TJSP 05/04/2016 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
2502
e confirmou a sentença que concedeu a segurança ao impetrante, cujo acórdão encontra-se juntado a fls. 190/192 destes autos,
tendo as partes sido cientificadas acerca do teor.Além disso, a parte não demonstrou a recusa da autoridade coatora em cumprir
a ordem judicial, razão pela qual não há razão para que este Juízo profira nova determinação a esse respeito a cada jogo que
a parte intentar assistir portando sua bengala. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 215/221, cabendo à parte impetrante
formular o pedido de cumprimento de sentença pela via própria em caso de descumprimento.Intime-se. Piracicaba, 30 de março
de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP).
Processo 1007247-76.2015.8.26.0038 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Jose Osvaldo Alonso
Mazzi - Fazenda Municipal de Araras - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2016/000524Vistos.Dê-se às partes
acerca da redistribuição.O impetrante deverá corrigir o polo passivo da ação, que deve ser ocupado pela autoridade coatora
junto a qual formulou pedido de medicamentos e que entende ter praticado ato abusivo ou ilegal, negando-lhes os mesmos, e
não pelo órgão ao qual a mesma encontra-se vinculada.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Piracicaba, 31 de março
de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: VALDIR ANTONIO VELLOSO (OAB 214013/SP), CRISTIANE
MARIA DE LIMA CURTOLO (OAB 329499/SP).
Processo 1008046-44.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Casa Vianna Ltda EPP
- Diego Augusto Ferreira - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/001263 - Intimação ao autor para
regularizar a Carta Precatória conforme a INFORMAÇÃO DE FLS. 55 devendo comprovar sua regularização e distribuição em
30 dias. Observação - Comunicado CG nº 155/2016: As cartas precatórias dirigidas a Unidade Judiciais digitais ou híbridas,
expedidas em processos que não seja o caso de justiça gratuita, sujeitar-se-ão ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos
termos da Resolução 551/2011, ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da carta
precatória e o recolhimento da taxa de impressão. - ADV: JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP).
Processo 1009444-60.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Jorge Oyama - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Fica o autor intimado a comparecer em cartório para retirar o Aditamento (fls. 96) bem como
a Carta Precatória (fls. 67) expedida ou ainda imprimi-la, pelo site do Tribunal,promovendo sua distribuição nos termos do
Comunicado CG nº 155/2016 (as cartas precatórias dirigidas a Unidade Judiciais digitais ou híbridas, expedidas em processos
que não seja o caso de justiça gratuita, sujeitar-se-ão ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução
551/2011, ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da carta precatória e o recolhimento
da taxa de impressão devendo comprovar sua distribuição, em 30 dia - ADV: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP).
Processo 1011375-64.2015.8.26.0451 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - José Benedito de Morais - Socorro Nogueira de Oleivira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Helal Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda
- - Luiz Viana de Souza - - Nilza Aparecida Nunes Duarte - - Ivanildo Ferreira Vieira - Certidão de fls. 65: digam os requerentes.
- ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP).
Processo 1011375-64.2015.8.26.0451 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - José Benedito de Morais - Socorro Nogueira de Oleivira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Helal Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Luiz Viana de Souza - - Nilza Aparecida Nunes Duarte - - Ivanildo Ferreira Vieira - Certidão de fls. 64: diga o requerente. - ADV:
GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP).
Processo 1011662-27.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - Renata Spoto Angeli - ‘’Fazenda do
Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls.36/46 , em 15
dias (art.350 e 351 do NCPC). - ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR
(OAB 329703/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP).
Processo 1011741-40.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Municipal de
Ensino de Piracicaba - FUMEP - Mizael Barbosa de Oliveira - Ordem nº 2014/029465Vistos.Defiro os benefícios da assistência
judiciária ao executado.Sobre a petição e documentos de fls. 113/131, diga a exequente e, após, tornem os autos conclusos
para apreciação. Intime-se. Piracicaba, 31 de março de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: MARCELO
ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), MARCOS BUZETTO (OAB 341876/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/
SP).
Processo 1013604-94.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvana Natália
Regaço Stênico - São Paulo Previdência - SPPREV - À réplica. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP),
CASSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB 321375/SP).
Processo 1014842-51.2015.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Ivana Aparecida
Mantellatto de Oliveira - Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba - Drs X - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Ordem nº 2015/002158Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 126. Intime-se. Piracicaba, 29 de março de 2016. Wander Pereira
Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), JOAO ADAUTO FRANCETTO
(OAB 79093/SP).
Processo 1015275-89.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Maria Crelia Moraes - Fazenda do
Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se o autor acerca da contestação, em 15 dias (art.350 e
351 do NCPC). - ADV: HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/
SP).
Processo 1015744-04.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDACAO MUNICIPAL
DE ENSINO DE PIRACICABA - Andreia Regiane Lopes Martins - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do oficial de justiça
de fls. 60. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP).
Processo 1015835-31.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - GODET CONFECÇÕES LTDA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º