TJSP 04/04/2016 - Pág. 851 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
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do início do exercício até o ajuizamento da ação, supera o período necessário para a aquisição do domínio pela usucapião
extraordinária.Destaca-se o laudo pericial, que levou em conta, inclusive, depoimentos prestados por antigos moradores da
vizinhança que, corroborando a documentação juntada, confirmaram a posse pública da parte autora.Finalmente, registre-se
que a contestação trazida pelo Curador Especial não compromete nenhum dos requisitos, já apresentados, para a aquisição
de imóvel por usucapião, destacando-se que foram esgotados os meios de localização, na tentativa da citação pessoal.Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio de JOSÉ PAULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
e DORALICE LIRA DE ASSIS ALBUQUERQUE, em frações ideais idênticas, sobre o imóvel usucapiendo, com abertura de
matrícula em conformidade com o memorial descritivo e planta (fls.205/208), com fundamento nos art. 225 e art. 226, ambos
da Lei nº 6.015/1973.DECRETO a extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).Esta sentença servirá
de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008
das Varas de Registros Públicos da Capital, isenta de emolumentos, caso beneficiária da Justiça Gratuita.Arbitro os honorários
do Curador Especial em 100% do valor previsto na tabela expedida pela Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeçase certidão. Oportunamente, ao arquivo.P.R.I. U 1065 - ADV: HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB
94996/SP), LUCIANO FERNANDES DA SILVA (OAB 333224/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP)
Processo 0248748-32.2007.8.26.0100 (100.07.248748-5) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Rene Tadeu
Gatti e outros - Vistos.Fls. 786: Ciência ao interessado sobre a manifestação do Ministério Público.Após, ao arquivo.Int. PJV106 - ADV: PAULO GABRIEL (OAB 43567/SP), JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), SANDRA MAYUMI HOSAKA
SHIBUYA (OAB 113559/SP)
Processo 0262757-96.2007.8.26.0100 (100.07.262757-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - José Chilesi e outro - Deli
Delgado Cavalieri e outro - Vistos.Ao Perito.Int.U-1220 - ADV: ORLANDO CAVALIERI JUNIOR (OAB 31333/SP), CRISTIANE
BREGA PEREIRA LISO (OAB 117510/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA LISO (OAB 135637/SP), OSVALDO FIGUEIREDO
MAUGERI (OAB 65994/SP)
Processo 0322926-78.2009.8.26.0100 (100.09.322926-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - Francisca Tereza Pinheiro COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - Vistos.Fls. 261/290: Ciência às partes.Negado
seguimento ao Recurso Extraordinário com agravo, fls. 289, cumpra-se o a sentença de fls. 155/159, arquivando-seInt. U-808
- ADV: TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP), SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP)
Processo 0329716-78.2009.8.26.0100 (100.09.329716-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - MARIA DO SOCORRO BARROS
DA SILVA - Vistos.1) As emendas já foram recebidas.2) Em grau de recurso, foram deferidos os benefícios da assistência
judiciária gratuita, cujos efeitos, agora, reconheço nestes autos. Anote-se.3) Às citações e cientificações necessárias.Intime-se.
U-996 - ADV: VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP)
Processo 0331765-92.2009.8.26.0100 (100.09.331765-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Sofia Filomena Gonzales
Merlo - JOÃO LUIZ CARDAMONE e outro - Vistos.Fls. 292/293: Ao Sr.(a) Perito(a) Judicial.Int.U-1042 - ADV: HILDA ERTHMANN
PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB
276969/SP), ALICE AIKO SUZUKAWA (OAB 141278/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/
SP)
Processo 0344494-53.2009.8.26.0100 (100.09.344494-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João
Erval Pinto - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Ao Ministério Público.Int. PJV76 - ADV: LILIANA MARIA CREGO FORNERIS (OAB 100212/SP), GRACILIANO REIS DA SILVA (OAB 174878/SP), JOSE
OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP)
Processo 0420834-39.1989.8.26.0100 (000.89.420834-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Maria Neri Pereira - Philomena
Mariana da Silva - José Maximo Ferreira da Silva - Vistos.Fls. 418: Defiro. Remeta-se ao Cartório de Registro de Imóveis
competente.Int. U-672 - ADV: REGINA AGUIAR (OAB 50909/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), PAULO
ROBERTO DA SILVA (OAB 185813/SP), GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO (OAB 138201/SP), GUIOMAR MORAES LEITIS
(OAB 105834/SP)
Processo 0614087-06.2000.8.26.0100 (000.00.614087-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Rosângela Gonçalves de
Oliveira de Paula e outro - Ação Bíblica do Brasil - José Sebastião Batista - 1- Respeitosamente, por mais que tenha me
esforçado, não consegui entender a integralidade da quota manuscrita de fl. 624.2- Renovo a intimação para cumprimento da
decisão de fl. 622.I. U 691 - ADV: KATIA DE FATIMA PISSARRA DA SILVA (OAB 146433/SP), RICARDO TADEU SAUAIA (OAB
124288/SP), NELSON FERREIRA GOMES (OAB 102775/SP), MARCOS ANTONIO CARDOSO (OAB 108226/SP)
Processo 0701752-07.1993.8.26.0100 (000.93.701752-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Celina Bueno dos Santos e
outros - Maria Reis Costa - Pérola de Sá Franco - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1732/1735.Requeiram as partes o que
de direito.Int.U-566 - ADV: ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (OAB 54091/SP), ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (OAB
54091/SP), ANTONIO CORREA MARQUES (OAB 20090/SP), GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI (OAB 173140/SP)
Processo 0705683-81.1994.8.26.0100 (000.94.705683-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Sociedade Esportiva Vasco da
Gama - Vistos.Fls. 826/833: Manifeste-se a parte exequente.Int. U-296 - ADV: ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP),
DANIELLE GAZEAU (OAB 123715/SP), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), ANTONIO GALINSKAS (OAB 86882/
SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0922032-10.1996.8.26.0100 (000.96.922032-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Augusta
Reimberg Gottsfritz e outro - Mario Reimberg Christe - Lucas Roschel Rasquinho e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo
- Vistos.Primeiramente, recolha a exequente a taxa devida para a penhora via BACENJUD.Int. PJV-564 - ADV: JOSE SOARES
SANTANA (OAB 96548/SP), MURILO MONTEIRO DE ALVARENGA (OAB 8872/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/
SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), LILIANA MARIA CREGO
FORNERIS (OAB 100212/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP)
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º