TJSP 12/04/2016 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
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- Roberta Marangoni Me - - Roberta Marangoni - Ciência ao exequente da Restrição Renajud (fls. 96/97). - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP)
Processo 0002294-93.2014.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Batista Mariano
- Edna Broglio - Trata-se de embargos de declaração apresentado por EDNA BROGLIO. Conheço dos embargos declaratórios
manejados tempestivamente.Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente do julgado. Com efeito,
embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos. Isto porque a questão controvertida
foi devidamente apreciada ao ensejo da sentença, adotando-se, contudo, posicionamento diverso daquele defendido pelos
embargantes. Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do
recurso previsto na Lei Processual para a reversão que postula. É de sabença que os embargos de declaração não constituem
meio apto para obter a reforma do julgado. Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer
dos requisitos estabelecidos no artigo 535 do Código de Processo Civil ao juízo integrativo pleiteado. A decisão atacada não
apresenta contradição, omissão ou obscuridade.Assim, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação
do decisório. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Int. - ADV: JULIENE MASCARENHAS
ROSSI (OAB 165247/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 0002331-67.2007.8.26.0435 (435.01.2007.002331) - Procedimento Ordinário - José de Oliveira - Instituto Nacional
de Seguro Social - Expeça-se o necessário para levantamento. Após, manifeste-se o requerente, em 05 dias, informando
eventual pagamento integral do débito. No silêncio, tornem para extinção. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Alvará Judicial disponível
para impressão. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB
208595/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), SILVANA MARINHO DA COSTA (OAB 4028/PI), ANTONIO PEDRO
FERREIRA DA SILVA (OAB 112065/MG)
Processo 0002531-35.2011.8.26.0435 (435.01.2011.002531) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Barriga Verde Tintas Ltda Epp - Rozineide Souza Moraes - Autor se manifestar sobre certidão retro, conforme segue:
“Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em 03/11/2015 sem que o executado apresentasse embargos.” - ADV: MARCELO
BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 0002587-68.2011.8.26.0435 (435.01.2011.002587) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Francisco
Silva dos Santos e outro - Bruno Pires de Oliveira e outros - Guilherme Esteves Zumstein - Homologo a renúncia dos patronos
de fls.424/425, cientificando-os dos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. No mais, intime-se o correquerido
Schio Beretta Brasil Industria e Comercio de Calçados LTDA para que, no prazo de 05 dias, constitua novo advogado nos
autos, sob pena de não serem mais intimados acerca dos atos processuais. Int. - ADV: CELINA CELIA ALBINO (OAB 124211/
SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN (OAB 113374/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0002923-67.2014.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Antonio Aparecido Piva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - As partes são capazes e estão bem representadas. Feito formalmente em ordem, dou-o
por saneado. Fixo como ponto controvertido a incapacidade laboral afirmada pelo(a) autor(a). Necessária a dilação probatória.
Por ora, determino a realização de prova pericial e, para a realização, nomeio ELIÉZER MOLCHANSKY. Intime-se para que
informe, em cinco dias, se aceita a nomeação. Desde logo arbitro honorários no valor de R$ 350,00. Proceda-se ao necessário
para pagamento. Concedo às partes prazo de dez dias para apresentação ou aditamento de quesitos e assistentes técnicos,
se assim o desejarem. Ficam desde já homologados os quesitos e assistentes apresentados. Desde logo, formulo os quesitos
judiciais: 1. Existe enfermidade? 2. Ela se origina do trabalho que desempenhava o autor? 3. Em caso de doença, até que ponto
esta compromete a capacidade do(a) autor(a) em desenvolver atividade laboral? Qual a natureza da atividade que lhe seria,
em tese, possível? 4. Se faz possível determinar quando surgiu a enfermidade diagnosticada? 5. A incapacidade é total ou
parcial? É permanente ou temporária? Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: RAQUEL DO NASCIMENTO PESTANA
CASCEELLO (OAB 152359/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0002968-86.2005.8.26.0435 (435.01.2005.002968) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.N.S. - R.A.S. Manifestem-se as partes acerca do ofício de fls. 183 e seguintes. Int. - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP)
Processo 0002973-06.2008.8.26.0435/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Celso Dalri - T A T
Serviços de Obras e Saneamento Ltda - Exequente apresentar cálculo atualizado do débito, com a devida inclusão da multa
para instrução do mandado de penhora e avaliação (recolher diligencia para intrução de mandado de penhora no valor de R$
70,65) - ADV: PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO (OAB 48806/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP)
Processo 0003029-34.2011.8.26.0435 (435.01.2011.003029) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Conceição
Maldonado Garbeloto - Instituto Nacional do Seguro Social - Expeça-se o necessário para levantamento. No mais, manifestese a exequente, informando se houve pagamento total do débito, para fim de extinção. O silêncio será interpretado como
satisfação integral. Int. Nota de cartório: alvará a disposição para ser impresso no escritório. - ADV: EVELISE SIMONE DE
MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0003117-82.2005.8.26.0435 (435.01.2005.003117) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria
Beatriz Paganelli de Souza Pinto Frazatto e outro - Requerente /Exequente manifestar-se sobre detalhamento de Bloqueio de
Valores Bacenjud juntado aos autos. - ADV: JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), JURACI FRANCO JUNIOR
(OAB 141835/SP), CRISTIANE CHIORINO BASSO (OAB 178149/SP), ANDRE CARLOS CORSI (OAB 250360/SP), SANDRA DE
SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP)
Processo 0003457-79.2012.8.26.0435 (435.01.2012.003457) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria
Brasileira de Bebidas Sa - Requerente /Exequente manifestar-se sobre detalhamento de Bloqueio de Valores Bacenjud juntado
aos autos. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 0003585-31.2014.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S.A. Crédito,
Financiamento e Investimento - Exequente recolher Taxa necessária para a realização do solicitado às fls. 70 dos autos - ADV:
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0003643-39.2011.8.26.0435 (435.01.2011.003643) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Orentina Paula de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Reitere-se ofício de fls. 99, enfatizando que decorreu 01 ano sem
que houvesse resposta. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), JANAINA DE OLIVEIRA
Processo 0003718-59.2003.8.26.0435 (435.01.2003.003718) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Espólio de
Amadeu Nery - Espolio de Alayde Gasparini Nery Amadeu Nery - Ana Maria Neto Balbini - - Antonio Bueno - - Carlos Alberto de
Andrade - - Antonio Carlos Cavicchia - - Antonio Carlos Montini Antonacci - - Clair Paula Balbini Antonacci - - Ana Lucia Nieri
Goulart - - Anselmo Alexandre Armigliato de Oliveira - - Alfredo Antonio Mariano - - Conceiçao Niero Moreno - - Celia Bigarelli
Lucio Fabrin e outros - Vistos.Ante o óbito do autor, comprovado as fls. 2377, regularize-se o pólo ativo.Concedo o prazo de
90 dias para análise das propostas apresentadas.Int. - ADV: SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), GILBERTO CARLOS
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