TJSP 04/04/2016 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
1707
julgado daqueles, para o que determinado. - ADV: GISELE CRISTIANE DE ANDRADE SANTOS (OAB 177175/SP), ROSELI
VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP)
Processo 0011918-68.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011918) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Vila Suiça - Carlos Alberto de Lira Bonorino - Vistos.1 - Ante o decurso do prazo do acordo de fls. 97 e o silêncio do
exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.2- Diante da
preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato.3- Custas e honorários,
se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC.4- P.R.I.C. Arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV:
SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 0012176-35.1999.8.26.0361/01">0012176-35.1999.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0012176-35.1999.8.26) - Cumprimento de sentença Coisas - Luis Antonio da Silva Junior - Creacoes Betia Ltda - Fls. 307/308: Ciência do ofício do DETRAN informando que nada
consta em nome da executada. - ADV: ALESSANDRO TARRICONE (OAB 165799/SP), HARUMITHU OKUMURA (OAB 33068/
SP), MARCIA REGINA SHIZUE DE SOUZA (OAB 83315/SP)
Processo 0013543-74.2011.8.26.0361/01">0013543-74.2011.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0013543-74.2011.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - de Carlo Usinagem e Componentes Ltda - 1- Mantenho a decisão agravada por seus
fundamentos.Esclareça a parte recorrente os efeitos em que recebido o recurso.2- Intime(m)-se. - ADV: NEUSA APARECIDA
MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), ANGELA CAMPOS DE
SIQUEIRA (OAB 260079/SP)
Processo 0014721-39.2003.8.26.0361/03">0014721-39.2003.8.26.0361/03 (apensado ao processo 0014721-39.2003.8.26) - Cumprimento de sentença Dissolução - Jose Eurides Piassa - Comercio de Madeiras Sudoeste Ltda - - Oscar Piassa - - Zelino Piassa - Rosa Yamada - Fls.
933/951: Ciência às partes (6ª prestação de contas da perita). - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), LUIZ SERGIO
MARRANO (OAB 44160/SP), ADRIANA MARTINS (OAB 141650/SP)
Processo 0015244-12.2007.8.26.0361 (361.01.2007.015244) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Comercial Ceagemc Centro de Abastecimento Geral de Mogi das Cruzes - Luciano Aparecido Bachelli - 1- Superada a questão
da adjudicação, manifeste-se a exequente em 05 dias e requerendo o que de direito.No silêncio, arquivem-se os autos.2Intime(m)-se. - ADV: TELMA CRISTINA ROMERO BACCHELLI (OAB 238385/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB
50136/SP), JOAO ALBERTO DA SILVA (OAB 57682/SP)
Processo 0015588-85.2010.8.26.0361 (361.01.2010.015588) - Inventário - Inventário e Partilha - J.C. - - K.A.C.D. - J.C.N.J.
