TJSP 11/04/2016 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
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pela identidade de hierarquia, não pode esse juízo desfazer determinação daquele. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Processo 0000676-29.2009.8.26.0358 (358.01.2009.000676) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda Christóvão Modena de França Bueno - - Maria Regina Lois Bueno - Alfredo Bezerra - Vistos.Sobre o pleito de impenhorabilidade
decorrente de ser, o bem, de família, seguem-se considerações.No caso. incide a exceção prevista no artigo 3º, inciso II, da L.
8.009/90; isso porque o bem sob excussão é coligado ao contrato.Todavia, é consolidado o entendimento de que, em se tratando
de rescisão contratual tem, a parte devedora, direito à retenção de 80% das parcelas pagas, cuidando-se pois de norma cogente
já que derivada, sua exigência, do Código de Defesa do Consumidor; assim, é de rigor a atualização do valor da dívida pela
parte credora nesses estritos termos, eis que ao optar, a credora, por inserir o bem objeto do processo na cadeia expropriatória,
incorre em rescisão contratual.Por ora, decreto a sustação da hasta; aguarde-se memória de cálculo no prazo de 15 dias.Intimese e cumpra-se. - ADV: PEDRO ALBERTO DE SALLES (OAB 109297/SP), MARCELO FARINI PIRONDI (OAB 165179/SP),
PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI (OAB 239471/SP), MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB 361822/SP)
Processo 0000712-61.2015.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Juversi Mendes Pereira Vistos. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar (art.331 da Lei 5.869/73). No silêncio, ou havendo
negativa de uma das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final, acaso presente a
hipótese legal. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 0000755-32.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Reginaldo Dias
Pereira - Banco Cifra S/A - Vistos. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar (art.331 da Lei
5.869/73). No silêncio, ou havendo negativa de uma das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual
decisão final, acaso presente a hipótese legal. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA CASTELUCI (OAB 282022/SP), FERNANDA
BEAL PACHECO OHLWEILER (OAB 333294/SP)
Processo 0000761-39.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - João Ferreira - Tricard Adm
de Cartões - Vistos. Fl. 102: Recebo a apelação interposta pelo autor em seus regulares efeitos. Ao réu para eventual contrarazões de apelação e após, em ato contínuo, remetam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª a 10ª CÂMARA
- SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS
(OAB 164275/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0000761-39.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - João Ferreira - Tricard
Adm de Cartões - Vistas dos autos ao Autor para manifestar-se sobre a petição juntada à fl. 118 pelo Requerido, requerendo a
juntada da guia de depósito judicial no valor de R$ 627,50 e a extinção do feito nos termos do artigo 794, inciso I do Código de
Processo Civil. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0000784-14.2016.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005474-88.2013 - 1ª Vara Federal de São
José do Rio Preto - SP) - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistas dos autos ao autor para: (xx) recolher, em 05 dias, a Taxa de
Distribuição da Carta Precatória, bem como diligências necessárias para cumprimento do ato deprecado. - ADV: MARIA SATIKO
FUGI (OAB 108551/SP)
Processo 0000879-78.2015.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Urbana (Art. 48/51) - Irma Regina do Amaral - Vistos.
Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar (art.331 da Lei 5.869/73). No silêncio, ou havendo
negativa de uma das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final, acaso presente a
hipótese legal. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 0000970-57.2004.8.26.0358 (apensado ao processo 0001841-87.2004.8.26) (358.01.2004.000970) - Outros Feitos
não Especificados - Energia Elétrica - Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl - Vistos. Fls. 278/279: Defiro. Anote-se observese. Manifeste-se a requerida vencedora em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB
291371/SP), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP)
Processo 0001008-83.2015.8.26.0358 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Adriana Barbosa de Souza - Joelma da
Silva e outro - Vistos. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar (art.331 da Lei 5.869/73). No
silêncio, ou havendo negativa de uma das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final,
acaso presente a hipótese legal. - ADV: LYCIA MARIA RIBEIRO AGUIAR MIGUEL RAMOS (OAB 75322/SP), MARIA FLAVIA
BEROCAL (OAB 327572/SP)
Processo 0001029-59.2015.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Helio Cardoso Silva Tres Barras Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas ou se desejam o julgamento antecipado da lide. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE
DEL RIO (OAB 220643/SP), ALBERTO MARTIL DEL RIO (OAB 89890/SP)
Processo 0001068-42.2004.8.26.0358 (358.01.2004.001068) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Plast Metal Industria e Comercio Ltda Me e outro - Vistos. Defiro o requerimento de suspensão da
execução (CPC.art.791,III), anotando-se em planilha. Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ADOLFO JACOVACCI JUNIOR
(OAB 213596/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP)
Processo 0001084-06.1998.8.26.0358 (358.01.1998.001084) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.S.S. F.R.S.C.P.R.H.V. - Vistas dos autos à Dra. Regina Mará Galhardo para cientificá-la do desarquivamento do processo e de que
decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV:
REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP)
Processo 0001166-75.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Carmen Nogueira Municipio de Mirassol - - Marlene Nogueira - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada e em consequência, Julgo Extinto
o processo (CPC.art.267,VIII). Defiro o desentranhamento de documentos. Ocorrendo a hipótese prevista no § único do artigo
503 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e arquivem-se os autos. P. R.
e Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP),
POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP), TIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES (OAB 220711/SP)
Processo 0001239-81.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001239) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.H.C.O. - Vistos. A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo à falta nele
existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência. O representante
do Ministério Público opinou pela extinção do processo. D E C I D O. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo (CPC.
art.267, III) condenando a requerente, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, arbitro
em R$ 410,00. Beneficiária da assistência judiciária, enquanto perdurar à situação de miserabilidade, inexigíveis, as verbas.
Arbitro os honorários do patrono dativo em 100% da tabela PGE (cód.206), expedindo-se certidão após o trânsito em julgado.
P.R.I.C. - ADV: TIAGO TREVELATO BRANZAN (OAB 245265/SP), EDILBERTO IMBERNOM (OAB 23565/SP)
Processo 0001247-87.2015.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Aparecida Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º