TJSP 01/03/2016 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2066
1994
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2016
Processo 1000106-88.2015.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Agripetro Transporte e
Comercio de Combustiveis Ltda - Fica o exequente intimado para retirar, pela internet, a carta precatória expedida, comprovando
sua distribuição e preparo no Juízo Deprecado no prazo de 30 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 1000138-59.2016.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Nadir Neves dos Santos Borges - Defiro
a parte requerente os benefícios da justiça gratuita pleiteados na inicial. Recebo a petição inicial e determino seu processamento
pelo rito ordinário. Cite-se o Instituto-Réu para a presente ação com as advertências de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1000140-29.2016.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Juliana da Silva Bonilha
- Defiro a parte requerente os benefícios da justiça gratuita pleiteados na inicial. Recebo a petição inicial e determino seu
processamento pelo rito ordinário. Cite-se o Instituto-Réu para a presente ação com as advertências de praxe. Int. - ADV:
ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1000147-55.2015.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Santa Casa de Macaubal-sp - Município
de Macaubal/sp - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se requerente. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP),
RAFAEL PIRES MARANGONI (OAB 277523/SP)
Processo 1000148-06.2016.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osmar Antônio
da Silva Horta - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por OSMAR ANTONIO DA SILVA HORTA em face
de BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados nos autos. DECIDO. O autor proveu verdadeira execução direta do
julgado, apontando o valor que entende por correto, requerendo a citação da requerida para pagamento de R$140.212,90.
Destarte, atendeu ao previsto no artigo 475-B do CPC, não havendo que se falar em nulidade. Sobre a possibilidade de se
ingressar diretamente com a fase de execução: “PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL - Ação coletiva de consumo - IDEC
- Liquidação de sentença. O cumprimento possui fundamento em sentença com trânsito em julgado e, portanto, a obrigação
é líquida (bastando ser efetuado o cálculo), certa e exigível. Não é obrigatória a prévia liquidação de sentença se o pedido
de cumprimento atende à regra do artigo 475-B, do CPC. Sentença desconstituída. Apelo provido”. (TJRS - AC nº 271.53345.2011.8.21.7000 - Garibaldi - 2ª Câm. Especial Cível - Rel. Des. Marcelo Cézar Müller - J. 27.07.2011 - DJERS 01.08.2011).
Determino seja intimada/citada a parte executada Banco do Brasil S/A, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu
representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição),
para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$140.212,90, sob pena de ser acrescida a multa
no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, ambos sobre o valor da execução, nos termos do artigo 475-J
do CPC e ainda com custas de execução. Ressalto que os honorários já foram incluídos no valor total acima e caso não haja
impugnação, serão decotados do valor do depósito em 10%, ficando a dívida em - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB
366822/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
Processo 1000150-73.2016.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ailton Alves Correa - Vistos. Intime-se o
requerente para aditamento da inicial a fim de corrigir o valor dado à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de
Processo Civil, no prazo de dez (10) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
Processo 1000194-29.2015.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio
Samuel Lopes Oliveira - Telefônica Brasil S/A - Sobre o pedido de renuncia nos termos do artigo 269,V do CPC, formulado pelo
autor, manifeste-se o requerido. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN
ELIAS (OAB 197859/SP), WILIAN JESUS MARQUES (OAB 244052/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB
285667/SP)
Processo 1000205-58.2015.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celange
Carlos de Sousa Martins - Banco do Brasil S/A - Pelo exposto, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, em razão
do autor, nos termos do art. 269, V, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por
cento) do valor atualizado da ação, cuja exigibilidade fica condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, § 2º
e 12, da Lei nº 1060/50. P. R. I. C. - ADV: MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), WILIAN JESUS MARQUES (OAB 244052/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP), ABRAHÃO CHAMAS NETO (OAB 330912/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000210-80.2015.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rosicleide Silva de Lima - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Sobre a contestação apresentada,
manifeste a requerente. - ADV: MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), WILIAN JESUS MARQUES (OAB
244052/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1000222-94.2015.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jair
Moreira - BANCO ITAUCARD S/A - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se requerente. - ADV: LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), WILIAN JESUS MARQUES (OAB
244052/SP)
Processo 1000307-80.2015.8.26.0334 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Danitieli Aparecida Fernandes
Parro - Defiro à requerente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Oficie-se a OAB local para indicação de advogado para
servir de curador à lide do requerido SAMUEL ANTONIO FERNANDES DA SILVA, tendo em vista que é filho da autora, na forma
requerida pelo Ministério Público à fl. 81. Int. - ADV: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º