TJSP 04/04/2016 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2002
AUTOR
: J.P.
INVESTIGADA : M.G.B.O.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000901-72.2016.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 37/2016 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: R.S.F.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0000902-57.2016.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 038/2016 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : U.R.C.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000904-27.2016.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 43/2016 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: R.B.L.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000928-55.2016.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 036/2016 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
INVESTIGADO : L.R.G.
VARA:2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2016
Processo 0005520-16.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - R.L.N. - Vistos.1. As
alegações lançadas na respeitável defesa preliminar de fls. 107/112 são relativas ao mérito e demandam dilação probatória.
Tenho, portanto, que não é possível alcançar-se a absolvição sumária nessa fase processual. Diante das provas indiciarias não
se conclui pela existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade.Há necessidade, portanto, de aprofundar-se na
análise do mérito para apuração da verdade real, e, consequentemente, há necessidade de prosseguir-se com a abertura da
fase instrutória. Também não há como se reconhecer que o fato narrado não constitui crime. Isto porque os indícios colhidos
subsumem-se à norma penal incriminadora pela qual o réu foi denunciado; ao menos é isso que se pode concluir nessa fase
de cognição sumária afeta ao início da ação penal.Registre-se, ainda, não ser o caso de extinção de punibilidade do agente,
uma vez que ausentes àquelas circunstâncias legais que a determinam. Por fim, oportuno consignar que a absolvição sumária é
medida excepcional, porquanto somente pode ser proferida quando houver manifesta e plena comprovação do alegado de plano
nos autos. Deste modo, ao menos por ora, não afloram provas cabais que determinem tal decisão absolutória, razão pela qual
há de se prosseguir com a ação penal.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 19 DE ABRIL DE 2016, ÀS
13:15 HORAS, devendo a vítima (fls. 02) ser intimada para prestar depoimento e o réu intimado para seu interrogatório.Intimese. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2016
Processo 0000212-28.2016.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - S.A.M.G. - Conforme se observa pela
análise dos fatos, a autora do fato celebrou transação penal, mediante a imposição de sanção restritiva de direitos. A pena
aplicada foi satisfatoriamente cumprida, de modo que deve ser extinta. Posto isso, julgo EXTINTA A PENA IMPOSTA nos termos
do artigo 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, em face do seu cumprimento. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações
necessárias, imediatamente e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 0005004-59.2015.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - F.C.B. Conforme se observa pela análise dos fatos, o autor do fato celebrou transação penal, mediante a imposição de sanção restritiva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º