TJSP 12/04/2016 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
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(dez) dias, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Em havendo necessidade, a
citação poderá ocorrer com hora certa, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal. Notifique-se-o, ainda, para que
decline o nome de Defensor Constituído, ou informe ao Oficial de Justiça se requer a nomeação de Defensor pelo Juízo, por
não ter condições de constituir um. 3 - Oficie-se à OAB, com urgência, para indicação de defensor, que automaticamente ficará
nomeado, e deverá ser intimado de sua nomeação e para prestar compromisso, nos termos do Provimento nº 1492/08, bem
como para apresentar a aludida resposta, no prazo de 10 (dez) dias, com vista dos autos. No mais, consigno que as testemunhas
de defesa que vierem a ser arroladas, sendo apenas de antecedentes, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas,
conforme o § 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal, podendo os depoimentos serem substituídos por declarações por
escrito. 4 - Requisitem-se folhas de antecedentes do IIRGD, bem como a certidão de distribuição criminal, complementando-se,
se for o caso, com as certidões judiciais esclarecedoras. 5 - Requisite-se o laudo pericial do local dos fatos (fls. 46). 6 - Ciência
ao Ministério Público. 7 - Com a juntada do laudo pericial do local dos fatos, abra-se vista ao Ministério Público. 8 - Anoto que,
nos termos da Resolução TJ nº 702/2015, os presentes autos passam a tramitar digitalmente. - ADV: LINDOLFO PALHARES
FERREIRA (OAB 34500/SP), AMANDA CARNEVALI DE MORAES (OAB 216475/SP)
Processo 0005216-95.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Felipe
Batista Pinto - JESSICA PAULINO DE LIMA - - ROBERT PORTER LOWE JUNIOR - Vistos etc.Fls. 174/175: Defiro. Providencie
a serventia a nomeação de novo Defensor Dativo em favor do acusado, excluindo-se o nome do Dr. Lindolfo Palhares Ferreira
dos autos. Intime-se. - ADV: AMANDA CARNEVALI DE MORAES (OAB 216475/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB
34500/SP)
Processo 0005291-37.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - JHONY ROGERIO DA SILVA - Vistos etc.1. Deixo de arbitrar honorários ao Dr. João Batista, eis que constituído
pelo acusado. 2. Expeça-se guia de recolhimento provisória, tendo em vista que o réu se encontra preso, observando-se o
Comunicado CG 1161/2015, processo nº 2011/47382 - STI.3. Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena
aplicada ao acusado (1 ano e 8 meses), ocorrerá em 28/03/2020 (NSCGJ, Capítulo V, item 13.1). Anote-se. 4. Ciência ao
Ministério Público. 5. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendose às anotações necessárias. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 0006015-41.2015.8.26.0363 (apensado ao processo 0004508-45.2015.8.26) (processo principal 000450845.2015.8.26) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - LEONEL
TRINDADE COSTA - - WEDER LEONEL FERREIRA - Vistos etc.Fls. 31/36, 37/41 e 60/65: Tratam-se de laudos periciais
referente ao incidente toxicológico instaurado em relação aos acusados Leonel e Weder. O perito concluiu que os acusados
são semi-imputáveis. O Ministério Público manifestou-se pela homologação, conforme fls. 46. A defesa dos acusados também
manifestou-se pela homologação, conforme fls. 245/246 dos autos principais (0004508-45.2015.8.26.0363). Os laudos estão
formalmente em ordem, sendo que o perito respondeu a todos os quesitos de forma clara e objetiva, motivo pelo qual necessária
sua homologação. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os laudos periciais acima mencionados. No mais, abram-se vista às partes
para apresentação de memoriais, nos autos principais nº 0004508-45.2015.8.26.0363, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2016_Cível
Processo 0001296-79.2016.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0066755-29.2012.8.26.0602 - 7ª Vara Cível)
- ROBSON FERREIRA DA SILVA - ERJ ODONTOLOGIA LTDA - - JHOSEFFER RENANN CARVALHO FERREIRA - Vistos.O
endereço a ser diligenciado pertence a cidade de Engenheiro Coelho, jurisdicionada ao Foro Distrital de Artur Nogueira.Com
isso, remeta-se a presente carta precatória ao distribuidor para posterior remessa ao Foro Distrital de Artur Nogueira.Intime-se.
- ADV: LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA (OAB 285069/SP)
Processo 1000347-72.2015.8.26.0363 - Procedimento Sumário - Seguro - Carlos Eduardo Oliveira - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - PARTE REQUERIDA: Proceder o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 500,00, da perita
Luciana Ravanini Neves, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de reclusão da prova. - ADV: MARCELO DAVOLI LOPES
(OAB 143370/SP), BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1001034-15.2016.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Clemer Naliato - Constic
Construções e Projetos Ltda - Vistos.1. Indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita formulado pelo requerente pois: exerce
profissão que não retrata hipossuficiência ou miserabilidade, bem como constituiu advogado revelando disposição para encetar
o litígio, e conforme declaração de imposto de renda possui conta poupança no valor de R$ 8.900,00, por estes motivos não
é crível que não disponha de numerário suficiente para arcar com os custos do processo. 2. Faculto o recolhimento da taxa
judiciária em trinta (30) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA
PENHA (OAB 244269/SP)
Processo 1001074-31.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alarm Monitoramento
Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda Me - Leandro Marcos Lefchak - PARTE EXEQUENTE: ciência da pesquisa Renajud
e Bacenjud as fls. 50/53. Manifeste-se acerca do prosseguimento do feito. - ADV: RENE DA COSTA ABBIATI (OAB 251670/SP)
Processo 1001107-21.2015.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - J.P.S.N. - P.P.S.P.N. - Manifestem-se as partes sobre
a informação de fls. 53, quanto a ausência do requerido à perícia designada. - ADV: JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP),
MARIA LUIZA RIBEIRO (OAB 55800/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º