TJSP 01/04/2016 - Pág. 2626 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
2626
Prazo para entrega do laudo: trinta dias.Oficie-se a defensoria pública nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008,
solicitando reserva dos honorários periciais em favor do novo perito nomeado.Com a reserva dos honorários, notifique-se o
perito, que deverá comunicar com antecedência o juízo do dia, horário e local para dar início aos trabalhos (CPC, art. 431-A).Int.
- ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP), AMADEU CEZAR
DONATO (OAB 254968/SP)
Processo 4003473-96.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - JOSÉ BATISTA DE SANTANA
- ISMAEL DE SOUZA - Vistos.Fls. 43/44: indefiro, deverá o autor trazer aos autos, no prazo de trinta dias, a planta do imóvel
usucapiendo, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo, deverá
o autor trazer aos autos prova do seu estado de pobreza para apreciação do pedido dos benefícios da assistência judiciária
gratuita. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA (OAB 274970/SP)
Processo 4004067-13.2013.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO HONDA
S/A - JOSE ROBERTO NUNES CAMPOS - Vistos.Fls. 52/53: por ora, deverá o autor comprovar a condição de inventariante de
Nelson Nunes Campos por meio de termo, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/
SP)
Processo 4004226-53.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Heber Pegas da Silva Sociedade Comércio Importadora Hermes S/A - Vistos. Baixo os autos em cartório, tendo em vista minha exoneração do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, tornem conclusos. Praia Grande, 30 de março de 2016. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 53588/RJ), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS
(OAB 50859/RJ)
Processo 4004513-16.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Tales Pereira Kukdjian SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Vistos. Fls. 92/95 e 96/104: Admito os agravos retidos tempestivamente
interpostos pelos autores e requerida. Anote-se na autuação.Os agravos permanecerão retidos nos autos a fim de que deles
conheça o Egrégio Tribunal, se requerido expressamente nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem para eventual juízo de retratação.Int. - ADV: CRISTIANO
ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP)
Processo 4004513-16.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Tales Pereira Kukdjian SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Para que a parte requerida imprima e distribua a carta precatória para a
oitiva de sua testemunha Alexandre com a máxima urgência. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/
SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2016
Processo 0000013-49.1988.8.26.0477 (477.01.1988.000013) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - José Tempirini
Filho - - Erbina Iorio Temperini - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Providencie a parte a retirada da Carta de
Adjudicação que se encontra disponível em cartório. - ADV: ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), ELIANA MARIA
VERTA LUDUVICE GASPARINI (OAB 77418/SP), ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS (OAB 17624/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA
MARQUES (OAB 141937/SP)
Processo 0000030-22.1987.8.26.0477 (477.01.1987.000030) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Gracino
Fernandes de Amorim - - Ivania Munhoz Martines Amorim - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Providencie a parte a retirada
do mandado de levantamento que se encontra disponível em cartório. - ADV: ELIANA MARIA VERTA LUDUVICE GASPARINI
(OAB 77418/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/
SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP)
Processo 0000118-20.2011.8.26.0477 (477.01.2011.000118) - Monitória - Obrigações - Kátia Renata Jesuino - Tendo em
vista a petição do curador especial fls. 81, dando conta de que os embargos não serão oferecidos, é de se aplicar o disposto
no art. 1102-C, 2ª parte,CPC, constituindo-se de pleno direito o documento de fls. 16, em título executivo judicial. Dessa forma,
impõe-se também, com fundamento nesse mesmo artigo, a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo nos
moldes do que prevê o Livro I, Título VIII, Capítulo X.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certifique-se oportunamente o decurso de
prazo para interposição de recurso e aguarde-se o prazo para pagamento voluntário.Decorrido o referido prazo, certifique-se
nos autos e diga o credor em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, juntando documentos que identifiquem seus
titulares, ou requerendo o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, caso em que deverá fornecer novo cálculo
da dívida, bem como comprovar o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM 2.195/2014.O preparo,
no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa,
observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno código 110-4 -, por
volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 511 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das
Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente
da elaboração de cálculo pela Serventia. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0001277-47.2001.8.26.0477 (477.01.2001.001277) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Banco Nossa Caixa
Sa - Carla Maria Villaboim Pontes Ogier - Providencie o(a) Perito(a) a retirada do mandado de levantamento que se encontra
disponível em cartório. - ADV: PAULA FERREIRA SANTOS (OAB 205099/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 0001798-69.2013.8.26.0477 (047.72.0130.001798) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Maria Antonia Correia Magro - Fls. 78/80: Defiro o pedido de pesquisas de endereços via
INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e TRE-SIEL. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), MILENA NOGUEIRA VINTURE
(OAB 243989/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º