TJSP 02/03/2016 - Pág. 601 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2067
601
fins criminais, devem as anotações permanecer nos registros do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, para fins
de eventual nova consulta de antecedentes nos termos do artigo 748 do CPP. Nestes termos, cumpra-se nos termos do art. 747
do C.P.P., comunicando-se ao IIRGD para fins do art. 748 do mesmo código e art. 93 do C.P. No mais, preenchidos os requisitos
legais, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Dil.
- ADV: DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB 344426/SP)
Processo 0013799-83.2011.8.26.0048 (048.01.2011.013799) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento
falso - FERNANDA LUCIANA DA SILVA - Homologo o cálculo de fl. 262 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica a ré
intimada na pessoa de sua defensora constituída para pagamento no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, tornem conclusos
para as devidas providências. Se não recolhida, extraia-se certidão de sentença para encaminhamento à Procuradoria Geral
do Estado, comunicando-se ao Juízo da Execução nos termos do artigo 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, arquivando-se, na sequência, os presentes autos com as anotações e comunicações de praxe. Int. Dil. - ADV: MARIANA
JORGE TODARO (OAB 201455/SP)
Processo 0014171-66.2010.8.26.0048 (048.01.2010.014171) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Allan de Lima Petrucci - Nos termos do parecer proferido pelo Desembargador Pinheiro Franco na data de 07/10/2014 em
consulta realizada perante a Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, desnecessária a intimação pessoal
do defensor dativo quando há termo firmado nos autos com opção de intimação pelo Diário Oficial ( Provimento 1492/08 do CSM
). Assim, intime-se a defensora, via Diário Oficial, quanto do v. Acórdão proferido. Com o trânsito em julgado, comunique-se
à Superior Instância e expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pela defensora. Havendo objetos
e bens apreendidos sem solicitação de restituição e/ou determinação para perdimento ou destinação, oficie-se aos órgãos
competentes (autoridade policial e/ou setor de armas e objetos) para que providencie a devida remessa à Vara do Juri local.
Cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos à Vara do Juri local com as nossas homenagens. Int. Dil. - ADV:
CLARITA RAMOS MESQUITA (OAB 84237/SP)
Processo 0015624-33.2009.8.26.0048 (048.01.2009.015624) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada
- Adriana Percio Ferreira - Mega Cred Factoring - Fica a ré intimada da sentença na pessoa de seus defensores constituídos.
Recebo o recurso interposto pela defesa em seus regulares efeitos. Às razões, e após, ao M.P. para contrarrazões de apelação
no prazo legal. Nos termos do Capítulo V, item 11.2 as Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça consigno que a
prescrição se dará em 21/02/2024. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), LUIZ CARLOS SOARES DO
AMARAL SILVA (OAB 108992/SP)
Processo 0020408-58.2006.8.26.0048 (048.01.2004.011992/00/01) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de
direito autoral - Elaine Cristina da Conceicao - - Elaine Cristina da Conceicao - Expeça-se guia de execução, encaminhandoas à Vara das Execuções Criminais competentes. Havendo objetos e bens apreendidos sem solicitação de restituição e/ou
determinação para perdimento ou destinação, oficie-se aos órgãos competentes (autoridade policial e/ou setor de armas e
objetos) para que providencie a devida destinação aos mesmos diante do arquivamento dos autos. Se houver condenação
ao pagamento de dias multa e/ou taxa judiciária, providencie a serventia a elaboração do cálculo do valor devido. Int. - ADV:
DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2016
Processo 0001253-20.2016.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EVANDRO MOURA
BEZERRA - Ciente do retro certificado. Considerando ausência de prejuízo ao réu ou ao andamento processual, nada há para
se retificar Tornem ao MP para suas contrarrazões no prazo legal. Int. e dil. - ADV: ELOILMA OLIVEIRA DIAS (OAB 313728/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2016
Processo 0003830-05.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - B.E.S.N. - - J.A.F.V. - E.L.S. - - L.G.M. - - R.C.S. - Ficam as partes intimadas da audiência designada no juízo deprecado, nos termos do oficio de fl.
641. - ADV: ELVIS GOMES VIEIRA (OAB 203894/SP), PATRICIA SALLUM (OAB 221721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2016
Processo 0000563-59.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Olair de Sousa da Cruz - Às partes
sobre o cálculo de fl. 358, prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO AUGUSTO CASTELO BRANCO GALVAO (OAB 149797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2016
Processo 0000568-52.2012.8.26.0048 (048.01.2012.000568) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa
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