TJSP 04/04/2016 - Pág. 3150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
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confecção de edital de citação e intimação do arresto e da imissão de posse do imóvel constrito pela credora,com o prazo de
30 (trinta) dias, observados os requisitos estabelecidos no artigo 257 do NCPC.Fixo os honorários advocatícios de 10% (dez
por cento) a serem pagos pelos executados, que serão reduzidos pela metade, em caso de pagamento da dívida no prazo
de 3 (três) dias (artigo 827 e parágrafo 1º do NCPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto
converter-se-à em penhora, independentemente de termo (artigo 830, parágrafo 3º do NCPC).Intimem-se. - ADV: SAMANTHA
MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 0003710-86.2013.8.26.0482 (048.22.0130.003710) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rafaela Cortez
Leirião - Alternativa Prudente Veiculos Ltda - - Jose Lourenço Urbano Neto - Vistos do processado. De início, este magistrado se
penitencia de não ter observado que a autora arrolou uma testemunha no corpo da petição inicial, o que acabou por se verificar
em razão do excessivo volume de serviços existente no oficial judicial, o que, aliás, é de conhecimento notório na comarca. No
mais, em observância, inclusive, ao teor do Acórdão prolatado pela Egrégia Instância Superior, é o caso de ser providenciada
à colheita da prova oral, com os depoimentos pessoais dos litigantes e oitiva da testemunha arrolada pela autora na petição
inicial. Ante ao exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 20 de abril de 2016 às 14:00
horas. Intime-se via imprensa os litigantes para comparecerem ao ato processual em tela a fim de eventualmente lhes serem
tomados os respectivos depoimentos pessoais, devendo constar a advertência especificadas no artigo 385, parágrafo primeiro,
do NCPC. Observo ainda que a requerente deverá observar ao teor do artigo 455, caput e paragrafo primeiro, do NCPC no
tocante à intimação da testemunha por ela arrolada na exordial. Ao final, considerando que os demandados apresentaram
contestação há época na qual vigorava o antigo CPC, restou preclusa aos acionados possibilidade da produção de prova oral
consistente na oitiva e testemunha, eis que não apresentaram o respectivo rol na petição de fls. 69/77 dos autos. Providencie a
serventia ao necessário. Int. - ADV: JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), LIDIA MUNHOZ DA SILVA (OAB 284203/
SP), GUIOMAR GOES (OAB 194396/SP), MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP)
Processo 0008294-07.2010.8.26.0482 (482.01.2010.008294) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tv Fronteira
Paulista Ltda - Roger Som Presidente Prudente Ltda Me - Defiro o pedido de fls. 108. Expeça-se edital de citação, observandose os demais termos do despacho de fls. 41. Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 9º da Instrução Normativa STI
nº 01, de 31.08.2007, publicado no DOJ de 12.09.2007, determino à serventia que promova a publicação do edital no Diário da
Justiça Eletrônico, uma vez que vedada a remessa de publicações por terceiros não cadastrados. 3. No entanto, cabe às autora
promover a publicação do referido edital, em jornal de grande circulação local. 4. O edital será expedido com prazo de vinte
dias. 5. Sem prejuízo disso, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica, determino a expedição de ofício aos órgãos adiante
indicados para que informem quem são os sócios da demandada e o endereço deles. a) Junta Comercial do Estado de São
Paulo; b) Posto Fiscal de Presidente Prudente; c) Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente; d) Prefeitura Municipal
de Presidente Prudente. 6. Intime-se. - ADV: ANDERSON MARTINS PERES (OAB 269842/SP)
Processo 0008294-07.2010.8.26.0482 (482.01.2010.008294) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tv Fronteira
Paulista Ltda - Roger Som Presidente Prudente Ltda Me - Regularize o subscritor de fls. 132 sua representação nos autos. Sem
prejuízo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias,
em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: ANDERSON MARTINS PERES (OAB 269842/
SP)
Processo 0011445-44.2011.8.26.0482 (482.01.2011.011445) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Erundina dos
Santos Oliveira - Mario Lucio de Oliveira - Manifeste-se o(a) Autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 202. - ADV: MARIA DA PENHA NASCIMENTO (OAB 144594/SP)
Processo 0018236-05.2006.8.26.0482/01 (048.22.0060.018236/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Antonio Carlos Segatelli - Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Vistos.
