TJSP 08/04/2016 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
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139113/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 0011864-17.2014.8.26.0302 (apensado ao processo 0014291-31.2007.8.26) (processo principal 001429131.2007.8.26) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Marley Sancinetti
Alonso - Walp Serviços e Peças Ltda Me - - Fernando Cupertino Pereira - - Claudia Auxiliadora Vitor Pereira - Vistos.Indefiro
o pedido, pese o respeito pelo douto entendimento diverso. O cumprimento de sentença se reiniciou como nova execução,
agora, do acordo homologado judicialmente - acordo homologado, a pedido, nos termos do art. 269, III, do CPC antigo.Nestes
termos, determino nova penhora dos direitos sobre o imóvel mediante intimação pessoal dos executados e intimação da parte
que figura como titular (consoante indicação de fls. 38).Intime-se. (aguarda-se a exequente providenciar o recolhimento da
guia de diligência complementar do oficial de justiça a fim de possibilitar a expedição do mandado supra, bem como informar o
endereço da Sociedade Imobiliária Ailton Caseiro Ltda). - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), VERIDIANA
CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA NAME (OAB 146913/SP)
Processo 0011988-68.2012.8.26.0302 (302.01.2012.011988) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Hfernandez
Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Maitri Editora e Assessoria Ltda Me - Vistos.Processo baixado do Tribunal. Negaram
provimento ao recurso interposto.Mantida a sentença de parcial procedência da ação.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se
a parte autora para requerer o que direito em execução do julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: FABIO
GIANINI D’AMICO (OAB 129089/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), JOÃO OTAVIO SPILARI
GOES (OAB 309819/SP), CARLOS EDUARDO MONTE (OAB 198694/SP)
Processo 0012076-43.2011.8.26.0302 (302.01.2011.012076) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú Sa - Antonio Paulo Domingues Filho Me - - Antonio Paulo Domingues Filho - Observando as diretrizes do provimento
CG n° 28/2014, providencie a parte exequente, no prazo de 5 dias, recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça em valor
suficiente para a realização do ato requerido. - ADV: MARCEL SANT’ANA DO PRADO (OAB 322496/SP), PAULO AFONSO DE
MARNO LEITE (OAB 36246/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
Processo 0012148-64.2010.8.26.0302 (302.01.2010.012148) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil Sa - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Confecções Pradopen
Ltda Me - - Rosemari Penteado Garcia do Prado - - Rafael Penteado Garcia do Prado - Vistos.Defiro o requerimento de fl. 147.
Remeta-se o processo ao arquivo, onde aguardará provocação (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil - Cod. 61613),
observado o §4º do referido artigo.Int. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), FERNANDA HIRAICHI
(OAB 233513/SP), MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO (OAB 121739/SP)
Processo 0012307-85.2002.8.26.0302 (302.01.2002.012307) - Ação de Exigir Contas - Mandato - Amabile Agostini Crespo
e outros - Pedro Agostini - Vistos.Com intuito de busca composição e/ou direcionar a solução da controvérsia, nos termos do
art. 3º, §3º, e art. 139, V, do novo CPC, designo audiência de conciliação para 18/05/2016 às 15:00 horas, intimando-se as
partes.Intime-se as partes no mandado de que a ausência à audiência poderá resultar em multa nos termos do art. 334, §8º,
do CPC.Intime-se. - ADV: MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS (OAB 298074/SP), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP),
HEVERTON DANILO PUCCI (OAB 155664/SP)
Processo 0012321-20.2012.8.26.0302 (302.01.2012.012321) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - A.K.S.A. - R.D.A. - Vistos.Diante do noticiado pagamento do débito, julgo extinta esta execução com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Não há custas finais.Após o trânsito em julgado, arquive-se.P. R. e I. - ADV:
FERNANDO CATACHE BORIAN (OAB 272872/SP)
Processo 0012458-94.2015.8.26.0302 (processo principal 0003101-32.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Ana Elisa de Castro Nicolete - Cleberson Souza Me - Vistos.Defiro o sobrestamento do processo,
pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente ou na hipótese de novo pedido de sobrestamento
injustificado, arquive-se independentemente de nova intimação.Int. - ADV: RAQUEL FERRUCCI MONTE ALEGRE GUARANY
(OAB 273690/SP), IDES BAPTISTA GATTO FILHO (OAB 94921/SP)
Processo 0012603-92.2011.8.26.0302 (302.01.2011.012603) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Silvio
Mario Biazon - - Margarida Quarelli Steffano - - Mario Biazon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Hospital das
Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu Unesp - - Município de Jahu - Vistos.Considerando o retro certificado, intime o
Município de Jaú apenas para esclarecer se, diante do documento juntado às fls. 460/463 pela testemunha Octavio Junqueira
Gonzaga Neto ainda persiste a necessidade de sua oitiva, uma vez que a ausência esta justificada pela certidão retro.Prazo:
05 dias.Após, novamente conclusos. Int. - ADV: MARIA TEREZA GOBBI (OAB 143729/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO
BAUER (OAB 232009/SP), RODRIGO TADEU BEDONI (OAB 221769/SP), LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/
SP), FERNANDO CATACHE BORIAN (OAB 272872/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0012674-55.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 0010847-48.2011.8.26) (processo principal 001084748.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Paulo Roberto Tupy de Aguiar - Melina Carvalho Freitas
Gigliotti - Paulo Roberto Tupy de Aguiar e outro - Vistos.Ante a ausência do pagamento, autos com vista à parte exequente
para se manifestar em prosseguimento no prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB
147169/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0012737-85.2012.8.26.0302 (302.01.2012.012737) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - S.B.S. - - L.F.I.E.D.C.N.P. - M.P. - - L.A.M. - - J.C.M. - - M.P.P. - Vistos.Trata-se de impugnação à penhora fundada
na existência de bem de família.A parte exequente requer o indeferimento.É o relatório. Decido.Inconsistente a arguição de
impenhorabilidade.Via de regra, a meu ver, a impenhorabilidade do bem de família é presunção diante da declaração do
executado quanto ao próprio endereço.Porém, o caso é diferente.A parte executada, segundo certidão, não reside no bem (fls.
139).Diante disso, não há indicativo da unicidade de propriedade imóvel, o que exigiria prova acerca da situação.Porém, a parte
executada absolutamente nada demonstrou quando instada (fls. 153), o que reforça a evidência elisiva da impenhorabilidade.
Portanto, rejeitada a impugnação de fls. 129/132.Intime-se a parte exequente a manifestar-se em prosseguimento no prazo de
30 dias, pena de arquivamento dos autos, em analogia às regras do art. 921, §§1º ao 5º, do novo Código de Processo Civil.P.
R. I. Expeça-se o necessário. - ADV: MONICA FELTRIN DA CUNHA NEVES (OAB 133197/SP), PAULO CORREA DA CUNHA
JUNIOR (OAB 126310/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/
SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO (OAB 164659/SP)
Processo 0012787-87.2007.8.26.0302 (302.01.2007.012787) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Jaufac Factoring Fomento Mercantil e Cobrança Ltda - Autos com vista à parte exequente para manifestar-se
em prosseguimento, requerendo o que entender de direito em prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: SUELI APARECIDA DE
PIERI (OAB 156882/SP), ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), EDUARDO NEGREIROS DANIEL (OAB
237502/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP)
Processo 0013032-69.2005.8.26.0302 (302.01.2005.013032) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Espolio
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