TJSP 04/04/2016 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
908
RS), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 1012030-11.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Fabio Gerd Arigone - - Cristiane
Denardi Arigone - SEARA PROJETOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos.Ad cautelam, aguarde-se o
julgamento final do agravo de instrumento interposto pelos autores. Intime-se. - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM
SILVEIRA (OAB 55160/SP), CAIO VINICIUS DA ROSA (OAB 212205/SP)
Processo 1012042-88.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda.
- Evanice Policiano Teixeira - Autor, manifeste-se em face ao AR negativo de fls. 35 - Mudou-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1012383-51.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Seguro - VANDERLEI ROGERIO DE MORAES Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - PEDRO CESARE CAVINI FERREIRA - Vistos. Fls. 119/122: Intime-se o perito judicial
a se manifestar em face da impugnação à sua estimativa de honorários. Após, digam as partes. Int. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1012390-77.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Seguro - CRISLEI REGINA DE OLIVEIRA - AMERICAN
LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - Pedro Cesare Cavini Ferreira - Vistos.Fls. 114: Intime-se o perito nomeado para início dos
trabalhos.Int. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/
SP)
Processo 1012571-78.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ESPÓLIO DE RUTE BRAZ - NOTRE
DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. - - Associacao dos Funcionarios Publicos Municipais Jundiai - Intimação à corré NOTRE
DAME INTERMÉRICA para retirar o mandado de levantamento expedido. - ADV: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB
165699/SP), ADRIANO EICHEMBERGER (OAB 121985/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA
DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP)
Processo 1013409-21.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itau Unibanco
S/A - Manifeste-se o Autor em face ao teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 55. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/
SP)
Processo 1013421-64.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Edmilson Marques dos Santos FAREVA PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros - Vistos.Digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir,
especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas
quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência
de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara.Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE
GODINHO (OAB 111453/SP), ANDREAS SANDEN (OAB 176116/SP)
Processo 1013693-58.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1000306-44.2013.8.26) - Embargos à Execução - Constrição
/ Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Carla Beatriz de Castro Barros - Banco Bradesco S/A - Vistos.Trata-se
de embargos à penhora opostos por Carla Beatriz de Castro Barros no curso da execução de titulo executivo extrajudicial
ajuizada pelo Banco Bradesco S/A. Alega a devedora, em resumo, que a penhora on line efetivada pelo juízo recaiu sobre
verba impenhorável, ou seja, seu salário. Requereu, assim, o desbloqueio o valor constrito, bem como a vedação à realização
de novas penhoras na referida conta.Impugnação da casa bancária às fls. 45/46. Na oportunidade, a credora concordou com o
desbloqueio do numerário, mas discordou quanto ao pedido de vedação a novas penhoras na conta da devedora, por se tratar
de conta do tipo corrente.Manifestação sobre a impugnação às fls. 49/50.Decido.A impenhorabilidade é matéria que deve ser
arguida por simples petição no bojo do feito executivo/fase de cumprimento de sentença, sendo desnecessária a distribuição
de embargos à penhora, que sequer encontra previsão legal.Não obstante, tratando-se de matéria de ordem pública, passo a
análise da pretensão. No caso concreto, a contrição recaiu, de fato, sobre verba impenhorável (art. 649,IV (atual art. 833, IV do
NCPC). Aliás, a própria credora, instada, manifestou concordância em relação ao desbloqueio pretendido que, à evidência, deve
ser deferido.De outra banda, inviável o acolhimento da pretensão da devedora de ver sua conta corrente imune de qualquer
ação judicial tendente à efetivação de penhora de numerário.A conta bancária em questão é do tipo corrente, aberta, portanto, a
receber aporte financeiro de natureza diversa da salarial, não sendo possível atestar que sempre será destinada á manutenção
exclusiva de verba impenhorável. Não bastasse, o sistema BACENJUD não permite a verificação prévia quanto à conta
bancária sobre a qual se logrará a apreensão de ativos financeiros.Nesse contexto, de se rechaçar a pretensão.Pelo exposto,
defiro apenas o imediato desbloqueio do valor penhorado na conta corrente da autora e, acaso já efetivada a transferência do
montante para conta judicial, determino expeça-se MLJ em seu favor.Sem condenação em verba honorária.No mais, manifestese a parte credora em termos de regular prosseguimento do feito executivo, no prazo legal, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo.Intimem-se. - ADV: RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP), LINDOMAR DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 290284/
SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 1014504-18.2015.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - Elizabete Maria
Ajjar - Aparecida de Melo Ferreira - Intimação a autora para retirar o mandado de levantamento expedido. - ADV: RICARDO
FACCHINI RODRIGUES (OAB 332354/SP)
Processo 1014580-13.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coppi Comercial Ltda. - CHD
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VÁLVULAS LTDA. - Intimação à Exeqüente para se manifestar sobre a certidão (fls. 58)
da Sra. Oficiala de Justiça que noticia não haver procedido à citação. - ADV: MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON (OAB
208804/SP)
Processo 1014811-69.2015.8.26.0309 - Usucapião - Posse - João Cardoso Neto - - Selma Aparecida dos Santos Cardoso
- Lauro Oswaldo de Almeida Nicodemos - Vistos.Concedo aos promoventes os auspícios da gratuidade, sem prejuízo das
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