TJSP 05/04/2016 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
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cite (m)-se o (s) executado (s) para que, em 3(três) dias, efetue (m) o pagamento da dívida reclamada, ficando, desde já,
arbitrados os honorários advocatícios provisórios em 10% (dez) por cento sobre o valor dado à causa. No caso de integral
pagamento, no prazo retro, será reduzida a verba honorária para a metade, nos termos do parágrafo único do art 652 -A do
Estatuto Processual Civil. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Caso o Sr Oficial de Justiça certifique que
não há bens a penhorar, deve(m) o(s) executado (s) indicar, em 5 (cinco) dias contados da juntada do mandado, quais e onde
se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de incidência das penas cominadas no art
600, IV, do CPC. Conste do mesmo mandado o disposto no art. 655 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que
dispõe (m) do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos, para o oferecimento
de embargos. Caso o executado pretenda o parcelamento do débito (art. 745-A do CPC), reconhecendo-o como incontroverso,
deverá - dentro do prazo para embargos (item “b”, acima) - depositar judicialmente ao menos trinta (30%) por cento do total da
execução (principal atualizado e acessórios, custas, honorários, etc), com o que lhe será admitido pagar o restante em até seis
(06) parcelas mensais e sucessivas, cada uma delas acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, advertido de que
o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento das demais, e sobre o montante que sobejar incidirá multa
de 10%, com a imediata retomada dos atos executórios. Cumpra-se e, se necessário, com os benefícios do art. 172, §2º, do
CPC, devendo, a parte autora, recolher as diligências do senhor oficial de justiça para cumprimento do mandado. Cumpra-se o
determinado no COMUNICADO SPI 42/2015 (EVOLUÇÃO DE CLASSE 81 PARA CLASSE 159). Int - ADV: MARCO HENRIQUE
LEMOS (OAB 159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0004928-48.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004928) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Edvaldo Sirqueira Xavier - Vistas dos autos ao autor para:( x ) recolher, em
05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor = 03 (três) UFESP.
- ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0005280-06.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005280) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - João
Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada
de documentos novos, cálculos INSS (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), JULIANA
SALATE BIAGIONI (OAB 277919/SP)
Processo 0005614-74.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005614) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AES TIETÊ
S/A - Carmelo Marrone - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PROMOVIDO POR AES TIÊTE
S.A. CONTRA Carmelo Marrone, para reintegrar a posse do imóvel descrito na inicial à empresa autora, devendo o(a)(s)
requerido(a)(s), no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a desocupação voluntária do imóvel, bem como a demolição das acessões
físicas construídas, sob pena de desocupação forçada, facultado à parte autora, nesse último caso, a demolição das acessões e
a retirada de bens por conta própria às expensas da parte ré. Fixo a multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida desde esta
data segundo a Tabela Prática do TJ/SP, em caso de nova turbação ou esbulho do imóvel do autor, por parte do(a)(s) requerido(a)
(s), ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de
Processo Civil.Condeno a parte requerida nas custas processuais, despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes
arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do N.C.P.C.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ibitinga,
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
Processo 0006673-34.2010.8.26.0236 (236.01.2010.006673) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Benedita Aparecida de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em
15 dias, sobre a juntada de documentos novos, cálculos INSS (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN
AGOSTINI (OAB 245469/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2016
Processo 0000264-37.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000264) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Aparecida de Nadai de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1) Fls. 188: Intime-se para a diligência o sr.
RODRIGO AFONSO RIBEIRO, profissional que encontra-se atualmente realizando as perícias. 2) Intimem-se. Ibitinga, 07 de
março de 2016. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0000264-37.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000264) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Aparecida de Nadai de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência ao requerente de que foi designada perícia
para a data de 25/04/2016 às 13:00 no prédio do CEJUSC de Ibitinga com endereço à rua Tiradentes, nº 519, Ibitinga-SP,
devendo levar documento com foto recente, mais todos os exames médicos que entender necessários. - ADV: REGINALDO
JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0000356-88.2008.8.26.0236 (apensado ao processo 0000202-70.2008.8.26) (236.01.2008.000356) - Busca e
Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - E.F.D.P. - N.C.F. - Vistos. 1) Aguarde-se a realização dos estudos sociais nos
autos principais. 2) Após, tornem conclusos conjuntamente. 3) Intimem-se. Ibitinga, 27 de janeiro de 2016. - ADV: NATALIA
MACHADO GRANELLA (OAB 245659/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 0002086-95.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002086) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Gumercindo
do Carmo Justino e outro - D’JUAN COLCHÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros - Vistos. 1) Fls. 192 e 206: Cite-se por
edital, com o prazo de vinte dias. 2) Intimem-se. Ibitinga, 12 de fevereiro de 2016. - ADV: SAMIR JACOB TINANI (OAB 219280/
SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 0002338-64.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002338) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Castro
Germano - A.G.U. - Advocacia Geral da União e outros - Vistos. 1) Citem-se por edital, com o prazo de vinte dias, os irmãos de
BENEDITO GERMANO, mencionados a fls. 02/03 da inicial, bem assim seus genitores, mencionados na certidão de óbito de fls.
13. 2) Serão citados, ainda, os réus ausentes, incertos e desconhecidos (artigo 942 do Código de Processo Civil). 3) Intimem-se.
Ibitinga, 15 de fevereiro de 2016. - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP)
Processo 0002344-08.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002344) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Lúcia Alves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias,
sobre a juntada de documentos novos, cálculos INSS (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB
132377/SP)
Processo 0002843-21.2014.8.26.0236 (apensado ao processo 0004980-78.2011.8.26) (processo principal 0004980Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º