TJSP 01/04/2016 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
1618
DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO
RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0001920-69.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001920) - Procedimento Ordinário - Seguro - Arlete Maria Celestino da
Silva - Bradesco Seguros - Vistos. Fls. 178/181: Ao Perito para esclarecimentos, no prazo de dez (10) dias. Int. obs oficiado ao
IMESC. - ADV: ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0002474-33.2015.8.26.0352 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CLAUDIA SAIDA BRANCO
MIGUEL DA SILVA - SEGUROS UNIMED - UNIMED SEGURADORA S.A - Nota do Cartório: Contestação de Fls.63/133,
manifeste-se o autor em impugnação no prazo legal. Int. - ADV: MILENA MIGUEL COSTEIRA (OAB 351258/SP), MARCIO
ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 0002560-04.2015.8.26.0352 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - FÁTIMA REGINA DE PAULA
- (manifeste-se o patrono do autor em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de 60 dias, requerido às
fls. retro). - ADV: RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP)
Processo 0002715-41.2014.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - DONIZETE APARECIDO PEREIRA
- PREFEITO MUNICIPAL - - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - expedido certidão
de honorários em favor da requetrente. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RICARDO FURLAN
FERREIRA (OAB 272745/SP)
Processo 0003059-27.2011.8.26.0352 (352.01.2011.003059) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - João Euripedes
Cardoso - Banco Cruzeiro do Sul - Indefiro o pedido retro na medida em que não tendo ocorrido a fusão ou mesmo a incorporação
e/ou sucessão entre as instituições financeiras, não há que se falar em inclusão do Banco Panamericano no polo passivo da lide
que, de resto, já conta com a prolação de sentença transitada em julgado.Requeira o autor o que de direito em 05 dias. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP)
Processo 0003135-46.2014.8.26.0352 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ELIAS CRISTIANO DE FARIA - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, dando por extinto o processo, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o período de 20.07.1972 a 31.12.1986 como
tempo efetivamente laborado pelo autor no campo, como segurado especial.Condeno, ainda, o réu a conceder ao demandante
o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo (fls. 86/87), efetuando-se os
pagamentos das rendas mensais, desde então, inclusive os abonos anuais, devendo as prestações vencidas serem atualizadas
nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425,
e de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, ressalvando-se eventuais
compensações, verbas essas a que reconheço caráter alimentício, conforme disposição constitucional, sem prejuízo das
prestações prescritas na conformidade com o teor da Súm. 85 do STJ.Como corolário da sucumbência, condeno o Réu ao
pagamento de honorários advocatícios que fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a
Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Ao trânsito, arquive-se.P.R.I. - ADV: JULIO CESAR MARIANO ABDALLA
(OAB 75051/MG)
Processo 0003792-51.2015.8.26.0352 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROGÉRIO BORGES DE
FREITAS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Cartório: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, conforme
petição de Fls.117. Int. - ADV: RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 241255/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/
SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 166987/SP)
Processo 0003818-64.2006.8.26.0352 (352.01.2006.003818) - Procedimento Ordinário - Aurea Luzia da Silva - (Os autos
foram desarquivados e encontram-se com vista ao Dr. Luiz Carlos Barrientto, OAB/SP. 95.892. Prazo 30 dias). - ADV: LUIZ
CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
Processo 0004901-80.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004901) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Coocrelivre
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Sérgio da Costa Barbosa - nota: reiterando os termos para a
credora recolher a taxa de pesquisa no BacenJud - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP), EDER GODINHO
RIBEIRO (OAB 229066/SP), ALTINO INACIO RIBEIRO JUNIOR (OAB 320984/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2016
Processo 0000678-07.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Matheus Granhani Duarte e outro VISTOS. 1. Não vislumbro hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP). 2. Considerando a extensa pauta de audiência deste
juízo, ocasionada pelo elevado número de processos em trâmite nesta comarca, deixo de observar o prazo legal de 60 dias (art.
394, § 1º, I, CPP), por absoluta impossibilidade de cumprimento, e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 25 de julho
de 2016, às 14h. 3. Para tanto, intime-se o acusado, seu defensor, o Ministério Público e, se for o caso, também, o querelante
e o assistente. (art. 399, CPP). Estando preso o réu, providencie-se sua requisição. Intimem-se também as testemunhas de
acusação e defesa arroladas. INT. - ADV: ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP), KELY CRISTINA BERNARDINO DOMENES
(OAB 282145/SP)
Processo 0002332-63.2014.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.J.S.P. - “Nota do cartório:
“Intimação da defesa para que apresente rol de testemunhas que deverão depor em plenário, nos termos do artigo 422 do CPP”
- ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)
Processo 0003619-66.2011.8.26.0352 (352.01.2004.003559/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade
ideológica - Marlene das Graças Batista - - Marlene das Graças Batista - Francisco Pereira da Silva - - Francisco Pereira da
Silva - Destarte, forte nessas considerações, julgo extinta a punibilidade do réu, já qualificado nos autos, nos termos do artigo
107, IV, primeira parte, do Código Penal. Registre-se, intime-se e arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta.Arbitro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º