Manifeste-se o credor acerca da petição de fls. 408/409 dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: RUBENS MARCELO
DE OLIVEIRA (OAB 140421/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), VERUSKA SANTOS SERTORIO
(OAB 213342/SP), LEANDRO ALVES DE ALMEIDA (OAB 228666/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP)
Processo 0020160-70.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 0003943-88.2010.8.26) (processo principal 000394388.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Sidinei Aparecido da Silva - Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos.
Anote-se a penhora no rosto dos autos - fls. 32 dos autos -, intimando-se o devedor - em complementação ao despacho de
fls. 46 dos autos. Publique-se o despacho de fls. 46 dos autos. O credor deverá apresentar a conta de liquidação, incluindo
os honorários fixados na sentença (R$ 2.000,00), devidamente atualizada, até a data do depósito judicial de fls. 45 dos autos.
Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DAISA APARECIDA PEREIRA BELTRAN (OAB 244393/SP), LUIS GUSTAVO
MARANHO (OAB 245222/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0026110-31.2012.8.26.0482 (482.01.2012.026110) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Maria
Izabel Castaldelli Daleffi - Dorival Alcântara Lomas - Apresentado recurso de apelação pela autora às fls. 460/470, intime-se o
recorrido para contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1012 do NCPC).Após, os autos serão remetidos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade do recurso, que pela nova sistemática do NCPC, será feito
apenas perante o tribunal competente, observadas as formalidades de praxe.Intimem-se. - ADV: FERNANDA SILVA GALIANI
DELTREJO (OAB 262055/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 72526/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP)
Processo 0026331-82.2010.8.26.0482 (482.01.2010.026331) - Procedimento Ordinário - Bancários - José Aparecido Vieira
- Banco do Brasil Sa - Fica o interessado intimado a manifestar-se no prazo legal, sobre o depósito de fls. 256, no valor de R$
204,11 (duzentos e quatro reais e onze centavos). - ADV: THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO (OAB 123683/SP)
Processo 0027282-03.2015.8.26.0482 (processo principal 0013610-98.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Direito de
Vizinhança - João Augusto de Souza Restaurante Epp - Condomínio Residencial Edifício ouro Branco - Adriana Aparecida Giosa
Ligero - Gilberto Notario Ligero - Gilberto Notario Ligero - - Adriana Aparecida Giosa Ligero - - Gilberto Notario Ligero - - Adriana
Aparecida Giosa Ligero - Vistos.Fls. 1833/1852 dos autos: anote-se a interposição e agravo de instrumento contra a decisão
de fls. 1818/1819.Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se. - ADV: HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), LEONARDO
YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), ANA BEATRIZ IWAKI SOARES DE MELLO
(OAB 282020/SP), MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB
151197/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), GUIOMAR GOES (OAB 194396/SP)
Processo 0027282-03.2015.8.26.0482 (processo principal 0013610-98.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Direito de
Vizinhança - João Augusto de Souza Restaurante Epp - Condomínio Residencial Edifício ouro Branco - Adriana Aparecida Giosa
Ligero - Gilberto Notario Ligero - Gilberto Notario Ligero - - Adriana Aparecida Giosa Ligero - - Gilberto Notario Ligero - - Adriana
Aparecida Giosa Ligero - Vistos.Cumpra-se o deliberado às fls. 1867/1868 dos autos, proferido no agravo de instrumento em
trâmite perante a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que determinou a reabertura do estabelecimento
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