TJSP 04/04/2016 - Pág. 2135 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2135
BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB
254276/SP)
Processo 1003889-84.2015.8.26.0400 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Maria Madalena Alves - Vistos.Em razão da apelação interposta pela Embargada, intime-se o apelado (INSS)
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do CPC, os autos
serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade.Intime-se. ADV: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA (OAB 248879/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP), INGRID
MARIA BERTOLINO BRAIDO (OAB 245400/SP)
Processo 1004073-40.2015.8.26.0400 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Carlos Alberto Secchieri Junior
- - Liamar Aparecida Veroneze - - Maria Aparecida Souza Vicente - - Correa & Vicente Consultoria Ltda. - - Correa & Vicente
Sociedade Simples Ltda. - - Metapública - Consultoria e Assessoria Em Gestão Pública - Epp - - Adilson Perpetuo Maia - - Joao
Caetano Neto - - Alvaro Roberto Almodova Campos Pinto - - Celso da Silva - - Denis Correia Moreira - Vistos.Cuida-se de ação
civil pública, cuja inicial preenche todos os requisitos legais, narrando os fatos e atribuindo aos requeridos, responsabilidade
pelo prejuízo ao erário. Portanto, possibilita aos requeridos amplo e irrestrito direito ao contraditório.Fica mantido o indeferimento
dos pedidos antecipatórios.Os demais argumentos apresentados nas Defesas preliminares envolvem o mérito da causa e serão
apreciados no momento oportuno.Pelo exposto, recebo a petição inicial.Citem-se os requeridos para contestar a ação, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ficando os mesmos cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelo autor. Sem prejuízo, intime-se a Câmara Municipal de Severínia,
para, querendo, integrar a lide.A presente decisão servirá como mandado, sendo que este processo tramita eletronicamente e
sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. Intime-se. - ADV: LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB 215350/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB
119832/SP), MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP), LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES (OAB 204330/SP),
FERNANDA GONSALLES RIZZATI CAPUTO (OAB 231310/SP), ROGÉRIO LOPES CANHÃO (OAB 363083/SP)
Processo 1004259-63.2015.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Marcos Aparecido da
Silva - Teor do ato: “Manifeste-se o requerente, acerca da contestação e documentos, fls. 37/58.” - ADV: GABRIELA DOS REIS
BARBOSA (OAB 317847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS VINÍCIUS BORGES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2016
Processo 1001586-63.2016.8.26.0400 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucia Angela Salomão - Vistos.Informe a
requerente, em 10 (dez) dias, o último endereço conhecido daquele em cujo nome encontra-se o imóvel usucapiendo.Intime-se.
- ADV: MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR PAVESE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2016 -criminal
Processo 0000327-98.2015.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Renato Alves de Souza - - Bianca Naiara de Oliveira - Tópico final da sentença de fl. 193/199v: “Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação penal, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, para o fim de condenar, como incurso no art. 33,
caput, da LD, o réu Renato Alves de Souza, portador do RG n. 45.323.053 - SSP/SP, às penas de 8 (oito) anos, 10 (dez) meses
e 20 (vinte) dias de reclusão e 888 (oitocentos e oitenta e oito) dias-multa, cujo valor diário determino em 1/30 (um trinta avos)
do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, além de confiscar
os valores apreendidos (item 2.8).(II) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, com fundamento
nos arts. 383, caput, e 387, caput, do CPP, para o fim de condenar, como incursa no art. 28, caput, da LD, a ré BIANCA NAIARA
DE OLIVEIRA, portadora do RG n. 44.966.052 - SSP/SP, às medidas educativas de advertência sobre os efeitos das drogas
e de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 10 (dez) meses.3.1Do direito de recorrer em liberdadeRecomendo
incontinenti a parte ré Renato Alves de Souza estabelecimento prisional em que se encontra, expedindo-se guias de recolhimento
provisória, de imediato; definitiva, com o trânsito em julgado em seu desfavor.Expeçam-se, com urgência, alvará de soltura
clausulado em favor da parte ré Bianca Naiara de Oliveira, bem assim guias de recolhimento - provisória, de imediato; definitiva,
com o trânsito em julgado - em seu desfavor.” - ADV: LUIS FILIPE BARALDI LARAIA (OAB 312649/SP)
Processo 0001090-85.2015.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.H.P. - Os autos
se encontram com vista à dra. defensora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memoriais. - ADV: DAIANE GUERRA
MARTINS (OAB 347992/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º