TJSP 06/04/2016 - Pág. 1298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
1298
274683/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP)
Processo 0004808-26.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004808) - Procedimento Ordinário - Conversão - Paulo Sergio Rocha Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Nos exatos termos do que dispõe o art. 511 do CPC, “no ato de interposição do
recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa
e de retorno, sob pena de deserção.” Conforme anota Theotônio Negrão, “sedimentou-se a jurisprudência do STJ no sentido de
que o preparo feito após a interposição do recurso, ‘ainda que dentro do prazo recursal, deve ser considerado deserto’ (STJCorte Especial, REsp 135612)” (“apud” CPC e legislação Processual em vigor, Saraiva, 38ª ed., pág. 615). Na hipótese dos
autos o apelante não comprovou o respectivo preparo no momento de interposição de apelação. Pelo exposto, julgo deserto
o recurso adesivo de fls. 218/223, interposto pelo requerente. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de
intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), DANIELA NAVARRO WADA
(OAB 259079/SP)
Processo 0004928-21.2003.8.26.0347 (347.01.2003.004928) - Arrolamento de Bens - Genesio Barbosa - Adelina Capasso
[espolio] - Vistos. Diante do quanto alegado à fl. 148, prossiga-se o presente arrolamento nos autos informados à fl.153. Pagas
eventuais custas acrescidas, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA
MOREIRA (OAB 81821/SP), IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), DURVALINO CRISPIM DOS
SANTOS (OAB 32899/SP)
Processo 0004932-48.2009.8.26.0347 (347.01.2009.004932) - Despejo por Falta de Pagamento - Maria Lucia de Bessa
- Leila Barbiere Fonseca - Ante o teor da certidão de fl. 107, aguarde-se por mais 120 (cento e vinte) dias o julgamento do
recurso. - ADV: CÉLIA MÁRCIA FERNANDES NÓBREGA NILO (OAB 236684/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP)
Processo 0005319-92.2011.8.26.0347 (347.01.2011.005319) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil Sa - - Fundo de Investimentos Creditorios Não Padronizados Npl 1 - Santa Rita Matao Transportes e
Comercio Ltda - - Luciana Molon - - Suely Aparecida Rossi Rabachini - Aguarde-se da parte interessada provocação em arquivo.
- ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 0006013-95.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006013) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil Sa - Airton Sichieri - Fl: 65 - defiro, aguardando-se manifestação do exequente em arquivo. - ADV:
MARCO WILD (OAB 188771/SP), ANDERSON AUGUSTO COCO (OAB 251000/SP), ANDERSON MASCHIETO (OAB 274912/
SP), LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA VISTA (OAB 184759/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0007185-04.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007185) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz
Jose Ribeiro - Maria Judite Ribeiro - - APARECIDA RIBEIRO PIRES - - Maria Cleusa Ribeiro Barbosa - - Maria Elza Ribeiro
Domiciano - Vistos.SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o requerente LUIZ JOSÉ
RIBEIRO, RG.10.822.261-5, CPF/MF 862.217.958-34, a proceder o levantamento junto à agência local do INSS, do saldo total
existente em nome da “de cujus” Maria Judite Ribeiro, falecida em 22/09/2011, a qual era inscrita no CPF/MF 199.604.47880, portadora do RG 29.464.029-0, referente ao benefício previdenciário nº 048.098.985-0.No mais, JULGO EXTINTO este
processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, primeira figura, do Código de Processo Civil.Arbitro os
honorários ao patrono do autor (fl. 05) no valor previsto na tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão.Não se faz
necessário aguardar o decurso do prazo recursal.Não há incidência de custas, diante da gratuidade da justiça. A requerente
ficará responsável por eventual rateio entre os herdeiros.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.P.R.I. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 0007738-51.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007738) - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Libell
Eletrodomesticos Ltda - Marajoa Gestao Mercantil - - Jose Caldeira Rocha Me - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: ROBSON CREPALDI (OAB
268149/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), ALEXANDRE JOSE MONACO IASI (OAB 146663/SP), FABIO
LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
Processo 0007747-13.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007747) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Comercial - Futura T Informatica Ltda - Prefeitura Municipal de Matao - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias . Intime-se. - ADV:
SILVIO ROGERIO DE ARAUJO COELHO (OAB 266087/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP)
Processo 0008612-07.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008612) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.D.M. - J.A.M. - Vistos.
Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão (fl. 54) por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: DEILI BASSINI TÓRMINA
(OAB 300267/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP)
Processo 3000359-71.2013.8.26.0347 (apensado ao processo 0002183-29.2007.8.26) - Embargos à Execução - Obrigações
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - MERCEDES APARECIDA GALDIANO DE ALENCAR - Isto posto e pelo
mais que dos autos consta, diante da concordância da embargada, acolho os embargos, para reconhecer o débito devido ao
Espólio de José Welington de Vasconcelos Ribas, como sendo aquele apontado pelo cálculo do contador, sendo que compete
à embargante Fazenda do Estado de São Paulo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor apurado, ou seja, R$
871,52 e a outra metade é devida pela Fazenda Pública Municipal de Matão. Oportunamente, requisitem-se os pagamentos
nos autos principais. Incabível sucumbência. P.R.Int. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), JOSE
WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2016
Processo 0000218-40.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000218) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Itau Unibanco Sa - Rubao Cardoso Transportes Ltda Epp - - Ronaldo Luciano Cardoso - - Rubens Cardoso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º