TJSP 08/04/2016 - Pág. 924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
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conveniado da DPE. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimese. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1000705-89.2016.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Seguros S/A
- Guilherme Lima Soares - Vistos.Comprovada a mora por meio da notificação de fls. 15/16, defiro a busca e apreensão liminar
do bem, nos termos do artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. A liminar deverá ser executada de imediato, transferindo-se
a posse do bem ao Autor. No prazo de 5 (cinco) dias, contado da execução da liminar, a parte ré deverá pagar a totalidade
da dívida cobrada na inicial. Em não o fazendo, consolidar-se-ão, em favor do Autor, a posse e a propriedade exclusivas do
bem, nos termos doa artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69. Adota-se recente entendimento firmado pelo Colendo STJ em
julgamento de recurso especial submetido ao regime do artigo 543-C do CPC. Confira-se: “para fins do art. 543-C do Codigo
de Processo Civil: ‘Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco)
dias após a execução da liminar na acao de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os
valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto
de alienação fiduciária’” (STJ, 2ª Seção, REsp nº 1.418.593, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14/05/2014, v.u). Caso a parte
ré pague a totalidade da dívida, o bem será restituído livre de ônus. Se assim desejar, poderá apresentar resposta escrita,
no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida, nos termos do artigo 3º, §§ 3º e
4º, do Decreto-lei nº 911/69. Se não paga a dívida, nem apresentada defesa, nem encontrado o bem, a ação será convertida
em execução, salvo expressa oposição por parte do Autor. Como a simples propositura de ação não inibe a mora do devedor
(Súmula nº 380 do STJ), desnecessária distribuição por dependência a eventual ação ordinária. Deverá o Oficial de Justiça,
quando da prática do ato, entrar em contato com o autor, com antecedência mínima de 05 dias, para que forneça os meios
necessários à busca e apreensão. Fica, desde já, deferido ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário e assim
certificar o oficial de justiça. Cumprida a liminar, desde já, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 19 de maio
de 2016, às 14 horas e 30 minutos, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Av. Arnaldo Rojek, 111,
sala 01, Jordanésia, Cajamar. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso não
tenha condições para arcar com honorários de advogado, a parte ré poderá requerer junto à OAB local nomeação de defensor
conveniado da DPE. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimese. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE ANTONIO MARCHI LEVADA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DONIZETE GABRIEL ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2016
Processo 0000160-36.2016.8.26.0108 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1024017-13.2015.8.26.0405 - 7ª Vara Cível) Itau Unibanco S/A - NIkilog Logistica Ltda - - Marco Aurelio Moutinho Mercadante - - EDUARDO COIMBRA DA SILVA - Vistas
dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado vez que, (Dirigi-me ao endereço e
fui informado por pessoas de que a empresa ocupa o galpão existente ao lado, no portão que atualmente ostenta outro numero.
Disse que esse galpão esta frequentemente fechado e que há meses não vê movimentação de pessoas no local. Acrescentou
que às vezes recebe, no estabelecimento dele, correspondências endereçados aos executados, e que as deposita no portão do
imóvel, sendo que tais correspondecias lá tem permanecido acumuladas. Ainda disse que desconhece outro endereço onde os
executados possam ser encontrados). - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 0000273-24.2015.8.26.0108 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.C.A. - À requerente,
para retirar o Mandado de Averbação. - ADV: RENATA CIRINO FERREIRA (OAB 354674/SP)
Processo 0000281-98.2015.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.S.P. - N.G.S.P. - Vistas
dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado vez que, (Dirigi-me ao endereço, e
aí sendo, não intimei o requerido. Diligenciei por diversas vezes ao local, em dias e horários diferentes, e sempre encontrei o
imóvel fechado). - ADV: ELY LEITE (OAB 321405/SP)
Processo 0000315-68.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Marisene Souza do Amor Divino - Rodrigo Aparecido Pedroso da Silva - Hospital Enfermeiro Antonio Policarpo de Oliveira - - Prefeitura do Município de Cajamar
- - RENATO CARLOS MALAQUIAS - Multimed Assistencia Medico Odontológica Ltda - - Federação Nacional das Entidades
Sociais e Comunitárias - FENAESC - Vistos.Fls. 229/246: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo
de 15 dias úteis. No mesmo prazo, à réplica, pelo Autor. Na mesma manifestação, deverão as partes se manifestar sobre
eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis
de ofício, além do que mais interessar às partes. Intime-se. - ADV: AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), KATIA ARAUJO
DE ALMEIDA (OAB 252894/SP), STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB
148168/SP), PAULO ANTONIO LEITE (OAB 240929/SP)
Processo 0000421-69.2014.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Antonio Edson de Queiroz
Junior - Jair Vitor Borges - - Marítima Seguros - Vistos.Fls. 199/230: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
no prazo de 15 dias úteis. No mesmo prazo, à réplica, pelo Autor. Na mesma manifestação, deverão as partes se manifestar sobre
eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis
de ofício, além do que mais interessar às partes. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP),
ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 321516/SP), CLEBER NIZA (OAB 262024/
SP), ANA PAULA PEREIRA BALESTERO (OAB 308482/SP)
Processo 0000427-76.2014.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EUCLIDES FONSECA
PESSOA - Marcio Sobral Pessoa - - Valter Fonseca Pessoa - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do mandado vez que, (Dirigi-me ao endereço nele constante, situado no endereço indicado e após ter
percorrido toda a extensão da avenida, deixei de citar o requerido, uma vez que não logrei êxito em localizar o numero do
logradouro, sendo certo que este Oficial de Justiça perguntou por várias pessoas se conheciam o requerido, obtendo não como
resposta). - ADV: DARIO LEITE (OAB 242765/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP)
Processo 0000521-24.2014.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A
- Banco Múltiplo - Benedito Antonio Missé - - Ana Lucia Del Vigna Misse - Vistos, Fls. 85/86: Nos termos do artigo 782, §3º,
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