TJSP 08/04/2016 - Pág. 341 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
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Uniao (106) - - Uniao (108) - - Uniao (109) - - Uniao (110) - - Uniao (111) - - Uniao (112) - - Uniao (113) - - Uniao (114) - - Uniao
(115) - - Uniao (116) - - Uniao (107) - Funap - Fundação Prof.d. Manoel P.pimentel - - Jean Marcel dos Santos (117) - - Josias
Gregorio da Cruz (119) - - Peredes Ventura Melo (120) - - Genival Elisbão da Silva (121) - - Reginaldo Oliveira da Silva (122) - União (123) - Marcio Luiz de Souza (124) - - Paulo Cesar Garcia (125) - André Luiz de Melo (126) - - União (fazenda Nacional)
(128) - - Marcia Paula de Zanata (127) - - União (fazenda Nacional) (129) - - União (fazenda Nacional) (130) - - União (fazenda
Nacional) (132) - - Rodrigo Tartarin Zambelli - - Conter Conectores e Terminais Elétricos Ltda - - União (fazenda Nacional) (131)
- - União (inss) (133) - - Jonatans Pereira Ferrari (134) - - Vagner de Almeida (135) - - Farid José de Castro Mauad (136) - Daniel dos Santos Lima (137) - - Alisson Rogerio Santiago (138) - - Marcos Orlando Caffer (139) - - Erika Ferreira dos Santos do
Nascimento (140) - - Erika Ferreira dos Santos do Nascimento (141) - - Mauro Cesar dos Santos (142) - - André Marques (143)
- - Leandro Gonçalves Fonseca (144) - - Gilmar Vieira da Silva (145) - - Paulo Henrique Saraiva (146) - - Jorge Geronimo Isidoro
(147) - - Renato Nunes de Melo (148) - - Moises Alexandre de Jesus (150) - - Uarley José Ferreira (151) - - Rodrigo Fabiano
Rodrigues (149) - - União - Inss - 152 - - União - Inss - 153 - - União - Inss - 154 - - União - Inss - 155 - - União - Inss - 156 - União - Inss - 157 - - União - Inss - 158 - - União - Inss - 159 - - União - Inss - 160 - - União - Inss - 161 - - Luiz Carlos dos Santos
- 162 - - Caixa Economica Federal - 167 - - Maria José Marques de Lima - 168 - - União Federal Fazenda Nacional - 169 - União (gilmar Vieira da Silva) - 171 - - União (peredes Ventura de Melo) - 172 - - INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS
ELÉTRICOS LTDA. - - Al Holland - - Paranapanema S.A. - Sentença proferida nos autos de habilitação de crédito nº 470557.1998/99 Vistos. Trata-se de pedido de Habilitação de Crédito interposto por Luiz LUIZ GUILHERME MORANDI contra a
massa falida de CONTER CONECTORES E TERMINAIS ELÉTRICOS LTDA. Os créditos são decorrentes de reclamatória
trabalhista, comprovados com a certidão trabalhista juntada a fls. 07. O síndico requereu que os autos fossem encaminhados à
Contadoria Judicial, para que constasse que o crédito retroaja até a data da quebra. Após a realização do cálculo judicial de fls.
34, pede pela inclusão do crédito habilitado no valor de R$ 12.078,33, na categoria de Privilegiado Trabalhista. Não houve
impugnação de eventuais credores. Opinou o representante do Ministério Público que seja incluído o crédito habilitado, na
Categoria de Privilegiado Trabalhista. Este um breve resumo. Não há óbice qualquer para a referida habilitação. Há no feito
prova cabal de certeza do devido, e de acordo com o cálculo de fls. 33, valor correto até a data do quebra é de R$ 12.078,33,
tendo o síndico e n. representante do Ministério Público se manifestado favoravelmente. Isto posto, JULGO HABILITADO, o
crédito de acordo com o cálculo de fls. 33, sem a incidência de juros no processo falimentar da empresa CONTER CONECTORES
E TERMINAIS ELÉTRICOS LTDA, incluindo-se na classe dos créditos privilegiados, tendo em vista sua natureza. O crédito é
classificado na categoria de privilegiado. Transitando em julgado a presente decisão, inclua-se o crédito no Quadro de Credores.
