TJSP 02/03/2016 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2067
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de recurso: Preparo R$ 235,50 e porte de retorno e remessa R$ 32,70 por volume. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/
SP)
Processo 0009403-52.2014.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valdemar Soares Barbosa
- BANCO CIFRA S/A - Proc. 2329/2014 - Cx 11 (11.03.2016) - Vistos. Fl.116 - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito,
porquanto a parte autora pode, por uma simples análise, dizer se as assinaturas lançadas nos contratos de fl.84/113 provieram
de seu punho ou não, sendo desnecessária a comparação de documentos para este fim. Concedo o prazo de cinco dias
para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência. Intime-se. - ADV: DÉBORA
GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113634/RJ), VALDERI CALLILI (OAB 114070/SP)
Processo 0011154-45.2012.8.26.0438 (438.01.2012.011154) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Mozar
Messias de Souza Filho - Cbpm Caixa de Assistencia da Policia Militar do Estado de São Paulo - Proc. 59/2012 - Arquivo - Ante
o não cumprimento pela reclamada dos Ofícios de Requisição de Pagamento de Crédito de Pequeno Valor (OPV), apesar da
ordem ter sido expedida em 31/07/2015 determino, com fundamento no § 1º, do artigo 13 da Lei 12.153/2009, o sequestro de
numerário suficiente ao cumprimento da decisão, cujo valor de R$2.373,50; deverá ser corrigido na data do efetivo bloqueio, a
ser realizado pelo sistema Bacenjud, através do número do CNPJ da reclamada. Com a vinda do valor, se em termos, expeçase alvará de levantamento em favor dos interessados. Oportunamente, arquivem-se os autos. (ALVARÁ DISPONÍVEL PARA
IMPRESSÃO PELO e-SAJ) - ADV: JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP),
HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP)
Processo 0011639-74.2014.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Cheque - Oscar Tratores Peças Serviços Ltda Me - Haga
Servicos Agricolas Ltda Me - - Valeria Aparecida Cunha Chagas - Proc. 2779/2014 - Arquivo - Vistos. Indefiro o requerimento
do autor de fl.63, por falta de amparo legal, ressaltando que caso o autor não esteja de acordo com a sentença, deve interpor
o recurso adequado, cujo prazo já se expirou. Isto posto, arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações de praxe,
podendo o mesmo obter certidão de divida e ajuizar ação competente pelo meio digital. Intime-se. - ADV: IZABELE JUSTI VEIGA
(OAB 323174/SP), CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS (OAB 194179/SP)
Processo 0011844-74.2012.8.26.0438 (438.01.2012.011844) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Lucilene Cristina de Sena - Empresa Miamibr - - Empresa Goias de Cobrança - Proc. 1480/2012 - Cx 19
(19.03.2016) - Ante as tentativas infrutíferas de localização de endereço do executado, indique o exequente, no prazo de 15
(quinze) dias, endereço atualizado, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/
SP)
Processo 3003199-72.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Rubens Scucuglia - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proc. 1879/2013 - Cx 30 (30.04.2016)
- Ante a concordância da parte autora à fl. 194, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 168/193
apresentado pela Ré, no valor de R$26.184,89; (em 1/16) , pois incontroverso e em consonância com a legislação em vigor.
Outrossim, em atenção ao Comunicado n.394/15 que informa sobre os novos procedimentos sobre RPV e PRECATÓRIOS,
é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como
incidente processual (anexando as peças necessárias), para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito. Em caso
de dúvida está a disposição o guia rápido, que poderá ser solicitado via e-mail ou consulta neste Juizado. Int. - ADV: JORGE
KURANAKA (OAB 86090/SP), RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB 219624/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HEVERTON RODRIGUES GOULART
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉSAR SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2016
Processo 0006447-29.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Victor Silva Crosatti - Satisfeita a
obrigação conforme remissão total da dívida retro informada, julgo extinta a presente ação entre as partes supra, com fundamento
no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada,
desbloqueios, bem como outras providências necessárias. Indefiro o pedido do autor de fl.52, por falta de amparo legal. Indefiro,
ainda, caso requerido, a expedição de ofício à SERASA por se tratar de diligência cabível ao interessado. Arquivem-se, fazendose as anotações e comunicações necessárias. PRIC. - ADV: MARIO MIAISI VAITI FILHO (OAB 259876/SP)
Processo 0009526-16.2015.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Reitere-se o cumprimento da liminar concedida às fls. 10 para o fim de determinar
que a Ré restabeleça, no prazo de 48-hs, a energia elétrica na propriedade do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00
(quinhentos). Expeça-se o necessário, com urgência, por qualquer meio idôneo de comunicação. No mais, sobre a réplica, diga
a autora. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP)
Processo 1000075-13.2016.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Willian
Marin Olivencia - Recebo a presente ação para regular processamento. Agende a serventia data para realização de audiência
de tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se nos termos e com as advertências contidas na Lei 9099/95. - ADV: GINO
AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1000102-30.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Helena Glass Otica Ltda Me Ante as tentativas infrutíferas de bloqueio de valores pelos sistemas “on line” e penhora livre, indique o exequente, no prazo de
15 (quinze) dias, bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção. - ADV: RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB
330546/SP)
Processo 1000158-63.2015.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C.H.C. L.T.B. - Vistos. Por tempestivo e sendo o preparo suficiente, recebo o recurso interposto pela parte reclamada em seu regular
efeito. Contrarrazões apresentada, no prazo legal. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 36ª Circunscrição
Judiciária para julgamento. Penápolis 23 de fevereiro de 2016 - ADV: JOAO ANTONIO CASTILHO (OAB 46114/SP), GINO
AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1000185-46.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sentido Livre Indústria do Vestuário
Ltda Me - Ante as tentativas infrutíferas de bloqueio de valores pelos sistemas “on line” e penhora livre, indique o exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção. - ADV: DANILO BARRANCO (OAB 74415/PR),
FERNANDO HENRIQUE BARRANCO (OAB 53952/PR)
Processo 1000288-19.2016.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Rural - Osvaldo Ferreira
- Emende o autor a inicial, digitalizando e acostando aos autos documentos que comprovem a negociação efetuada entre as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º