TJSP 01/04/2016 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
1823
Rodrigues dos Santos - Osvaldo de Freitas Ferreira - Nos termos da Portaria 06/2015, deverá o exequente depositar o(s)
título(s) executivo(s) em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os quais serão devolvidos à parte após o
trânsito em julgado. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CRISTINA DA SILVA FERRAZ LIMA CABRAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2016
Processo 0000629-21.2015.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.S.B. e outros - “Tendo
em vista os memoriais oferecidos oelo Ministério Público às fls. 168/172, ficam os defensores intimados a oferecer os memoriais
de alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RICARDO FARIA PELAIO (OAB 192496/SP), AUGUST STANISLAW
LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP), DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CRISTINA DA SILVA FERRAZ LIMA CABRAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2016
Processo 3000714-24.2013.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- B.S.D.S. - - C.P.F. - - R.S.S. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a representação
oferecida pela Justiça Pública em face dos adolescentes RAFAEL DA SILVA SANTOS e CLAUDIO DE PAULA FLORIANO, para
reconhecer a prática por eles do ato infracional correspondente ao artigo 33, da Lei 11.343/06, e aplicar-lhes a medida sócioeducativa da INTERNAÇÃO por período indeterminado, na forma do artigo 118, parágrafo 2º, do ECA. Quanto ao adolescente
BRUNO SANTANA DAMASCENO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V,
do Código de Processo Civil, analogicamente considerado, determinando o arquivamento dos autos. Autorizo a incineração dos
entorpecentes apreendidos, oficiando-se. Desde já, arbitro os honorários dos advogados em valor correspondente a 100% da
Tabela de honorários do Convênio OAB/DPE. Expeça-se o necessário. Decreto o perdimento, em favor do Funad, da importância
em dinheiro apreendida nos autos, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, da Lei nº 11.343/06. Oficie-se a autoridade policial.
P.R.I.C. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), MARCO
ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP)
Processo 3000714-24.2013.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins B.S.D.S. - - C.P.F. - - R.S.S. - Vistos, Considerando a cota do Ministério Público de fl. 288 e a certidão de fl. 290, determino a
BUSCA E APREENSÃO do adolescente RAFAEL DA SILVA SANTOS, cumprindo-se a primeira diligência no endereço constante
do item 2 de fl. 290, a saber, Avenida Nossa Senhora de Fátima nº 1.572, Agenor de Campos, Mongaguá - SP. Por seu turno,
considerando que CLÁUDIO DE PAULA FLORIANO conta com mandado de busca e apreensão expedido, conforme fls. 230/231,
e que tendo sido preso em flagrante no dia 16.07.2015 e solto no dia 17.07.2015, já como maior, enquanto o mandado expedido
nestes autos não foi cumprido, reitero a determinação de BUSCA E APREENSÃO de CLÁUDIO DE PAULA FLORIANO,
cumprindo-se a primeira diligência no endereço constante do extrato de fl. 227, qual seja, Rua Marcelino R. De Meira nº 1.566,
Agenor de Campos, Mongaguá - SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), MARCO
ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP)
Processo 3000714-24.2013.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- B.S.D.S. - - C.P.F. e outro - Decisão - Interlocutória - ADV: MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP),
MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP)
Processo 3000714-24.2013.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins B.S.D.S. - - C.P.F. - - R.S.S. - Ciência aos advogados constituídos no feito que as respectivas certidões de honorários pelo
convênio OAB/DPE estão disponíveis no sistema SAJ para impressão e encaminhamento. - ADV: MARCO ANTONIO ALVARENGA
SEIXAS (OAB 189619/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 30/03/2016
PROCESSO :1001108-54.2016.8.26.0368
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP
ADVOGADO : 163154/SP - Silmara Aparecida Salvador
EXECTDO
: Jose Cirilo de Araujo
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:0000911-19.2016.8.26.0368
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º