TJSP 08/04/2016 - Pág. 2251 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
2251
Imobiliários S/A - Vistos. Conforme decisão proferida em 03.09.2015 pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior
Tribunal de Justiça, no REsp 1.551.951, foram afetados à Segunda Seção do STJ o julgamento de incidente de Recursos
Repetitivos, nos termos do art. 543-C do CPC, tendo por objeto a questão jurídica sobre a “legitimidade passiva da incorporadora
(promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnicoimobiliária (SATI), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor” e, por força da Medida
Cautelar nº 25.323/SP, houve a determinação da suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em
trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação no REsp n.º 1551956/SP e que ainda não
tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo.”
Pelo exposto, SUSPENDO o processo até a apreciação do referido incidente de Recursos Repetitivos pelo STJ. Intime-se. ADV: GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), EDUARDO
PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), ALEX GAMA SALVAIA
(OAB 293768/SP), CRISTINA PAES SOARES (OAB 340391/SP)
Processo 1017941-29.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Edegar
Trochmann Pereira - Piracicaba Comércio de Livros Ltda ( Microcamp Piracicaba ) - Vistos. À réplica. Int. - ADV: MARCO
AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), ANDRESSA DA
SILVA MATTESCO (OAB 287951/SP), RAFAEL MENEZES PILON (OAB 374908/SP)
Processo 1017944-81.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - Maiara
Aparecida de Araujo - Banco Itaucard S/A - Alvará disponível para impressão pela internet. - ADV: SORAYA GOMES CARDIM
(OAB 316024/SP)
Processo 1018048-73.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elisabete
Monis Tiengo me - Claro S/A - Vistos.À réplica. Int.P - ADV: ROSIMARA CANTARES SILVA (OAB 213313/SP), RICARDO DE
AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1018231-44.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Osmar de Souza Egivaldo de Andrade Oliveira - - Transportes Pjrv Ltda - Vistos.Tendo em vista o documento de fls. 49/50, retire-se a audiência
da pauta.Esclareça o autor o que diferencia esta demanda da anteriormente extinta (proc. Nº 0017901-98.2014).Após, tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: DANIEL PASQUINO (OAB 172735/SP), MARCOS PEREIRA DE CASTILHO (OAB 276581/SP),
FERNANDO COCOZZA FELIPE (OAB 337256/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP)
Processo 1018739-87.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Alexandre Augusto Athayde Wenzel Aparecido José Correia - - Maura de Souza Correia - - Rodrigo José Correia - - Julio Cezar Luiz Francisco - (x ) (autor/a)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação (fls. 31). - ADV: SILVIO
FERREIRA CALDERARO (OAB 288882/SP)
Processo 1020438-16.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Alessandro
de Andrade Ribeiro - Net Serviços de Comunicação S/A - Net Piracicaba - Alessandro de Andrade Ribeiro - Vistos.Manifeste-se
a parte autora em réplica.Int.Piracicaba, SP., 29 de março de 2016Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: RUI NOGUEIRA
PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), ALESSANDRO DE
ANDRADE RIBEIRO (OAB 159061/SP), ALFREDO LUIS DE BARROS OLIVEIRA (OAB 259529/SP)
Processo 1020773-35.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Chul Ho
Seo - Banco do Brasil S/A - VISTOS.À réplica. Int. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP), SILMARA SABADIN (OAB
202001/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/
SP), LUCIANA MIEKO TAKAMI (OAB 299670/SP)
Processo 1021625-59.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cibele Marques
Sampaio - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista ( UNIMEP ) e outro - Vistos.Manifeste-se a parte autora em
réplica.Int.Piracicaba, SP., 29 de março de 2016Maurício Habice Juiz de Direito - ADV: KLEBER FERRAZ DE SOUZA (OAB
115956/SP), MARCOS JOÃO BOTTACINI JUNIOR (OAB 255538/SP), LUCIANA MIEKO TAKAMI (OAB 299670/SP), ARNOR
SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 3ª Turma Recursal Cível - sala nº 205 - 2ª Vara de Família do Fórum “Prof. Francisco
Morato” situado à Rua Bernardino de Cam
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZARSE EM 15 DE ABRIL DE 2016 (SEXTA-FEIRA), NA SALA Nº 205 - 2ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM “PROF. FRANCISCO
MORATO” SITUADO À RUA BERNARDINO DE CAM, COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO SERÁ
COMPUTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO NO DJE.
1 - 0000360-07.2015.8.26.0584 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Pedro - Relator Pedro Paulo Ferronato Recorrente: Telefonica Brasil S.a. - Recorrido: Elizabeth Silva da Mota - Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB:
126504/SP) - Advogado: Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - Advogado: Pedro Paulo Azzini da Fonseca Filho (OAB:
274173/SP)
2 - 0000898-68.2015.8.26.0137 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cerquilho - Relator Pedro Paulo Ferronato Recorrente: Banco Itaucard S.a. - Recorrido: José Maria da Silva - Advogado: Luís Henrique Higasi Narvion (OAB: 154272/SP)
- Advogada: Juliana Fidelis (OAB: 151011/SP)
3 - 0004088-67.2015.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Pedro Paulo Ferronato Recorrente: Joab Correia do Nascimento - Recorrida: TIM CELULAR S/A - Advogada: Silvia Helena Machuca Funes (OAB:
113875/SP) - Advogada: Clara Machuca de Moraes (OAB: 263832/SP) - Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/
SP)
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