TJSP 29/02/2016 - Pág. 1343 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2065
1343
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Erica Raquel dos Santos
(OAB: 198422/SP) - Rosangela Maria Salatiel (OAB: 170099/SP) - Edivaldo Nunes Ranieri (OAB: 115637/SP) - Antonio Russo
Neto (OAB: 28371/SP) - Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0165870-93.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Interessado:
Empresa de Transporte Coletivo de Sao Bernardo do Campo - Embargte: Viação Riacho Grande Ltda - Embargte: Auto Viação
Abc Ltda - Embargdo: Ministerio Publico - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de fevereiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Erica Raquel dos Santos
(OAB: 198422/SP) - Rosangela Maria Salatiel (OAB: 170099/SP) - Edivaldo Nunes Ranieri (OAB: 115637/SP) - Antonio Russo
Neto (OAB: 28371/SP) - Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0165870-93.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Interessado:
Empresa de Transporte Coletivo de Sao Bernardo do Campo - Embargte: Viação Riacho Grande Ltda - Embargte: Auto Viação
Abc Ltda - Embargdo: Ministerio Publico - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de fevereiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Erica Raquel dos Santos
(OAB: 198422/SP) - Rosangela Maria Salatiel (OAB: 170099/SP) - Edivaldo Nunes Ranieri (OAB: 115637/SP) - Antonio Russo
Neto (OAB: 28371/SP) - Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0165870-93.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Interessado:
Empresa de Transporte Coletivo de Sao Bernardo do Campo - Embargte: Viação Riacho Grande Ltda - Embargte: Auto Viação
Abc Ltda - Embargdo: Ministerio Publico - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de fevereiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Erica Raquel dos Santos
(OAB: 198422/SP) - Rosangela Maria Salatiel (OAB: 170099/SP) - Edivaldo Nunes Ranieri (OAB: 115637/SP) - Antonio Russo
Neto (OAB: 28371/SP) - Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0165870-93.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Interessado:
Empresa de Transporte Coletivo de Sao Bernardo do Campo - Embargte: Viação Riacho Grande Ltda - Embargte: Auto Viação
Abc Ltda - Embargdo: Ministerio Publico - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de fevereiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Erica Raquel dos Santos
(OAB: 198422/SP) - Rosangela Maria Salatiel (OAB: 170099/SP) - Edivaldo Nunes Ranieri (OAB: 115637/SP) - Antonio Russo
Neto (OAB: 28371/SP) - Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0165870-93.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Interessado:
Empresa de Transporte Coletivo de Sao Bernardo do Campo - Embargte: Viação Riacho Grande Ltda - Embargte: Auto Viação
Abc Ltda - Embargdo: Ministerio Publico - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de fevereiro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Erica Raquel
dos Santos (OAB: 198422/SP) - Rosangela Maria Salatiel (OAB: 170099/SP) - Edivaldo Nunes Ranieri (OAB: 115637/SP) Antonio Russo Neto (OAB: 28371/SP) - Jose Carlos da Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0169098-08.2008.8.26.0000 (994.08.169098-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ida Denardi Leite
- Apelante: Idalina de Oliveira Correa - Apelante: Ildo Emilio Bonventi - Apelante: Jeni de Fatima Pasquotto Pantojo - Apelante:
Jesse de Melo Marchesi Barijan - Apelante: Joao Alves - Apelante: Joao Fabiano - Apelante: Joaquim Ferreira - Apelante: Jose
Carlos de Moura - Apelante: Jose Garrido - Apelante: Jovelino Nascimento - Apelante: Laura de Oliveira Ramos - Apelante:
Liraucio Zovaro - Apelante: Lourenço Rodrigues de Almeida - Apelante: Wilson Cesar (Herdeiro de Ida Santa Costa Cesar)
- Apelante: Walter Cezar (Herdeiro de Ida Santa Costa Cesar) - Apelante: Valdelice César Dorighello (Herdeiro de Ida Santa
Costa Cesar) - Apelante: Evanira Cesar Augusto (Herdeiro de Ida Santa Costa Cesar) - Apelante: José Cesar (Herdeiro de Ida
Santa Costa Cesar) - Apelante: Eloisa Albino (Herdeira de Ida Santa Costa Cesar) - Apelante: Ercoles Albino (Herdeiro de Ida
Santa Costa Cesar) - Apelante: Esio Antonio Albino (Herdeiro de Ida Santa Costa Cesar) - Apelante: Edilene Albino (Herdeira de
Ida Santa Costa Cesar) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 597-639: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São
Paulo sobre a habilitação. São Paulo, 18 de fevereiro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB:
205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0169124-06.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Maria Alves Arconchel - Em face do que dispõe o artigo 3º, do Assento Regimental Nº 397 de 2011, não
cabe recurso das decisões proferidas pela Câmara Especial de Presidentes. Assim, nos termos do artigo 2º, I e II, do referido
Assento, encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte com a decisão de fls. 267/271. Deixo, portanto, de receber o recurso
interposto às fls. 274/288 por incabível na espécie. Baixem os autos, oportunamente, à Vara de Origem. Int. São Paulo, 2 de
fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB:
87821/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Jose Fiorini (OAB: 38786/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0172287-62.2006.8.26.0000 (994.06.172287-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Costa Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de fevereiro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Marilia Pereira Gonçalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0172287-62.2006.8.26.0000 (994.06.172287-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Costa Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 125 e passo ao exame de
admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 2 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Marilia Pereira Gonçalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º