TJSP 08/04/2016 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
1572
(OAB 235972/SP)
Processo 1013894-88.2015.8.26.0361 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - M.S.L. - P.M.M.C. - C.R.S.S.A.M.U.C. e outro - Marcelo Santos Lemes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Duas das três
pessoas jurídicas postas no pólo passivo desta causa - o Município e a Cresamu - desejam se habilitar como assistentes
do autor.Evidente que, se tivessem interesse em resolver o litígio, já teriam anulado de ofício o concurso. Resta claro que o
propósito é escapar do ônus da sucumbência.Assim, INDEFIRO os pedidos de fl. 54 e 62/63, mantendo tanto o MUNICÍPIO
quanto a CRESAMU como réus.2 - Providencie a serventia a citação de todos.3 - Ciência ao MP.4 - Intime-se.Mogi das Cruzes,
05 de abril de 2016. - ADV: MARCELO SANTOS LEMES (OAB 354613/SP), ODETE MARIA DE SOUSA (OAB 243995/SP),
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1013919-04.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Marcellino Banco Itauleasing S/A e outro - Considerando-se a situação de desempregado do requerente, e diante da declaração de pobreza
de f. 16, defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.Assim, proceda a serventia ao encaminhamento da
carta precatória de fls. 79/80, celeremente.Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO AMOROSO
IGNACIO (OAB 300529/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 1015047-59.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 167/168 - Suspendo o feito por 30
(trinta) dias, conforme requerido pelo expropriante. Anote-se o prazo.Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.Intime-se.
- ADV: ALINE ANDUJAR TAKAKI (OAB 368793/SP), SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB
276243/SP)
Processo 1015342-96.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Abono de Permanência - Cristina Naomi Sato Tanaka Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), JULIANA YURI TANAKA (OAB 365761/
SP)
Processo 1015716-15.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandra Nunes
Martins - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide,
especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da
demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes .Outrossim, na mesma oportunidade,
digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliaçãoIntime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA
(OAB 146897/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1017397-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo
- 1. Certo é que na hipótese vertente, o processo deveria seguir o rito sumário, nos termos do antigo Código de Processo Civil.
Como a fazenda não entabula acordos, só faz postergar o feito, em prejuízo à expedita prestação jurisdicional - hoje uma
garantia constitucional.Por isso, de ofício, converto o rito deste processo em ordinário.2. Cite-se o réu, via correio.Intime-se. ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 1017768-81.2015.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Lúcia
Borges Pereira - Prefeitura de Mogi das Cruzes e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Faculto às
partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC).Deverão ainda especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Intime-se. - ADV: MARCELO
SEREI (OAB 237862/SP), MARISA MARGARETE DASCENZI (OAB 182540/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/
SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), CAROLINA DE OLIVEIRA TINCANI (OAB 321257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2016
Processo 0003762-52.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0007734-26.2014.8.26.0191 - Vara do Juizado
Especial Civel e Criminal) - Jorge Messa - Cumpra-se a presente, servindo a mesma de mandado, observando-se a justiça
gratuita concedida.Após, devolva-se com as cautelas de estilo. - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 0007743-60.2014.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP)
Processo 1000311-02.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Levi Marcos Delazari - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca
da defesa apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP),
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY (OAB 334573/SP)
Processo 1001439-91.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Rene Pizzi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O valor do débito foi apurado após a r. Sentença.Assim, necessário
se respeite o contraditório.Diante disso, intime-se a parte ré para se manifestar acerca do cálculo apresentado, no prazo de 15
dias, para posterior análise de expedição de Ofício de Requisição de Pequeno Valor.Int. - ADV: RODRIGO OLHIARA DA SILVA
(OAB 347089/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 1004034-63.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Patricia Cristina Fontalva
Prado - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE
(OAB 245932/SP)
Processo 1004584-92.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MARÍLIA GARCIA
LEME - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se os autos. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º