TJSP 07/04/2016 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
1617
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2016
Processo 0000006-28.2015.8.26.0698 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Juraci de Souza - A Defesa preliminar apresentada pelo réu (fls. 368/370) não elide a denúncia oferecida, não sendo caso de
absolvição sumária, nos moldes do artigo 397 do CPP.Assim, recebo a denúncia de fls. 174/176, proposta pelo Ministério Público
e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2016, às 16:30 horas, à qual deverão ser intimados
o acusado e seu defensor, o ofendido e a testemunhas arroladas pela Acusação.Ciência ao MP.Cite-se e intime-se.Int. - ADV:
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0000037-78.2016.8.26.0612 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.D. - Defesa:
apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 0000047-63.2013.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.V.A. - Nos termos do art. 366 do
CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 9.271/96, o processo deve ficar suspenso se o acusado, citado por edital, não
comparecer nem constituir Advogado.Observo, ainda, que o prazo prescricional também deve ser suspenso, observando-se o
máximo da pena cominada, nos moldes da Súmula 415, STJ.No caso dos autos, o acusado foi citado por edital (fls. 146), não
compareceu em Juízo, tampouco constituiu Advogado (fls. 153).Diante do exposto, declaro suspenso o curso do processo e do
prazo prescricional. Anote-se.Assim, o lapso prescricional ficará suspenso até 27 de maio de 2033 e, em seguida, reiniciará
seu curso por mais vinte anos, com base no máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.Aguarde-se, portanto,
a localização do acusado ou o decurso do prazo prescricional.Sem prejuízo, cobre-se informações acerca do ofício de fls. 148.
Intime-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000081-97.2016.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.J.J.X. - J.F.J. e outro - A argumentação colacionada aos autos pelo acusado (fls. 174/179) não permite ao Juízo a convicção
necessária para absolvê-lo sumariamente, nos termos do artigo 397 do CPP.Assim sendo, designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 13 de abril de 2016, às 16:30 horas, à qual deverão ser intimados o acusado e seu defensor, e as
testemunhas arroladas pela Acusação (fls. 128) e Defesa (fls. 179).Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000142-64.2011.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Joelson Barbosa Santana - Faço Vista
dos autos à defesa, a fim de intima-lá acerca do v. Acórdão, conforme fls. 281, parte final. - ADV: SILMARA CRISTINA VILLA
SCARAFICI (OAB 129194/SP)
Processo 0000163-64.2016.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - W.R.B. - Defesa: apresentar resposta
à acusação, no prazo legal. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 0000295-58.2015.8.26.0698 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.L.S. - - V.L. - Defesa: Apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP), MARINA
JULIÃO (OAB 227348/SP)
Processo 0000298-77.2015.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas G.S.O. - Posto isso, JULGO EXTINTA a punibilidade de Gilson Sapatieri de Oliveira , com fundamento no artigo 107, inciso I, do
Código Penal.Proceda-se às necessárias anotações e comunicações.Cancele-se a audiência designada, cobre-se a devolução
de eventual mandado de intimação expedido, independentemente de cumprimento, bem como oficie-se à Polícia Militar
comunicando a desnecessidade de apresentação dos policiais requisitados.Após cumpridas as formalidades legais, arquivemse.Publique-se e intimem-se. - ADV: LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP)
Processo 0000368-98.2013.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - C.A.C. - Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo-se às necessárias comunicações.Oportunamente, arquivem-se os
autos com as anotações necessárias.Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000373-28.2010.8.26.0698 (698.10.000373-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou
falsa perícia - Margareth Aparecida Borges Barreto - Fls. 471: intime-se a ré, por edital, da sentença proferida, com prazo de 90
(noventa) dias.Intimem-se - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 0000428-03.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - L.A.G. - Ante o exposto,
acolho o pedido do Ministério Público, para absolver o acusado LUIZ AUGUSTO GALIANI da acusação como incurso no artigo
303, parágrafo único, c.c artigo 302, inciso III, parágrafo único, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no
artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e anotações
necessárias.P.R.I.C. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0000479-53.2011.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Edmar Marildo Mariano e
outro - Vistos.Acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 316), eis que foram cumpridas as condições impostas, sem causa
de revogação.Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de
Edmar Marildo Mariano, em face do cumprimento da condições impostas por ocasião da suspensão condicional do processo.
Oportunamente, arquivem-se os autos, assim como o apenso, observando-se as formalidades legais.Publique-se e intime-se. ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
Processo 0000493-32.2014.8.26.0698 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- B.A.S. - Ciência às partes em relação ao ofício recebido de fls. 178, designando audiência no Juízo deprecado. - ADV:
UENDERSON LUIZ DA SILVA (OAB 350917/SP)
Processo 0001046-45.2015.8.26.0698 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.H.S. - B.H.S. - - J.F.M. - - M.H.S. e outros - Defesa (Réu: Márcio Honorato da Silva, Dr. Marcos Henrique Coltri): Apresentar resposta
à acusação, no prazo legal. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB
270721/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0001279-47.2012.8.26.0698 (processo principal 0000260-06.2012.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- M.C.L. - Vistos.Conforme salientou o Ministério Público às fls. 97, a pena restritiva de direito imposta ao autor do fato foi
satisfatoriamente cumprida, de modo que deve ser extinta.Posto isso, JULGO EXTINTA a pena imposta a Marcelo da Cruz
Lopes em face do seu cumprimento.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades
legais.Publique-se e intime-se. - ADV: SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP)
Processo 0001541-31.2011.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - T.O. - Vistos.Em
complemento ao despacho de f. 1.243, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória que fixou o regime inicial semiaberto e o desaparecimento do acusado, que mudou de endereço sem comunicar o juízo, expeça mandado de prisão para
início da execução da pena.Diante do relato do acusado às f. 1.194 que, trabalhando como contador, realizava pessoalmente
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