TJSP 01/03/2016 - Pág. 1285 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2066
1285
fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO o processo. Sucumbente, porém, beneficiário da Justiça
Gratuita deixo de condenar o réu no pagamento das custas e despesas processuais ou honorários advocatícios. Transitada em
julgado, expeça-se mandado para averbação. Arbitro os honorários do(s) patrono(s) nomeado(s) em 100% da tabela PGE/OAB,
código 206. Expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões), oportunamente. Custas remanescentes se houver, na forma da
Lei. Publicada esta em audiência, saem os presentes devidamente intimados. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. - ADV: CELSO
ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP), FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP)
Processo 1005310-92.2014.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.G.O. - F.C.O. - Vistos. Certifique-se o trânsito
em julgado e cumpra-se o determinado na sentença de fls. 57/58. Int. - ADV: CELSO ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP),
FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP)
Processo 1008632-23.2014.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.G.F. - G.F.J. - ISTO
POSTO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada
em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. P. R. I. - ADV: RENATA
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP)
Processo 1012248-69.2015.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.P. - - F.F.P. - Vistos. Intimem-se os requerentes
a efetuarem o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição
(art. 257 do CPC). Valor: R$ 237,33. Int. - ADV: DANILO MALAFRONTE (OAB 364964/SP)
Processo 1012275-52.2015.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.G.M. - R.Q.M. - Vistos. Fls. 38/42:
Recebo como emenda à inicial. Anote-se. O requerimento liminar preenche os pressupostos de admissibilidade: fumus boni iuris
e periculum in mora, devendo em parte ser reduzida a pensão alimentícia. Há início de prova documental demonstrando que o
atual rendimento auferido pelo autor se mostra incompatível com os alimentos anteriormente fixados com base na remuneração
que recebia quando era empregado. DEFIRO, em parte, o pedido de redução para FIXAR os alimentos em um salário mínimo
e meio vigente, válidos a partir desta decisão. Requisite-se ao CEJUSC a designação de audiência de tentativa de conciliação.
INTIMEM-SE a requerida a comparecer à audiência, acompanhada de advogado, ficando concedido, ao Sr. Oficial de Justiça,
os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do C.P.C. O advogado do autor providenciará o comparecimento de seu constituinte,
independente de prévia intimação pessoal. Cite-se a requerida para os termos da presente ação, cientificando-a que, caso não
haja conciliação, a apresentação de eventual contestação deverá ser feita na audiência de instrução a ser designada, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2016
Processo 1001745-52.2016.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Cardoso da Silva Dias e outro - Antonio
Cardoso da Silva Filho e outro - Vistos. Emendem as requerentes, em dez (10) dias, o seu pedido inicial, observando o disposto
no art. 282, inciso II, do Código de Processo Civil, para corrigir o polo passivo em relação a Deolindo Cardoso para incluir
seus herdeiros ou espólio, bem como indicar os confrontantes, pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA
SANCHEZ DE ARRUDA (OAB 265410/SP)
Processo 1014284-84.2015.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Donata Luiza Natali Queiroz e outro Companhia Prada Indústria e Comércio - Vistos. Expeça-se mandados objetivando a citação da requerida e confrontantes, bem
como edital, com o prazo de vinte (20) dias, para citação dos eventuais interessados, para, querendo, no prazo de quinze (15)
dias apresentarem contestação, nos termos do artigo 942 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o determinado na portaria
01/04 deste Juízo. Intime-se. - ADV: FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), PAULA DOS SANTOS SINGAME
(OAB 203577/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2016
Processo 0001087-89.2009.8.26.0320 (320.01.2009.001087) - Procedimento Sumário - Obrigações - Ernesto Luis Ulrich Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Vistos. Intime-se o requerido, na pessoa de seu procurador para, no prazo de cinco
(05) dias, proceder ao recolhimento das custas em aberto no valor de R$ 579,15 (quinhentos e setenta e nove reais e quinze
centavos), sob pena de inscrição. Int. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), JOSE APARECIDO PEREIRA
(OAB 90824/SP)
Processo 0002799-75.2013.8.26.0320 (032.02.0130.002799) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria
Izabel Camussi Giorgette e outros - Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial
juntado aos autos (fls. 201/210). - ADV: MIGUEL TEIXEIRA MECCATTI (OAB 96873/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI
(OAB 173276/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP)
Processo 0002828-53.1998.8.26.0320 (320.01.1998.002828) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Tainara Trento (repr P Carla Adriana Trento) - Marcio Joao Jacinto - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE
APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), VALTER PIVA DE CARVALHO (OAB 57792/SP)
Processo 0003297-84.2007.8.26.0320 (320.01.2007.003297) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa
- Auto Posto Vieira Burgo Ltda - - Roberto Burgo - - Edviges Vieira Burgo - Vistos. Defiro vista dos autos fora de cartório ao
peticionário, pelo prazo de 05 (cinco) dias, mediante carga em livro próprio, devendo, dentro de igual prazo requerer o que de
direito. Quedando-se inerte, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0003360-70.2011.8.26.0320 (320.01.2011.003360) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Claudemir de Macedo - Oswaldo Fiori Junior - Vistos. HOMOLOGO o laudo de fls. 144/154, para que surta os seus jurídicos e
legais efeitos. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei Federal nº 11.232,
de 22 de dezembro de 2005, intime-se o executado/requerido, na pessoa de seu procurador, Dr. RODRIGO ROCHA, para, no
prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importância apurada às fls. 153, ou seja, R$ 60.378,43, sob pena de lhe ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º