TJSP 11/04/2016 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
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seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.735,86, sob pena de
ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, ambos sobre o valor da execução, nos
termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como das custas de execução. Efetuado pagamento parcial, a multa e
os honorários advocatícios incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação.Sendo oferecida impugnação, conclusos para recebimento e apreciação de eventual pedido
de efeito suspensivo (art. 525, § 6º do CPC).Decorrido o prazo da intimação sem pagamento voluntário e não sendo concedido
efeito suspensivo na eventual impugnação oferecida, o que a serventia certificará, abra-se vista à exequente para apresentação
de novo cálculo (art.509, § 2º do CPC), acrescidos de multa de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor do débito.
Apresentado o demonstrativo atualizado do débito, se requerida pela parte exequente, requisite-se à autoridade supervisora
do sistema bancário, por meio do BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada. Para
tanto, deverá ser recolhida a taxa judicial pela referida prestação do serviço, salvo se a parte exequente for beneficiária da
assistência judiciária gratuita.Positivo o bloqueio, e não sendo declarado irrisório, determino seja o valor transferido para conta
judicial vinculada aos presentes autos. Não requerida a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Caso o
oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimentos especializados, tornem conclusos os autos
para nomeação de avaliador.Da penhora on line ou do Auto de Penhora e Avaliação, intime-se a parte executada, na pessoa do
seu procurador, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da
jurisdição) para conhecimento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), VALENTIM WELLINGTON
DAMIANI (OAB 319100/SP)
Processo 0003556-29.2007.8.26.0369 (369.01.2007.003556) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Durvília Rosa Felter Doro - Vistos.Dê-se conhecimento às partes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da pretensão
recursal ao agravo de instrumento interposto por Durvília Rosa Felter Doro contra a decisão de fl. 266.Aguarde-se o julgamento
do recurso. Intime-se. - ADV: RENATO KOZYRSKI (OAB 176499/SP)
Processo 0003578-14.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003578) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado do recurso, manifeste-se a vencedora (autora).
Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), PEDRO
ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 0003600-43.2010.8.26.0369 (369.01.2010.003600) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Monte Aprazível - Sergio Miguel Fernandes - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 02 (dois) meses.
Decorrido, manifeste-se a(o) exequente.Intime-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP), GLAUCO
LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0003655-91.2010.8.26.0369 (369.01.2010.003655) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 224.Intime-se. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0003810-55.2014.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Observa-se que o processo não pode se eternizar. Assim, considerando que o autor não promoveu os atos e
as diligências necessários ao andamento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas recolhidas (fl. 22/24 e fl. 30).Transitada em julgado, arquivem-se
os autos observadas as formalidades legais.PRIC. (Calculo do Preparo: R$ 2.432,21 Ao Estado, mais a TAXA DE REMESSA E
RETORNO, o processo encontra-se com 1 volume(s) e o valor da taxa é de R$32,70 por volume) - ADV: MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0004157-93.2011.8.26.0369 (apensado ao processo 0002166-53.2009.8.26) (369.01.2009.002166/1) Cumprimento de sentença - Cooperativa de Credito Rural Coopercitrus Credicitrus - Paulo Odair Orrigo - Vistos. Recolhidas as
diligências do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado para penhora das cotas de capital social que o executado possui junto
à Cooperativa de Crédito Credicitrus, nesta cidade, até o limite do débito (fl. 365).Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS
FILHO (OAB 145755/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 0004180-39.2011.8.26.0369 (apensado ao processo 0001550-44.2010.8.26) (369.01.2010.001550/1) Cumprimento de sentença - Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Esclareça a exequente o pedido de fl. 158
e manifeste-se sobre o ofício de fl. 140.Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP)
Processo 0043516-74.2012.8.26.0576 (576.01.2012.043516) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Maurício José
Pinatti e outro - Banco do Brasil Sa - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo.Manifestemse os vencedores (autores).Intime-se. - ADV: LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP)
Processo 1007504-11.2015.8.26.0068 - Exibição - Provas - Ismael Henrique da Silva - SOROCRED - Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo.Manifeste-se a vencedora
(ré).No silêncio ou em caso de pedido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1091129-12.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - FENIX ALPHA
SINISTROS SERVIÇOS MARKETING - ELIZABETH DE ALMEIDA SANTANA FERREIRA - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão,
intimando-se as partes da baixa do processo.Manifeste-se a vencedora (ré).Intime-se. - ADV: JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB
317916/SP), DISRAEL RAMOS (OAB 23506/SP)
Processo 3001185-31.2013.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paulo
Pereira - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos.Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls.
242/243, para que produza jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento
no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.Em razão da desistência do prazo recursal pelas partes, certifique-se a
serventia o trânsito em julgado.Apuradas eventuais custas, intime-se a ré para pagamento de metade, tendo em vista que o
autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. (Custas a pagar: Ao Estado: R$ 167,34
; À OAB: R$: 35,20 ; Total: R$202,54.) (Custas pela metade: Ao Estado R$ 83,67; À OAB R$ 17,60) - ADV: JOSUÉ FERREIRA
JUNIOR (OAB 317916/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
2ª Vara
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