TJSP 04/04/2016 - Pág. 2305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2305
Processo 1001232-14.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Armando Stahl Filho Vistos.O(A) Armando Stahl Filho impetrou Ação Monitória contra Tatiane Fernanda Pereira, porém trata-se de procedimento
próprio e específico - há incompatibilidade com o rito do Juizado. Os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade
desrecomendam a adoção de novo ritual.Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial Cível para apreciar
a causa e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código
de Processo Civil.Ressalte-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios
da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa; b) 4% sobre o valor da
causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03 alterado pela Lei
Estadual 15.855/15) e c) caso haja condenação o recolhimento de 4% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na
sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor
mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03).
Transitada em julgado, arquive-se os autos.P.R.I.C - ADV: NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP)
Processo 1001243-43.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Marcos Roberto
Possarle e outro - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 16/05/2016 às 14:20h no Juizado Especial
Cível do Foro de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 141, Jardim Matilde, 19902425, Ourinhos, (14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas
de documentos de identificação. - ADV: VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO
(OAB 197602/SP)
Processo 1001248-65.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marly Akemi Sakaida - Proceda
a parte autora, à digitalização do verso do título, objeto da presente ação, bem como dos documentos pessoais, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. - ADV: LUCIANO GUANAES ENCARNACAO (OAB 146008/SP)
Processo 1001258-12.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Amélia Alves Matos - Vistos.
Recebo a presente execução.1- Cite-se o executado para pagamento do débito atualizado no prazo de três (03) dias (art. 829
CPC) contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito, conforme ordem
de preferência do artigo 835 do CPC.2- Do mesmo mandado deverá constar ainda a intimação do executado para, no prazo de
15 (quinze) dias, mediante depósito de 30% do valor do débito, requerer o pagamento do valor restante em 06 parcelas mensais,
com os acréscimos legais (art. 916 CPC).3- Juntado o mandado aos autos e certificado o decurso de prazo para pagamento,
sem que tenha sido efetuado, determino: a) expeça-se ordem de penhora conforme preferência estipulada no artigo 835 CPC,
no valor atualizado do débito, por meio do BACEN-JUD (Prov. CG-21/2006), expedindo-se o necessário para concretização da
medida, uma vez que dinheiro em espécie é elencado com preferência a outros bens; b) se infrutífera a conciliação e a penhora
“on- line”, expeça-se mandado para penhora de bens e avaliação, restando, desde já deferida a nomeação do exequente
como depositário e a remoção dos bens.4- Efetivada a penhora “on-line” ou a penhora de bens, intime-se o executado de que
eventuais embargos deverão ser opostos em audiência a ser designada (artigo 53, §1º, da Lei 9099/95), cientificando-o de
que, em regra, tal impugnação não mais suspende o processo de execução (art. 919, CPC), além de que, se forem meramente
protelatórios, poderão implicar em multa ao embargante no valor de até 20% do débito, em favor do exeqüente. Outrossim,
cientifique-se o devedor de que poderá ele incorrer em multa de 20% do débito, se constatada fraude à execução ou oposição
maliciosa ao andamento do feito (art. 774, caput e § único do CPC) além de responder por custas e honorários advocatícios em
caso de desacolhimento de seus embargos (artigo 55, caput e § único, inciso II da Lei 9.099/95).5- Reforço as prerrogativas do
artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário.Intimese. - ADV: GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP), MATHEUS LIMA PEDROSO (OAB 374803/SP)
Processo 1001259-94.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Amélia Alves Matos
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/05/2016 às 15:40h no Juizado Especial Cível do Foro de
Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 141, Jardim Matilde, 19902-425, Ourinhos, (14)
3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP)
Processo 1001261-64.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Amélia Alves Matos
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/05/2016 às 15:20h no Juizado Especial Cível do Foro de
Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 142, Jardim Matilde, 19902-425, Ourinhos, (14)
3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP)
Processo 1001264-19.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ana Amélia Alves
Matos - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/05/2016 às 15:40h no Juizado Especial Cível do Foro
de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 142, Jardim Matilde, 19902-425, Ourinhos,
(14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP)
Processo 1001386-66.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Amélia Alvez Matos Vistos.Intime-se pessoalmente, por mandado, a depositária, Fabiane Aparecida Gaia, RG 49.342.045-9, para que, no prazo de
24 (vinte e quatro) horas, apresente os bens penhorados e adjudicados: 01 (um) televisor marca Samsung de 29 polegadas, em
cores, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 01 (um) forno elétrico marca Electrolux, avaliado em R$ 100,00 (cem
reais), ou efetue o depósito do valor equivalente (R$250,00 - duzentos e cinquenta reais), tudo sob pena de, não o fazendo,
responder pelos crimes previstos nos artigos 312 (peculato) e 347, “caput” (fraude processual), ambos do Código Penal.Intimese. - ADV: GLAUBER LIMA PEDROSO (OAB 337796/SP)
Processo 1001718-33.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nilva Elena Borges - Vistos.
Fls. 36 - Nada a deferir em face da sentença prolatada, fls. 29.Certifique-se o transito em julgado.Após, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DIEGO SCANDOLO DE MELLO (OAB 262038/SP)
Processo 1002180-24.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - MUNICÍPIO DE OURINHOS - Vistos.Manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 5/7, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de assunção dos cálculos apresentados pela municipalidade.Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE
PASCHOAL (OAB 220644/SP)
Processo 1002313-66.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - VERA LUCIA DE SOUZA
BARROS - ADRIANA VOLTAN - Intimação da autora para lavratura do auto de adjudicação que já se encontra disponível em
cartório. Fica a mesma advertida de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos poderão ser extintos
e arquivados. - ADV: EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUES (OAB 218708/
SP), LUCIANO JOSE CARVALHO (OAB 334614/SP)
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