TJSP 08/04/2016 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
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o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou
pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. No presente caso a parte está inadimplente com o pagamento dos
alugueres e o contrato desprovido de garantia, pelo que defiro a liminar de despejo, servindo como caução o próprio débito
sub judice. Após, cite-se, ficando a ré ADVERTIDA do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, bem como
para desocupar voluntariamente o bem objeto do litígio. Nos termos do § 3º do artigo 59, poderá a locatária evitar a rescisão
da locação e afastar a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e
independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no
inciso II do art. 62. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
RITA DE CASSIA PEDROSO ROSSI FERRETTI (OAB 105888/SP)
Processo 1002076-67.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Vania Antonia Pinto Alves
- HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Diante da documentação juntada pela parte autora, verifico que não se
enquadra como beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Assim, recolha as custas iniciais, e taxa de mandato, no prazo
máximo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial Caso haja recolhimento no prazo indicado, certifique-se, e cite-se a
parte requerida, com as advertências legais. Caso contrário, tornem conclusos para extinção do feito. Intime-se. - ADV: PAULA
APARECIDA JULIO (OAB 245239/SP)
Processo 1002084-49.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA
E LUZ - DPA Produtos Automobilísticos Ltda. - Vistos. Manifeste-se o requerido, no prazo de dez dias, sobre as contrapropostas
de acordo apresentada pelo requerente às fls. 115/116. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO ZANETTI
GODOI (OAB 139051/SP), NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI
(OAB 206403/SP)
Processo 1002103-84.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Marcos Pereira de Castro - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1002208-27.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Renato Zornetta - Aparecida Henna Meira - Toya Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Treviso Residencialle - Incorporações Imobiliárias
Spe Ltda. - Vistos.Transmita o requerente de forma separada a guia das custas iniciais, com a autenticação mecânica, no prazo
de cinco dias. Int. - ADV: CINTHIA SANTANA DA CUNHA (OAB 261579/SP)
Processo 1002232-89.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marco Antonio Alves de Oliveira - Recolher, em cinco dias, as custas
para a pesquisa solicitada. R$ 12,20. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1002297-50.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clara e Gema Comércio de Ovos Ltda
Me - Erj Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. - Providencie, o exequente, o recolhimento das diligências de oficial
de justiça, no valor de R$ 141,30. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 278741/SP)
Processo 1002354-05.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Sérgio Rocha - Vistos. Ante a não apreensão do veículo, requeira a parte autora o que de direito, em 5 dias.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1002387-58.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Delfim
Verde - Antonio Carlos Gomes Ferreira - - Rosemara Toffanelli Gomes Ferreira - - Wellington Abdala Bandiera Leite - - Edilze
Rosangela de Araujo Bandiera Leite - - Irani Gonçalves - - Mara Lucia Gazzi Gonçalves - - Carlos Alberto Silveira Bellini - - Celia
Canavesi Bellini - - Regina Clara Cesarini - Vistos. Providencie o autor o complemento da taxa para impressão de contra-fé, no
valor de R$ 12,10. Após, citem-se, sendo apenas dois réus por carta, ficando os réus ADVERTIDOS do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 1002425-70.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Paulo César Martins dos Santos
- - Maria Eduarda Correa dos Santos - - Joao Paulo Correa dos Santos - Itau Unibanco S/A - Vistos.Especifiquem as partes
as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e
a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALAN
FREDERICO MONTEIRO BARBOSA (OAB 336041/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP)
Processo 1002509-42.2014.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - PEDRO GARCIA NETTO - SIRIMAR ANTONIO
PANTAROTO - - ISOLDA PEREIRA BUENO GALVÃO - - BEATRIZ PEREIRA BUENO - Vistos. Ciência ao autor quanto a resposta
do CRI. Atendendo aos comandos dos artigos 942 e seguintes do Código de Processo Civil, citem-se os réus e intimem-se os
representantes das Fazendas, observando que a fazenda municipal deverá ser intimada pessoalmente. Emende o autor a inicial
apontando os confrontantes, que também deverão ser citados. Deverá o autor, ainda, providenciar minuta do edital de intimação
de terceiros interessados, encaminhando ao e-mail deste Ofício Judicial, que promoverá o cálculo das custas do expediente,
que será suportado pelo autor. Intime-se. - ADV: VIRGINIA BOSSONARO RAMPIN PAIVA (OAB 223594/SP)
Processo 1002561-04.2015.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - Premium Alimentação
e Serviços Lt - A parte ré sustenta que a parte autora não instruiu o pedido com títulos de crédito; no entanto, em sede de
réplica, não se manifestou a autora especificamente acerca de tal matéria.Assim, renovo à autora a oportunidade para precisa
manifestação quanto à alegação de que o pedido se ressente de qualquer título a embasá-lo.Deverá, no interregno, manifestarse também quanto à alegação de que “a REQUERENTE não tirou o protesto específico para fins falimentares” (fl. 499, supra).
- ADV: PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO (OAB 129544/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB
152270/SP)
Processo 1002640-51.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO CITIBANK
S.A - MARCELO JOSE RUIVO - Providencie o exequente o recolhimento, sob o código 434-1, das custas para realização
das pesquisas requeridas, no valor de R$ 24,40. Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP),
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1002652-60.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Vladimir Cantoni - - Geni Della Nina Cantoni - - Ivanir Oliva Cantoni - - Mariana Cantoni - - Ana Paula Cantoni Lourençon Marciana Cândida da Silva - Me - - Luiz Antonio Manhani - - Marciana Candida da Silva - Vistas dos autos ao autor para:(X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.(X) manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP), VALMAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º