TJSP 06/04/2016 - Pág. 1143 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
1143
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2016
Processo 0000004-28.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000004) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Nivaldo Oliveira de Carvalho - Autos com vista ao autor para manifestação sobre: certidão do oficial de justiça da comarca
deprecada juntada à fl. 130 (cumprimento negativo). - ADV: KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP)
Processo 0000319-17.2015.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ADEMAR
BELTRAMIN - Banco do Brasil S/A - “Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e art.
295, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os autores ao pagamento de custas e despesas processuais, diante da
gratuidade. P.R.I.” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VINICIUS MOURA HADDAD (OAB 316040/
SP)
Processo 0000407-89.2014.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ APARECIDO IZIDORO
- Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ APARECIDO IZIDORO em relação ao INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS, nos termos do art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno
o autor ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando o disposto
no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. - ADV: MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP)
Processo 0000445-38.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000445) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Sul America Companhia Nacional de Seguros Sa - Cumpra-se o determinado às fls. 1178, remetendo-se novamente os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso. - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), ILZA
REGINA DEFILIPPI (OAB 27215/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0000507-44.2014.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.G.S. e outro - Autos com vista ao autor para
manifestação sobre: processo foi desarquivado e permanecerá em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornarão ao
arquivo, independentemente de nova intimação. - ADV: PATRICIA ANITA CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 137796/SP)
Processo 0000953-13.2015.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - ANTONIA APARECIDA GAFALDI - LUIZ
ANTONIO VERTUAN - Vistas dos autos à autora para manifestar-se acerca da tentativa de penhora on line junto ao Bacen
Jud que resultou negativa, devendo requerer o que for pertinente em termos de prosseguimento (fls.68) - ADV: DOUGLAS
VENÂNCIO PIRES (OAB 194185/SP)
Processo 0000983-48.2015.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA REGINA ALVES
CUNHA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, e em consequência,
condeno o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 607.782.871-1) à
autora MARIA REGINA ALVES CUNHA, desde a data da cessação indevida, ou seja, 28/11//2014.As parcelas em atraso, que
deverão aguardar o trânsito em julgado, serão pagas de uma só vez, incidindo para fins de correção monetária os parâmetros
estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (versão que estiver em vigor
na data da elaboração da memória de cálculo apresentada para fins de execução). Os juros de mora, que são devidos a
partir da citação, devem ser calculados na alíquota de 1% (um por cento) ao mês até 30/06/2009. A partir de 1º de julho de
2009, incidirão, uma única vez, até a conta final que servir de base para a expedição do precatório, no percentual aplicado
à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960//2009.Diante
da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%
sobre o valor da condenação (prestações devidas até a data da sentença).Concedo a tutela antecipada para que o requerido
implante de imediato o benefício. Oficie-se.Sem reexame necessário, nos termos constantes do art. 496, § 3º, inc. I, do Código
de Processo Civil.P.R.I. - ADV: MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP)
Processo 0001114-23.2015.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DONIZETE DOS SANTOS
RODRIGUES - Telefonica Brasil S/A - Autos com vista ao autor para manifestação sobre certidão do cartório com o seguinte
teor: “Certifico e dou fé que decorreu em 18/03/2016 o prazo de 15 dias, sem que o executado se manifestasse nos autos.”
- ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP),
DANIELLE MARIA LEME GUIRADO (OAB 255498/SP)
Processo 0001257-12.2015.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - VALDECI APARECIDO
PEREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos às partes para que se manifestem acerca do laudo
médico, no prazo sucessivo de 10(dez) dias. - ADV: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 333084/SP)
Processo 0001288-66.2014.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA TEREZA
DA SILVA BERTUCE - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Oficie-se ao INSS determinando a comprovação
da implantação do benefício previdenciário.Após, remetam-se estes autos à Procuradoria para que o instituto apresente os
cálculos de liquidação deste julgado, no prazo de sessenta dias Intime-se. - ADV: WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP),
EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 0001361-38.2014.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
APARECIDA NASCIMENTO THEODORO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE
a ação proposta por MARIA APARECIDA NASCIMENTO THEODORO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS, nos termos do art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o autor ao
pagamento custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando o disposto no art. 12
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