TJSP 12/04/2016 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
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deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: MARCIA ELIANA SURIANI (OAB 129849/SP)
Processo 1003918-49.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.S. - T.G.S. - Por todo o exposto,
JULGO EXTINTO o processo, a termo do art. 485, V, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cuja exequibilidade fica condicionada ao
disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50, ficando concedidos os benefícios da Assistência Judiciária.P.R.I - ADV: JOSE
FRANCISCO CARVALHO BATISTON (OAB 83918/SP)
Processo 1003983-78.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - C.L.T. - J.C.T. - Vistos.Fls. 47:
defiro a diligência junto ao sistema RENAJUD, objetivando a solicitação de busca de veículos em nome do executado.Int. - ADV:
ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1004143-40.2014.8.26.0320 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.H.F. - V.O. - Intimação
ao procurador da requerente de que estão disponíveis para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o mandado de averbação
e o ofício de encaminhamento do referido mandado (OBS: O mandado de averbação deverá ser instruído com cópia da sentença
e do trânsito em julgado). - ADV: ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 1004221-97.2015.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - D.G.S. - A.F.S. - ISTO POSTO, com fundamento no
artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação.Transitada em julgado a presente decisão,
arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais.P. R. I. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE PEREIRA (OAB
33953/SP)
Processo 1004677-13.2016.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefina Aparecida Bergamin - Rita
Celina Bergamin - Vistos.Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita.Nomeio a requerente Josefina Aparecida
Bergamin para desempenhar a função de inventariante, independentemente de compromisso.Apresente a inventariante, no
prazo de 10 (dez) dias, certidão negativa de débitos do imóvel inventariado, bem como proceda nos termos da Lei 10705/00,
alterada pela Lei 10992/01, nos moldes do Decreto 46655/02, com a apresentação dos documentos junto ao Posto Fiscal local.
Int. - ADV: FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/SP)
Processo 1004693-64.2016.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.G. - - H.M.O.F.G. - Vistos.Ante os termos
dos documentos de fls. 06 e 07, concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.Apresentem os requerentes, no prazo
de 10 (dez) dias, certidão de casamento atualizada.Int. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP)
Processo 1004764-66.2016.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.H.M. - E.H.M.
- Vistos.Observo que não há qualquer conexão ou prevenção que motive a distribuição por dependência.Assim, distribua-se
livremente.Int. - ADV: WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 1004787-80.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.V.S.A. - A.T.A. - Intimação à
procuradora do requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de honorários
expedida. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP), CHARLA LINCOLN RODRIGUES SOARES DE MORAIS
(OAB 191964/SP)
Processo 1004809-70.2016.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Terezinha Alves Rodrigues Granço
- Marina Granço - - Cassio Aparecido Peixoto dos Santos - - Nilsa Granço - - Agnaldo de Oliveira - - Terezinha Aparecida
Granço de Lima - - Gilson Tadeu Fuschi - - Marisa Granço Fuschi - - Fatima Regina Granço Ferraz - - Júlio Cesar Ferraz - Ronaldo José Vieira de Lima - Vistos.Nomeio a requerente Terezinha Alves Rodrigues Granço para desempenhar a função de
inventariante, independentemente de compromisso.Apresente a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, certidão negativa
federal do “de cujus”, certidão negativa de débitos do imóvel inventariado, bem como regularize a representação processual
da herdeira Fátima Regina Granço Ferraz e seu cônjuge.Sem prejuízo, proceda nos termos da Lei 10705/00, alterada pela Lei
10992/01, nos moldes do Decreto 46655/02, com a apresentação dos documentos junto ao Posto Fiscal local.Int. - ADV: SILVIO
CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 1004890-19.2016.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adalberto Augusto Bueno de Moraes Nestor Bueno de Moraes - Vistos.Ante os termos dos documentos acostados à inicial, concedo aos interessados os benefícios
da justiça gratuita.Nomeio o requerente Adalberto Augusto Bueno de Moraes para desempenhar a função de inventariante,
independentemente de compromisso.Apresente o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, certidão negativa de débitos do
imóvel inventariado, bem como proceda nos termos da Lei 10705/00, alterada pela Lei 10992/01, nos moldes do Decreto
46655/02, com a apresentação dos documentos junto ao Posto Fiscal local.Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI
(OAB 341065/SP)
Processo 1004892-86.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina dos Santos Cruanhes - MARIA
LUIZA PAZELLI DOS SANTOS - Vistos.Primeiramente cumpra a requerente o disposto no artigo 736 do Código de Processo
Civil.Int. - ADV: EDUARDO SOARES CARDOSO (OAB 265286/SP)
Processo 1005543-89.2014.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.S.C. - J.C. - Intimação ao procurador da
requerente de que estão disponíveis para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de honorários, o mandado de
averbação e o ofício de encaminhamento do referido mandado (OBS: O mandado de averbação deverá ser instruído com cópia
da sentença e do trânsito em julgado). - ADV: EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP)
Processo 1005808-91.2014.8.26.0320 - Alvará Judicial - Compra e Venda - VANO LUIS PRADO - Intimação ao procurador
do requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará expedido. - ADV: NELSON
ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP)
Processo 1007313-20.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.B.G. - O.R.L.P.G. - Vistos.Cumprase a sentença de fls. 53/54, expedindo-se o ofício e a certidão de honorários.Após, considerando que a referida sentença
condicionou a cobrança do ônus da sucumbência devido pela autora, desde que esta perca a condição legal de necessitada,
e ante a não comprovação pelo vencedor, determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP), WANDER BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 239821/SP)
Processo 1007381-33.2015.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Segatto Muranaka
- Yuri Segatto Muranaka - Intimação à procuradora da inventariante de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05
(cinco) dias, o alvará expedido. - ADV: PAULA MARCELA BERNARDO (OAB 261765/SP)
Processo 1007915-74.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.A.G.C. - M.E.R.C.
- Intimação à procuradora da exequente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de
honorários expedida. - ADV: PATRICIA FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/SP)
Processo 1008185-35.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.S. - V.C.O.S. - Intimação
à procuradora do requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de honorários
expedida. - ADV: BARTYRA RODRIGUES DE MIRANDA
Processo 1008312-36.2015.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fatima Gil Donda de Oliveira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º