TJSP 06/04/2016 - Pág. 1188 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
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ao pagamento dos impostos devidos, sem prejuízo de outras exigências legais que poderão ser feitas pelo Sr. Oficial Registrador
no exercício de seu mister. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios da parte adversa, ora fixados em R$ 2.500,00 (CPC, art. 20, § 4º). (Caso de Recurso, recolher custas: Preparo,
Guia GARE Cód. 230-6 R$ 959,93; Porte Guia FEDTJ Cód. 0110-4 R$ 32,70 - Ref. 1 Volume) Mairiporã, 17 de março de 2016.
- ADV: PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP)
Processo 0000267-55.2005.8.26.0338 (338.01.2005.000267) - Outros Feitos não Especificados - Alaíde Lourenço da Silva - Messias da Silva Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Ordem n° 77/20051. Fls. 369/370: Diga o INSS.2. P.
e Int. - ADV: SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS (OAB 127677/
SP)
Processo 0000279-30.2009.8.26.0338 (338.01.2009.000279) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 001.023392-1/2005 - 6ª. Vara Cível) - Hencorp Commcor Corretora de Mercadorias Ltda - Waldir
Vicente do Prado e Outra - Controle nº 69/09 1 - A dificuldade de se alienar bem imóvel, seja por meio de leilão seja por meio
da iniciativa privada, como ocorre nos dias de hoje, não implica na incorreção do método de avaliação utilizado pelo expert
de confiança do Juízo (involutivo, e não comparativo), tema que já foi objeto de suficiente discussão nesta carta precatória.
Indeferida fica, pois, nova reavaliação. 2 - Providencie a Z. Serventia o necessário para a realização de novo leilão. Intime-se.
Mairiporã, 04 de março de 2016. - ADV: ANDREA FELICI VIOTTO (OAB 183027/SP), HAROLDO RODRIGUES (OAB 85953/
SP)
Processo 0000315-28.2016.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000040-71.2014.8.26.0002 - 5ª Vara da Família
e das Sucessões - Foro Regional II - Santo Amaro) - Monique Stefani Nascimento Silva Sousa - Douglas Rodrigues Ferreira CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2016/000866-8 dirigi-me ao endereço Estrada da
Santa Inês, 3250, Santa Inês no dia 14/03 às 17h30min e ali DEIXEI DE CITAR o requerido DOUGLAS RODRIGUES FERREIRA
uma vez que fui informado por sua mãe, Sra. Rosa, que o requerido se encontra fora do país, na França, não sabendo informar
previsão de retorno do requerido. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e
dou fé. Mairiporã, 15 de março de 2016. - ADV: JAMILA SOARES DE CARVALHO (OAB 304510/SP)
Processo 0000482-84.2012.8.26.0338 (338.01.2012.000482) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Edilson Braga da Silva - Proc. Nº 103/12 1. Fls. 98: Recolha o exequente os custos de despesas de impressão
de documentos, conforme artigo 11 do Provimento CSM nº 2195/2014. Após, defiro o pedido. 2. P. Int. - ADV: EDILSON BRAGA
DA SILVA (OAB 138334/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0000523-12.2016.8.26.0338 (apensado ao processo 0005314-58.2015.8.26) (processo principal 000531458.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Investigação de Paternidade - I.G.S. - M.P.B. - Vistos.Ordem n° 1877/2015 -11.
Fls. 2/8: Diga o impugnado.2. P. e Int. - ADV: FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA (OAB 294987/SP), DANIEL BONORA (OAB
195176/SP)
Processo 0000642-41.2014.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Expropriação de Bens (nº 26868-55.2000.8.26.0506 - 5ª
VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRAO PRETO SP) - Banco Ribeirao Preto S/A - Rodolpho Carlos Lichy - - Therezinha Vinco
Lichy - - Fabiana Reino Aguiar - Me - - Carlos Eduardo Lichy - Vistos. Ordem n° 238/2014 1. Forme-se o 2° volume destes autos.
2. Fls. 203: Diga o credor se concorda com a utilização do leilão eletrônico, salientando que o silêncio será interpretado como
anuência. 3. P. e Int. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)
Processo 0001082-08.2012.8.26.0338 (338.01.2012.001082) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução G.A.C. - M.B.K. - Vistos. 1. Diante do termo de fls. 89/90, tornem os autos para manifestação do Ministério Público. 2. P e Int.
