TJSP 01/04/2016 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
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ademais, tenha sido recebido e lido pelo destinatário. Assim, não havendo, até aqui, o menor sinal de que o Cartório extrajudicial
tenha desatendido a determinação liminar, indefiro o pedido de fls. 31/32.Prossiga-se nos autos principais.Int. - ADV: SANDRA
MESSINA FRANCO (OAB 34943/SP)
Processo 1006492-92.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Claudete Olivia Mendes Santana Forte - MUNICIPIO DE MAUA - Vistos.1) Fls. 102/106. Ciência à autora, por
meio da Defensoria, sobre os documentos trazidos pelo réu, pelo prazo de quinze dias.2) Nesse mesmo prazo, as partes devem
esclarecer se desejam produção de mais provas, especificando-as.Int. - ADV: FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB
332408/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006806-38.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito Maximino ODEBRECHT AMBIENTAL - Vistos.1. Diga o autor sobre a contestação, em quinze dias (art. 350 do novo Código de Processo
Civil).2. Digam as partes, no mesmo prazo, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão
e ainda, se querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), LUIS
CARLOS RODRIGUES (OAB 276165/SP)
Processo 1007046-27.2015.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosicler
Citero Baldassin - Posto isso, ACOLHO os embargos e reconheço o excesso de execução, homologando, por conseguinte, o
cálculo apresentado pela embargante às fls. 07/09 destes embargos - pelo qual terá prosseguimento a execução, nos autos
principais.Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários de advogado
da embargante, arbitrados em quinze por cento do valor atualizado da causa - ressalvada, no entanto, a gratuidade judiciária
concedida à embargada nos autos principais e que se estende a estes embargos.Após o trânsito em julgado desta sentença,
traslade-se para os autos principais e neles prossiga-se.P.R.I. - ADV: MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP),
JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO (OAB 192118/SP)
Processo 1007713-13.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL
- UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos.Fls. 45/46. Defiro, proceda-se à pesquisa na forma requerida.Int. ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)
Processo 1009340-86.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - ACIBENOX EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SECRETARIA DE FINANÇAS - Vistos.1) Expeçam-se mandados
de levantamento dos honorários em favor do perito, com relação a todos os depósitos, inclusive de fls. 227 e nos termos do item
2 do despacho de fls. 201.2) Fls. 222/226. Ciência ao Município sobre a juntada promovida pela autora, por quinze dias.Ao final,
conclusos para sentença.Int. - ADV: VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA
(OAB 73929/SP)
Processo 1010763-47.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - José Francisco Vieira Dias
- Prefeitura Municipal da Cidade de Maua - Vistos.1. Diga o autor sobre a contestação, em quinze dias (art. 350 do novo Código
de Processo Civil).2. Digam as partes, no mesmo prazo, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de
preclusão. Int. - ADV: IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), DAVI BRANQUINHO DA COSTA DIAS (OAB 108817MG)
Processo 1011116-87.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL
- UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos.Fls. 26/27. Concedo prazo suplementar de quinze dias à exequente.
Int. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO ROBERTO GOZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2016
Processo 1004328-57.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Wanderson Luis Barboza - Nadia
de Barros Barboza - Vistos.Fls. 76. Defiro o prazo requerido pela ré, de 30 dias.Int. - ADV: JOSE BARBOSA DOS SANTOS (OAB
143368/SP), ÉRICA ALVES RODRIGUES (OAB 166984/SP)
Processo 1007852-62.2015.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.J.S.B.B. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para indeferir o pedido de retificação de registro civil.Custas pela
requerente.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.P.R.I., inclusive o MP. - ADV: ADRIANA QUINTILIANO DA SILVA CANDIDO
(OAB 361978/SP)
Processo 1010471-62.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Izanete Tavares Bertarelli e outro - Vistos.
Fls. 147 e seguintes. Recebo como emenda à inicial.Considerando o que consta do memorial descritivo e “croquis” respectivo,
os autores devem emendar a inicial para retificar, no que for o caso, os nomes e qualificações dos confinantes.Assino prazo de
quinze dias, pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO ROBERTO GOZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2016
Processo 1007147-64.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Celso Marcon - SANDRA
MARIA FINARDI - Celso Marcon - Vistos,Na forma do artigo 513, §2º, II, do NCPC, intime-se o executado por carta com aviso
de recebimento, devendo o exequente recolher previamente as custas para o ato, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º