TJSP 05/04/2016 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
1489
encaminhando-a, devidamente instruída, a Procuradoria Geral do Estado para a respectiva execução, comunicando a providência
ao Juízo das Execuções Criminais Competente/Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ - Ribeirão Preto/SP.4. Após, cumpridas todas as determinações de fls. 181, arquivem-se os autos com as anotações e
comunicações necessárias.Int. - ADV: THIAGO PIETRO ISHINO (OAB 232302/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP),
ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP)
Processo 0001452-23.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001452) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Luiz Galileu Albanezi - Vistos. 1. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada no artigo 397 do
Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a
ser realizada no dia 27/04/2016 às 14:00h. Intimem-se e requisitem-se, inclusive as testemunhas arroladas pela acusação e
defesa. Expeça-se, caso necessário, carta precatória. 3. Requisite-se eventual certidão faltante. Int.. - ADV: LEANDRO LUIZ
NOGUEIRA (OAB 275175/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2016
Processo 1000136-50.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Diogo Bononi - Municipio de Matao - Vistos. Apresentada contestação, manifeste-se o requerente no prazo
legal.Após ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CAMILA MARIA ROSA CASARI
(OAB 247602/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP)
Processo 1001896-34.2016.8.26.0347 - Guarda - Colocação em família substituta - I.T.R. - C.F.T. - Vistos. Trata-se de Ação
de Guarda - Colocação em família substituta - tendo como requerente Israelina Teixeira Rodrigues contra Cheyla Fernanda
Teixeira, genitora da criança Ingrid Laura Teixeira (dn 27/10/2014).Depreende-se dos autos que a autora, tia da menor,
pretende a obtenção da guarda judicial da sobrinha Ingrid Laura Teixeira, que está sob sua guarda de fato desde janeiro de
2016, recebendo assistência material e afetiva, ou seja, não se encontrando desamparada ou com direitos violados.Diante
de tal quadro, não se vislumbra qualquer situação de abandono da criança, a qual se encontra inserida no contexto familiar,
protegida e com seus direitos preservados, não existindo qualquer situação de risco ou irregular a determinar a competência
da Justiça Especializada para apreciação do litígio.Diante disso, recuso a competência.Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA - Ação de guarda formulada pelo tios do menor - Situação que não se subsume a situação irregular ou
de risco disposta no artigo 148, parágrafo único, c.c artigo 98, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Afastamento
da competência da Justiça Especializada - Conflito procedente - Competência do Juízo suscitado. (Relator(a): Martins Pinto;
Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 18/01/2010; Data de registro: 10/02/2010; Outros
números: 1840900300)”Redistribua-se o feito a uma das varas cíveis, com as nossas homenagens.Intimem-se. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: BENJAMIN TIBURTINO (OAB 212897/SP)
Processo 1001961-29.2016.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Garantias Constitucionais - K.G.D. - Q.A.S. e outro - Vistos.1.
Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2. Tratando-se de relação contratual, para que sejam analisados os
pedidos liminares, providencie o autor a juntada do respectivo contrato. Ressalto que, ainda que não possua o contrato original
assinado, deverá ser juntado documento que indique os termos gerais da categoria do plano contratado. Também deverá ser
anexado, conforme indicação do Ministério Público, comprovante de que tenha havido requerimento específico por médico
responsável pelo paciente, no sentido de indicar o referido tratamento domiciliar.3. Com o cumprimento do item 2, abra-se nova
vista ao MP.4. Intime-se.Matao, 04 de abril de 2016. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 1004174-42.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.N.S. - R.V.S. - - J.S.X.
- Redesignada a data para a coleta do exame de DNA para 25/04/2016, às 14:00 horas, providencie a serventia a intimação e
requisição das partes Eloiza Gabriele Xavier de Souza e Átila Nivaldo da Silva, recolhido na Penitenciária de Pirajuí II, conforme
já determinado às fls. 59, oficiando-se ao Conselho Tutelar para providências quanto ao encaminhamento da adolescente
acompanhada da sua responsável Flavia Lívia Souza Oliveira, residentes na Avenida Umuarama, 2011, Condomínio Alta Vista,
Bloco 9, Apt. 105, Araçatuba/SP.Proceda o setor técnico do Juízo contato com os responsáveis pela criança Raaby Vitória
Souza, para que, procedam contato com o Laboratório Analisa, fone 3394-1992, para agendarem a coleta para a mesma data,
consignando que para a coleta na residência deverão efetuar o pagamento da quantia de R$80,00 reais.Servirá o presente
despacho como OFÍCIO para providências.Intime-se.Matao, 31 de março de 2016. - ADV: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 267737/SP), GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY (OAB 301097/SP), MEHD MAMED SULEIMAN NETO (OAB 370981/
SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2016
Processo 0000078-35.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL
DE CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE SAO PAULO CRECI 2 REGIAO - JOSE ROBERTO LIBORIO - 1) Devidamente
processado o pedido de penhora on line, sendo que não se obteve êxito na medida, conforme minutas juntadas.Anoto que houve
bloqueio parcial de valor inferior a R$ 50,00, o qual foi desbloqueado, por se mostrar anti-econômica a sua transferência.2) Fls.
59/60: providencie o exequente o recolhimento da diligencia do oficial de justiça, no prazo de dez dias.Após, expeça-se mandado
de penhora que deverá recair sobre a parte ideal do imóvel de matrícula nº. 33.451 do CRI local (fls. 61/61vº), pertencente ao
executado. Int. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0000173-27.1998.8.26.0347 (347.01.1998.000173) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Central Citrus
Industria e Comarcio Ltda - - Domingos Fasanella - Usipar Comercio e Usinagem Ltda Epp - Fls. 425: aguarde-se o julgamento
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