TJSP 06/04/2016 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
1572
objetivando compeli-lo a entregar o veículo descrito nos autos, que foi alienado fiduciariamente, ou equivalente em dinheiro,
sob as penas da lei. Ajuizara, inicialmente, ação de busca e apreensão, que se converteu na ação de depósito (despacho de
fls. 55). O(a) réu(ré), citado(a) (fls. 87) e não ofertou defesa.É o relatório. Decido. A ação é procedente. Com efeito, a revelia
do réu implica no reconhecimento do pedido. Posto isso, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei 911/69 e art. 902 do Código
de Processo Civil, julgo procedente a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a
depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 11.072,02 (fls. 54),
valor do bem, segundo estimação do autor. Ressalve-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do
CPC, se for o caso. Condeno o(a) réu(ré) ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor
estivado do bem. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 3002897-77.2013.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - GPC ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA - Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda
- Intime-se pessoalmente a habilitante, nos termos determinados no segundo parágrafo de fls. 196, sob pena de extinção do
pedido.Intimem-se. - ADV: OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/
SP), FRANCISCO ROBERTO DE MATOS (OAB 333632/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), EMERSON LUIS
ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), NELSON PEREIRA RAMOS (OAB 95390/SP),
GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JORGE PECHT SOUZA
(OAB 235014/SP)
Processo 4002317-30.2013.8.26.0362 - Revisional de Aluguel - Espécies de Contratos - ROBERTO WILLIAN DIEGUES
- TESS S.A - CLARO - Fls 325: ciência a(s) parte(s). (Ofício do Perito “Eng. Paschoal Francisco Dessimoni”, designando a
perícia para o dia 19.04.2016, às 10:00 horas, no Foro da Comarca de Mogi Guaçu, em frete ao Cartório da 2ª Vara Cível).O(s)
procuradore(s) deverá(ão) providenciar o comparecimento da(s) parte(s) na perícia.Veiculado este despacho no Diário Eletrônico,
aguarde-se a vinda do laudo pericial pelo prazo de sessenta (60 dias) após a realização da perícia. - ADV: LUIZ ALBERTO
MARCHIORO (OAB 178273/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGÉRIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IARA CAMPOS RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2016
Processo 0001874-45.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 000024078.2015.8.26.0546 - 1 ª VARA CRIMINAL DE ITAPIRA) - JOAO ANTONIO LUCAS - Vistos.Para a realização do ato deprecado
designo o dia 15/08/2016 às 13:00h.Providencie a serventia o necessário para a realização do ato.Requisite-se o réu se estiver
preso.Oficie-se o juízo deprecante para ciência.Intime-se. - ADV: FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP)
Processo 0002399-27.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000246-18.2016.8.26.0363
- 1ª Vara Foro de Mogi Mirim) - Lucas Benedito Silvério - Vistos.Para a realização do ato deprecado designo o dia 27/06/2016
às 13:35h.Providencie a serventia o necessário para a realização do ato.Requisite-se o réu se estiver preso.Oficie-se o juízo
deprecante para ciência.Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 0002402-79.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3004530-28.2013.8.26.0038
- Vara Criminal de Araras) - Valdemir de Jesus Anchieta dos Santos - Vistos.Para a realização do ato deprecado designo o dia
16/08/2016 às 14:15h.Providencie a serventia o necessário para a realização do ato.Requisite-se o réu se estiver preso.Oficiese o juízo deprecante para ciência.Intime-se. - ADV: NATAL GUIRAU (OAB 69761/SP)
Processo 0002407-04.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004131-86.2015.8.26.0650
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos) - Marcio Babão - - Ailton Aparecido da Silva bochi - - Jonatas David Serafim da
Silva - - Dorival Rodrigues da Silva Junior - - Camila Leonel da Silva - Vistos.Para a realização do ato deprecado designo o dia
06/05/2016 às 15:00h.Providencie a serventia o necessário para a realização do ato.Requisite-se o réu se estiver preso.Oficiese o juízo deprecante para ciência.Intime-se. - ADV: SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP), RODOLPHO PETTENA
FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 0002411-41.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000005-84.2014.8.26.0631 - 1ª Vara
Judicial) - Sandro Fidelis de Oliveira - Vistos.Para a realização do ato deprecado designo o dia 29/08/2016 às 13:00h.Providencie
a serventia o necessário para a realização do ato.Requisite-se o réu se estiver preso.Oficie-se o juízo deprecante para ciência.
Intime-se. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
Processo 0002448-68.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0002813-65.2015.8.26.0360 - 2ª VARA
JUDICIAL COMARCA DE MOCOCA-SP) - Geovania Fonseca de Souza - Vistos.Para a realização do ato deprecado designo o dia
30/05/2016 às 16:45h.Providencie a serventia o necessário para a realização do ato.Requisite-se o réu se estiver preso.Oficiese o juízo deprecante para ciência.Intime-se. - ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP), PAULO ROBERTO MOREIRA
(OAB 218134/SP), RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP), EDSON BUJATO (OAB 250625/SP), ANGELO DONIZETI BERTI
MARINO (OAB 106467/SP), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP), PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB
75225/SP), DÂMARIS HELENA DE JESUS SOARES (OAB 298888/SP), DANIEL AGUIAR DA COSTA (OAB 333362/SP), DJAIR
TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 0004773-84.2014.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ruan Henrique de Souza - Fica o
Dr. Michell Willian Lopes intimado de sua nomeação para atuar em favor do réu Ruan Henrique de Souza, devendo apresentar
defesa prévia dentro do prazo legal bem como manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos processuais nos termos do
Prov. CSM 1492/2008. - ADV: MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/SP)
Processo 0005290-52.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Maycon Douglas Bonfadini - Fica o
defensor constituído pelo réu Maycon Douglas Bonfadini, às fls. 115, intimado a apresentar os memoriais de defesa dentro do
prazo legal. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 0005563-34.2015.8.26.0362 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Jose Roberto Dias Junior - Vistos.Examino
a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do
artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas
as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do(s) crime(s) e indícios
fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) Jose Roberto Dias Junior. Promovam-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º