TJSP 04/04/2016 - Pág. 3251 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
3251
Processo 0002796-82.2014.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - D.A.M. - À vista da impossibilidade de expedição de Certidão da Ativa Ativa ante a não localização do CPF da ré,
arquivem-se os autos.Intime-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2016
Processo 0000195-69.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Manoel Roda
- Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a
requerida Fazenda Pública Municipal de Presidente Venceslau em pagar ao autor o valor de R$ 965,00 atualizados na forma
do art. 1 F, da Lei Federal 9.494/97, a partir da citação. Por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito,
na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeçam-se
certidões de honorários à advogada nomeada. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Junte-se
aos autos a mída com a gravação dos depoimentos colhidos em audiência. NADA MAIS. - ADV: TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB
87575/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 0001448-92.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliz Marcia da Silva
Vruck - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida em
pagar a autora o valor de R$ 4.729,61, atualizados até outubro de 2015, data dos cálculos de fls. 236, com atualização na forma
da Lei Federal 9.494/97. Por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso
I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP),
RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0002807-48.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002807) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Luiz da Silva Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Os autos encontram-se com vista
à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela FESP. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN
(OAB 180899/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0003839-25.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003839) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Evandro Salustiano Dias - Alcebiades Monteiro de Almeida - - Marcelo Roncolato Veículos Me - Certifico e
dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à parte interessada, ante a ocorrência do transito em julgado
da r. sentença - ADV: SILVIO AUGUSTO PANUCCI (OAB 160605/SP), ANE CAROLINA OBERLANDER ERBELLA (OAB 174494/
SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP)
Processo 0003892-69.2013.8.26.0483 (048.32.0130.003892) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - José Antonio da Silva - Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau - FEITO Nº
2013/000337 Vistos.Diante da petição juntada pela procuradora da parte autora à fls. 243, onde requer a juntada do comprovante
de entrega do valor levantado pelo autor, conforme assinatura oposta por ele à fls. 244, determino o arquivamento destes autos
e do incidente de requisição, após as anotações e cautelas de praxe. Autorizo: 1) ao interessado, desentranhar os documentos
instrutores do pedido, após o trânsito em julgado; 2) a inutilização imediata do autos, salvo se as partes manifestarem-se em
contrário no prazo de dez (10|) dias; 3) inutilização do autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias - na hipótese, da parte final
do item anterior (se as partes manifestarem-se em contrário); contados a partir da intimação desta sentença, nos termos do
artigo 636, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e, ainda, que em face do Provimento CG nº 12/2015, as principais
peças e documentos que instruíram a presente ação, serão digitalizadas e arquivadas em servidor do Tribunal de Justiça..
Int. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), RAFAELA STEIN MOREIRA (OAB 318137/SP), CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0007259-38.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007259) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Maria Cinéia de Jesus - Unifac Associação de Ensino de Botucatu - PROCESSO Nº 2012/000707 Vistos. Fls.
289: Diante do resultado negativo do leilão “on line”, manifeste-se a credora informando se pretende ou não a adjudicação dos
bens penhorados. Int. Presidente Venceslau, 30 de março de 2016.Gabriel MedeirosJuiz de Direito - ADV: SUELI SILVA DE
AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP)
Processo 0007260-23.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007260) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Lourdes Leone Sanches da Silva - Unifac Associação de Ensino de Botucatu - FEITO Nº 2012/000708. Vistos.
Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 264/265) e, em conseqüência, determino a suspensão até o
seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez (10) dias, a contar da última parcela avençada, para comunicar
eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.
Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão. P.R.I.C. P.Venceslau, 22 de março de 2016.Daiane Thaís
Souto Oliva de Souza Juiza de Direito - ADV: RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR
SOUZA (OAB 179766/SP)
Processo 0007487-13.2012.8.26.0483 (483.01.2012.007487) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Agnelo Aparecido Bernardes - - Angelita Maria Mendonça - - Claudine Pascoto Gonçalves - - Maria
Hortência da Silva e outros - Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Processo nº 2012/000827 V I S T O S. Diante
dos pagamentos realizados, manifestem-se os requerentes quanto a satisfação de seus créditos. Int. P.V., 30 de março de
2016.Gabriel MedeirosJuiz de Direito - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), JOAO CARLOS T DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP)
Processo 0008430-59.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanderly de Fatima
Golfeto Dourado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Os autos encontram-se com vista à FESP para que se manifeste
sobre a petição e documento apresentado pela parte autora. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), CARLOS
MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º