Custas na forma da lei. P. R. C. Itaquaquecetuba, 09 de janeiro de 2015. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB
21057/SP), CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR (OAB 25160/SP), PAULO BONITO JUNIOR (OAB 15028/SP), GUILHERME
SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ANTONIO MARTIN (OAB
19053/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP),
RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI (OAB 163753/SP), ALECIO JARUCHE (OAB 15796/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA
(OAB 152584/SP), LUIS CLAUDIO MARIANO (OAB 103486/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), RIVALDO LUIZ
CAVALCANTE (OAB 136347/SP), EDSON ARTONI LEME (OAB 128863/SP), ADILSON DE MENDONCA (OAB 127239/SP),
LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 126506/SP), CASSIO BENEDICTO (OAB 124715/SP), HUSSEIN JARUCHE NETO
(OAB 121594/SP), AGNALDO LANCA (OAB 119883/SP), ADELINA HEMMI DA SILVA (OAB 107502/SP), ANA CAROLINA
FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP), IVAN LEMES DE ALMEIDA FILHO (OAB 86993/SP), ANA NERY
FERREIRA VERA CRUZ VILELA (OAB 1399/AC), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), WILLIAM
LOPES DA ROCHA (OAB 295602/SP), FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO (OAB 285117/SP), VINICIUS MIRANDA DA SILVA (OAB
283838/SP), JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR (OAB 274092/SP), MARCELO JOI DAVATZ (OAB 259865/SP), PHELIPE
POGERE GONÇALVES (OAB 259253/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP),
GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 80469/SP), NELSON GAREY
(OAB 44456/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP)
Processo 0004705-57.1998.8.26.0278 (278.01.1998.004705) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Diefer Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Inss
- Banco Abn Amro Real S/A - Tercon Terminais e Conectores Eletricos Ltda - - Conter Conectores e Terminais Elétricos Ltda Donizete Rodrigues dos Santos - José Carlos de Jesus - - Eluma S/A - Banco Abn Amro Real S/A (inc. 12) - Wesley Carlos dos
Santos Souza (18) - Gilmar Vieira da Silva (20) - - Marcos Orlando Cafeer (17) - - José Donizete Pallin (021) - - Vagner de
Almeida(022) - - Raul Ferreira da Silva Neto (023) - - Aparecido Afonso de Lima (024) - - Uarley José Ferreira (25) - - Daniela
Toller Conde Bim (26) - - Maria Paula Magione Mariotto (27) - - Renato Nunes de Melo (28) - - Anderson Rodrigo de Jesus (29)
- - Amarildo Fernandes Roberto (30) - - Adriano Antonio da Silva (31) - Rodrigo Fabiano Rodrigues (032) - Jorge Geronimo
Isidoro (33) - - Josias Gregório da Cruz (34) - - José Claudinei Soares (35) - - Jean Marcel dos Santos (36) - Nelson Garey - Wesley Carlos dos Santos Souza - Robson Luis de Souza (37) - - Marcelo Mateus de Souza (38) - - Claudemir Michel de Souza
(39) - - Walter de Almeida (40) - - Orlando Paschoal Junior (41) - - Claudinei Rodrigues Silveira (42) - - Juscelino Jovino dos
Santos (43) - - Mauro Ferreira Franco (44) - - Ferdinando Delgado (45) - Rodrigo Aparecido Alves Moreira (50) - - Ezequiel
Honorio da Silva (48) - - Maria José Marques de Lima (49) - Jose Claudionor Marques dos Santos (52) - - Moises Alexandre de
Jesus (53) - - Banco Abn Amro Real S/A (11) - - André Luiz dos Santos (55) - - Sidiclei Wilson Emilio da Silva (56) - - Elaine
Cristina Paschoal (57) - - Genival Elisbão da Silva (58) - - Julio Cesar Pereira (59) - - Leandro Donizete Ferreira da Silva (60) - Reginaldo Dias (61) - - Rodolfo Aparecido Pozati (62) - - Gilmar José de Lima (63) - - Weslley Carlos dos Santos Souza (64) - Rudy Silva (65) - - Alessandro Cesar da Silva Godinho (66) - - Daniel dos Santos Lima (67) - - André Marques (68) - - Claudinei
da Silva (69) - Mauro Cesar dos Santos - Tercon Terminais e Conectores Eletricos Ltda - Tercon Terminais e Conectores Eletricos
Ltda - - Luiz Guilherme Morandi - Jeferson Sampaio de Souza - Jeferson Sampaio de Souza (70) - - José Donizete Pallin (71) - Leandro Gonçalves Fonseca (72) - - Marcos Antonio da Silva (73) - - Juscelino Jovino dos Santos (74) - - Waldomiro Trindade
(75) - - Copagaz Distribuidora de Gas Ltda - Fls. 1737 - - Donizete Rodrigues dos Santos (76) - - André Marques (78) - - Rudy
Silva (79) - - Daniel dos Santos Lima (80) - - Claudinei da Silva (81) - - Mauro Ferreira Franco (82) - - Walter de Almeida (83) - José Ricardo da Silva (84) - União (inss) (86) - Gilmar Jose de Lima (87) - - Marcos Antonio Galhardo (88) - - Marcelo Mateus de
Souza (89) - - Marcos Antonio Galhardo (90) - - Marcos Antonio da Silva (91) - - Sidiclei Wilson Emilio da Silva (92) - - Julio
Cesar Pereira (93) - - Rodolfo Aparecido Pozati (94) - - Jose Claudionor Marques dos Santos (95) - Luiz Carlos dos Santos (96)
- - José Ricardo da Silva (97) - - Uniao (100) - - Uniao (101) - - Uniao (102) - - Uniao (103) - - Uniao (104) - - Uniao (105) - Uniao (106) - - Uniao (108) - - Uniao (109) - - Uniao (110) - - Uniao (111) - - Uniao (112) - - Uniao (113) - - Uniao (114) - - Uniao
(115) - - Uniao (116) - - Uniao (107) - Funap - Fundação Prof.d. Manoel P.pimentel - - Jean Marcel dos Santos (117) - - Josias
Gregorio da Cruz (119) - - Peredes Ventura Melo (120) - - Genival Elisbão da Silva (121) - - Reginaldo Oliveira da Silva (122) - União (123) - Marcio Luiz de Souza (124) - - Paulo Cesar Garcia (125) - André Luiz de Melo (126) - - União (fazenda Nacional)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º