- J.C.N. - P.P.A.S. - 1- Fls.313: Indefiro o pedido. A diligência de acompanhamento cabe a parte interessada, sem interferência
deste juízo. No entanto, determino novo ofício ao TRT, para que informe se há previsão de pagamento dos valores devidos ao
“de cujus”, conforme resposta de fls 299/302. 2- Intime(m)-se. - ADV: LIZANDRA DOS SANTOS ROQUE (OAB 187811/SP),
ÉRICA CRISTINA RODRIGUES OTERO (OAB 158473/SP), DEISE SOARES (OAB 132647/SP), LUCIANA RODRIGUES PRETO
(OAB 276983/SP)
Processo 0016233-42.2012.8.26.0361 (361.01.2012.016233) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II - Não Padronizado - Eliane Mendes de Faria Fls. 180: Ciência do ofício da CLARO informando que não localizou cadastro em nome da executada). - ADV: JOYCE ELLEN DE
CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0017133-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017133) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Guinaldo Baltieri - - Nilse
Theresinha Bontorim Baltieri - Roberta Diniz de Oliveira Maranhão - - Célia Aparecida Dias Sequine - - Ângela Maria Dias de
Moraes - - José Roberto Peral Diniz - - Rosemeire Peral Diniz Moro - - Nilton Peral Diniz - - Tânia Regina Feijó Diniz Leitão - Paulo Roberto Feijó Diniz - - Antonio Tadeu Feijó Diniz - - Eduardo Feijó Diniz - - Maria Aparecida Diniz de Oliveira - - Ricardo
Diniz de Oliveira - - Márcio Diniz de Oliveira - - Olavo Diniz de Oliveira - - Sandro Diniz de Oliveira - - Fernanda Diniz de Oliveira
Campos - - Laurinda Cardoso Dias - - Selma Dias de Moraes - - Glauco Dias de Moraes - - Rodrigo Dias de Moraes - - Matheus
Dias de Morraes - - Alice Diniz Rangel - - João Rangel - - Antonio Correia Diniz - Reinaldo Gerth - Fls. 331/332: Ciência aos
interessados da manifestação do perito. - ADV: LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0017667-71.2009.8.26.0361 (361.01.2009.017667) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Simone Odaira Carius Me - - Andrea Cristina Martin de Oliveira - - Erivaldo Nascimento da Silva - - Simone
Odaira Cairus - Fls. 272/273: Ciência ao autor da manifestação da curadora especial. - ADV: KATIA APARECIDA CIMINO DE
OLIVEIRA (OAB 141447/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0017831-65.2011.8.26.0361 (361.01.2011.017831) - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Jose Claudio Mingorance - Vistos.Foi determinado ao
autor providenciar o regular andamento ao feito, pois sequer houve a citação do (a) requerido (a).O prazo transcorreu em
branco.Intimado, o requerente quedou-se inerte. Os autos estão no aguardo há mais de 30 dias.Relatei.DECIDO.O processo
não pode se constituir ou desenvolver, sem que existam determinados fatos necessários para isso. São os pressupostos de
sua constituição ou de desenvolvimento válido e regular.Os pressupostos processuais são de duas naturezas: pressupostos
subjetivos e pressupostos objetivos.São pressupostos subjetivos os sujeitos da relação processual, ou seja, as partes e o juiz.
Alguns referem, quanto ao juiz, a que ele seja capaz, imparcial e esteja provido de jurisdição e competência.São pressupostos
objetivos intrínsecos aqueles que dizem respeito à regularidade dos atos praticados no processo, que deverão estar de acordo
com as disposições legais que os regulam.No caso, o(a) autor(a) não cumpre o necessário para citação do requerido.A citação,
como se sabe, é pressuposto processual de validade do processo (NCPC, art. 239), de modo que, para que se providencie,
desnecessária sequer intimação pessoal da parte ativa para tanto. Basta a intimação pela imprensa.Portanto, o processo há
mesmo de ser extinto, uma vez que não cumprida a determinação de dar andamento ao feito.Observa-se, caso se queira alegar
que a intimação não se deu corretamente, o disposto no parágrafo único do art. 174 do NCPC.Diante do exposto, julgo extinto o
processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o autor
em custas e despesas processuais.P.R.I. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0018902-73.2009.8.26.0361 (361.01.2009.018902) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Gisvaldo Pereira de Oliveira - - Adelmo Alves Francheto - Fls. 270/279: Às
contrarrazões. - ADV: JOSE LEMOS DE ANDRADE (OAB 289423/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP),
ARNOVALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 169998/SP)
Processo 0019155-56.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019155) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - B.C.S. - R.J.S. - 1- É certo que a precatória gerada pela sistema foi cumprida com citação para pagamento do
débito apontado na inicial e do qual o executado efetuou a quitação.Assim, desnecessária nova citação. Intime-se o executado
através do patrono constituído as fls. 100 para pagamento do saldo devedor retro apontado em 15 dias.2- Intime(m)-se. - ADV:
MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP), MARIA DAS GRAÇAS COSTA MNENEZES (OAB 19141/CE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º