TJSP 01/03/2016 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2066
1531
Financiamento e Investimento - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decretolei nº 911/69. Proceda a busca e apreensão do(s) veículo(s) indicado(s) na inicial, bem como, cite-se o réu para pagar a
integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Defiro, ainda, os benefícios do artigo 172, §2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA
SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1000932-41.2016.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Brena Fernanda Prieto - Vistos. Para fins de
apreciação da hipossuficiência alegada, providencie a autora cópias de seus últimos holerites; extrato de pagamento de
benefício previdenciário e/ou cópias das declarações do Imposto de Renda, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000937-63.2016.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Nivaldo dos Santos - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV
da Constituição Federal de 1.988: “XXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma comprovação faz a parte autora acerca de sua insuficiência de recursos para arcar
com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Soma-se a isto o montante dos
rendimentos mensais percebidos pelo autor e comprovado nos autos. Pelo exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita
requeridos pela parte autora. Recolha o requerente o que já devido no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001031-45.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante das pesquisas de fls. 75/76, manifeste-se a requerente. - ADV: THATIANA
ROMANO CAMARGO OKUSU (OAB 286365/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1001075-98.2014.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Daiene Maria da Silva - Banco Santander (Brasil)
S/A - Diga a exequente, no prazo de 10(dez) dias, ante a manifestação do executado de fl. 244, onde o mesmo informou acordo
celebrado entre as partes e requereu, por este motivo, a extinção do feito. No mesmo prazo, traga aos autos o respectivo termo.
- ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB
333457/SP)
Processo 1001171-79.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Seguro - Priscila Aparecida Xavier Cardozo - Vistos. Ante
o requerimento expresso pela autora às fls. 47/48, determino o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art.
257 do CPC. Transitada esta em julgado, comunique-se o Cartório do Distribuidor local. P.R.I. - ADV: SÉRGIO SOUZA XAVIER
(OAB 94321/MG), ANDRÉ ZUBA ATAÍDE (OAB 98003/MG), THAIS CARDOSO MIRANDA (OAB 150863/MG), FRANCISCO
RAIMUNDO RENNO JUNIOR (OAB 102815/MG)
Processo 1001194-25.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA Luis Carlos Bessa Transportes Me e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido às fls.137/146, em
seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: RICARDO SALDYS (OAB 177380/SP), CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1001210-76.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Gallu Pneus Ltda - Vistos. Libero em prol
da exequente a quantia depositada à fl. 33, expedindo-se mandado de levantamento judicial após o decurso de prazo para
interposição de agravo. Após, diga a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB
189667/SP)
Processo 1001451-50.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e
Investimento - Vistos. Aguarde-se manifestação da autora por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO
DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA
SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1001749-42.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Washington Luiz LTDA
- Transpaulinho Transportes LTDA - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos e manifestação da exequente de fls.
101/102, julgo extinto o feito com fundamento no Art. 794, I, do C.P.C. Defiro o depósito em cartório, pela exequente, dos
documentos constantes das fls. 16/23, autorizando a posterior retirada desses pela executada. Transitada esta em julgado e
pagas eventuais custas acrescidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUCIO CRESTANA (OAB
87572/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP),
DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP)
Processo 1001798-20.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO FIAT S/A - Ante
a certificação do decurso do prazo de suspensão do feito (fl. 126), manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. - ADV:
WILLIAN LUIZ ROSA MOURA (OAB 268714/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1001845-91.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Aguarde-se manifestação da requerente por mais 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1001988-46.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Matão Peças e
Componentes Agrícolas Ltda Epp - Fls. 125 e 126/129- Diante dos resultados das pesquisas Renajud e Infojud manifeste-se a
exequente. - ADV: LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), DEUSVALDO
DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP)
Processo 1002095-27.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - - Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Para
desentranhamento do mandado de busca e apreensão e citação, deverá a requerente informar o endereço a ser diligenciado,
bem como recolher as custas referentes à diligência do oficial de justiça na agência do Banco do Brasil de Matão-SP, Agência:
6764-4, de acordo com o artigo 1016 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB
164163/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1002096-75.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vaniela
Roberta de Oliveira - Claro S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente às fls. 80/86, em seus
regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP),
RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS
(OAB 256452/SP)
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