
de fixação de alimentos para si própria, podendo a autora ajuizar a competente Ação de Alimentos, pelo rito especial da Lei
5.478/68, na qual poderão ser fixados os provisórios, prosseguindo-se o presente feito, pelo rito ordinário, tão somente para
o reconhecimento e a dissolução da alegada união estável cumulada com partilha de bens; c) excluir o pedido de indenização
por dano moral, que somente poderá ser ajuizado perante uma das Varas Cíveis, uma vez que a discussão específica não é
regida pelo Direito de Família, o que afasta a competência desta Primeira Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI
- Pinheiros para conhecer e julgar o feito, mesmo porque o artigo 37 do Decreto-Lei Complementar nº 03, de 27 de agosto de
1.969 (Código Judiciário do Estado de São Paulo), estabelece a competência das Varas de Família e Sucessões com caráter de
numerus clausus, consignando, in verbis: “Artigo 37 Aos Juízes das Varas da Família e Sucessões compete: I processar e julgar:
a) as ações relativas a estado, inclusive alimentos e sucessões, seus acessórios e incidentes; b) os inventários, arrolamentos e
partilhas, bem como a divisão geodésica das terras partilhadas e a demarcação dos quinhões. II conhecer e decidir as questões
relativas a: a) capacidade, pátrio poder, tutela e curatela, inclusive prestação de contas; b) bens de incapazes; c) registro e
cumprimento de testamentos e codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; e) suprimento de
idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) adoção e legitimação adotiva,
ressalvados os casos de competência das Varas de Menores; h) fundações instituídas por particulares e sua administração.”
Após, tornem conclusos. 3. No mais, em face da manifestação de fls. 62, anote-se a desnecessidade de intervenção do Ministério
Público no feito. Int. - ADV: HERIKA DANIELLA MENESES MORAES (OAB 261342/SP)
Processo 1034749-95.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian Edna Maciel de Laet - Carolina Maciel
Schmidt Bortoli - - Luiz Edson Maciel - Vistos. Fls. 122/123: Manifestem-se todos os herdeiros e a Inventariante. Int. - ADV:
TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA
(OAB 262820/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Vista ao
Ministério Público. - ADV: CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Certidão
- Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), CELSO ALVES
FEITOSA (OAB 26464/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Vista ao
Ministério Público. - ADV: CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO
(OAB 186010/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Ato
Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO
(OAB 186010/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO
(OAB 186010/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Certidão
- Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), CELSO ALVES
FEITOSA (OAB 26464/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Vista ao
Ministério Público. - ADV: MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP)
Processo 4001850-37.2013.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Mazzonetto Dantas Martins - Vistos.
Razão assiste à embargante quanto à omissão referente ao depósito de fls. 430, não mencionado na decisão de fls. 443. No
entanto, a mesma sorte não lhe socorre quanto ao soerguimento total dos depósitos de fls. 430 e 432. Deveras, a decisão
embargada não se ressentiu de obscuridade, contradição ou omissão acerca de ponto sobre o qual se devesse pronunciar. A
uma, porque a impugnante não trouxe em seu pedido de fls.435 qualquer comprovação da necessidade de levantamento dos
valores pertencentes ao quinhão do menor. A duas, porque o simples fato da genitora exercer o poder familiar não lhe confere
legitimidade para dispor do montante pertencente ao filho. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração interpostos a .
447/449, mas os acolho, tão somente para o fim de determinar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do depósito judicial
confirmado a fls. 430, além daquele já determinado, ficando no mais inalterada a combatida decisão. Int. - ADV: MARCELO
SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP)
Processo 4003575-61.2013.8.26.0011 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.S. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: SUZERLEY RODRIGUES (OAB 135683/SP)
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