TJSP 08/04/2016 - Pág. 1288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
1288
de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da
ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Expeça-se senha que viabilize o acesso à íntegra
dos autos digitais pela internet, nos termos do artigo 1.245 das NSCGJ. - ADV: EMERSON ROBERTO PEREIRA (OAB 309781/
SP)
Processo 1004687-95.2016.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Amélia Virginia Kinock
Alvares - Universidade Estadual de São Paulo (Usp), Unidade Universitária do Instituto de Química de São Carlos - - ‘’Fazenda
do Estado de São Paulo - Ante a declaração apresentada defiro à parte autora os benefícios da A.J.G e, tendo em vista que é
portadora de doença grave, nos termos do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil, concedo-lhe os benefícios da prioridade
na tramitação do processo. Anote-se.Diante da decisão do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, que deu provimento ao Agravo Regimental nº 2205847-43.2015.8.26.0000/50000, interposto pela Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, cujos pedidos foram: (...) “Para fazer cessar as graves lesões enunciadas, é também imperioso que a
concessão do efeito suspensivo seja expansivo, para abarcar todas as liminares idênticas à aqui tratada que venham a ser
proferidas (...) (...) Requer também seja concedido efeito suspensivo expansivo em relação às centenas de outras liminares, cujo
objeto seja idêntico à ordem aqui combatida”, deixo de conceder a tutela de urgência pleiteada.Em vista das especificidades da
causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação. Assim, de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.
139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do
prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Expeça-se senha que viabilize o acesso à íntegra dos autos digitais pela
internet, nos termos do artigo 1.245 das NSCGJ. - ADV: EMERSON ROBERTO PEREIRA (OAB 309781/SP)
Processo 1004841-50.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Aminadab Dias Lacerda MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: SILVIA MARIA DE PAULA
NASCIMENTO (OAB 323874/SP), ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP)
Processo 1004843-83.2016.8.26.0566 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000364-91.2015.8.26.0498 - Vara Única) Cooperativa Coompleta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deverá a requerente providenciar o prévio depósito da
diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$70,65, necessário ao cumprimento do ato. - ADV: RONISE DE MAGALHAES
FIGUEIREDO (OAB 58027MG)
Processo 1004985-24.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Camila Carlo Silvestre MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS HENRIQUE VENTURINI
ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), MARCOS ROGÉRIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243976/SP)
Processo 1005053-71.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Guilherme Pereira Borges MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões, após, ao Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS HENRIQUE VENTURINI
ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA (OAB 143237/SP)
Processo 1005055-41.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Maria Helena Colangelo Leme de
Souza - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões, após, ao Tribunal de Justiça. - ADV: GISELLE SILVA TORQUATO
SUEHARA (OAB 143237/SP), SILVIA MARIA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 323874/SP)
Processo 1005057-11.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis
e Imóveis - MAURICIO ZANON - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV:
GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA (OAB 143237/SP), CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP)
Processo 1005059-78.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Natalia Thais Soares - MUNICÍPIO
DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS HENRIQUE VENTURINI
ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA (OAB 143237/SP)
Processo 1005087-46.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Reginaldo Luiz da Fonseca MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: GISELLE SILVA TORQUATO
SUEHARA (OAB 143237/SP), SILVIA MARIA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 323874/SP)
Processo 1005097-90.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis
e Imóveis - REGINALDO SANTOS ROMÃO - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de
Justiça. - ADV: CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA
(OAB 143237/SP)
Processo 1005116-96.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Silvia Felisberto Tavares - FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS HENRIQUE VENTURINI
ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA (OAB 143237/SP)
Processo 1005117-81.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Zuleide Verrengia - FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL - Às contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: SILVIA MARIA
DE PAULA NASCIMENTO (OAB 323874/SP), GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA (OAB 143237/SP)
Processo 1005216-51.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - PEDRO LUIZ MEO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões, após, ao Tribunal de Justiça. - ADV: JOSÉ RENATO PRADO (OAB 169213/
SP), ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP)
Processo 1005320-43.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Silvio Luiz Rodrigues da Silva
- MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: ADRIANO TREVIZAN (OAB
257565/SP), VANESSA SANTOS TREVIZAN (OAB 223589/SP), ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP)
Processo 1005361-10.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Jair Eduardo Dias Guillen MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: BIANCA DE CARVALHO (OAB
349224/SP), CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), MARCELA RIBEIRO PERONTI (OAB 322827/
SP), CAROLINA RIBEIRO ENDRES (OAB 335440/SP)
Processo 1005561-17.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Carlos Eduardo Beatrice - Fazenda
Municipal de São Carlos - Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Juastiça. - ADV: CRISTIANE BETTONI
(OAB 190898/SP), SILVIA MARIA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 323874/SP)
Processo 1005732-71.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Eva Benedito - - Ana Carolina
Benedito Martins - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Às contrarrazões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: PAULO
SERGIO MUNHOZ (OAB 126461/SP), SILVIA MARIA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 323874/SP)
Processo 1005768-16.2015.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Renata Cordeiro de
Sousa Andrade - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Ciência à autora a respeito
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