- ADV: MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 292286/SP), PAULA SANTUCCI MIGOTTO (OAB 329831/SP), JULIANA
BATISTA (OAB 160956/SP)
Processo 0001082-08.2012.8.26.0338 (338.01.2012.001082) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução G.A.C. - M.B.K. - Controle nº 256/2012Vistos.No acordo entabulado entre as partes a fl. 89/90 estabeleceu-se que o direito de
visita do requerido seria exercido desde que acompanhado de sua irmã, Mônica Bittencourt Kolanian.A fl. 230/231, o requerido
pede a substituição da acompanhante nomeada no referido acordo, pois a sua irmã não aceita o encargo que lhe foi conferido.
Assim indicou como novo acompanhante a sua atual companheira, Keila Josiane Souza ou Fábio Pereira Simão.A autora, a fl.
239/240, informa que, dentre as pessoas indicadas, Keila Josiane Souza, assim como ela, foi vítima de violência doméstica do
requerido, conforme boletim de ocorrência de fl. 187/190 e desconhece Fabio Pereira Simão.O Ministério Público se manifestou
a fl. 243.Ante os fatos noticiados, determino ao requerido que junte aos autos, no prazo de 05 dias, declaração de próprio punho
de Keila Josiane Souza, com firma reconhecida, a fim de que comprovar que aceita substituir Mônica Bittencourt Kolanian
para acompanhamento das visitas nos moldes já fixados a fl. 89/90 destes autos.Após, vista à autora, ao Ministério Público
e conclusos.Intimem-se. Mairiporã, 21 de março de 2016. - ADV: JULIANA BATISTA (OAB 160956/SP), MARIO SERGIO
CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 292286/SP), PAULA SANTUCCI MIGOTTO (OAB 329831/SP)
Processo 0001137-56.2012.8.26.0338 (338.01.2012.001137) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Arminda de Morais
Pereira - Elizabeth Monteiro Cardoso de Lima - - Rosane Monteiro Cardoso de Lima - Braz Candido Ribeiro - Oldemar Cardoso
de Lima - - Amélia Monteiro de Lima - (intimado o perito judicial Dr. José Eduardo Temponi) - ADV: ALCIDES OSWALDO MIRIO
(OAB 27127/SP), RENATA ALVES DOS REIS (OAB 247253/SP), BRAZ CANDIDO RIBEIRO (OAB 56681/SP), LUIS FILIPE
ROCHA DE ALMEIDA (OAB 70757/SP)
Processo 0001631-18.2012.8.26.0338 (338.01.2012.001631) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Escola de Educação Infantil Mundo Magico Sc Ltda - Marcio Trindade Barbosa - - Naiara Damaceno de Jesus - MINUTA
BACENJUD EXPEDIDA - ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP)
Processo 0001913-51.2015.8.26.0338 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Antonio Celso de Andrade - Sarah Levina Mac
Fadden Hedeager - Vistos. Ordem n° 648/2015 1. Aguarde-se, por mais sessenta (60) dias, o retorno da precatória expedida (fls.
38). 2. P. e Int. - ADV: ADRIANA GASPARI HEDEAGER (OAB 173093/SP)
Processo 0001944-71.2015.8.26.0338 - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Zurick Santander Brasil
Seguros E Previdência S/A - Paula Alves Miragaia Santos - - José Antônio dos Santos - - Rosângela Maria Pereira dos Santos Vistos.Proc nº 656/151. Quanto ao documento acostado a fls. 155, ciência à embargante. 2. P. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TIAGO DOS SANTOS BUENO (OAB 293199/
SP)
Processo 0001970-89.2003.8.26.0338 (338.01.2003.001970) - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - A.P.M.
- B.M.F.S. - Vistos. Proc nº 984/03 1. Diante da manifestação de fls. 394, julgo EXTINTA, pela satisfação da obrigação, a
execução requerida por AUTO POSTO MAIRIPORÃ LTDA. em face de BRANCA MARIA FAGUNDES SCHREINER, nos termos
do art. 794, inc. I, do C.P.C. 2. Expeça-se a guia de levantamento como requerido. 3. P. R. I. Após, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º