TJSP 13/04/2016 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2095
1996
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Rosalia Maria Muniz Souza
ADVOGADO : 369114/SP - Jair Ferrari Júnior
REQDO
: Fazenda do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000496-71.2016.8.26.0383
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: P.M.P.
ADVOGADO : 317549/SP - Maicon Erico Teixeira de Souza
EXECTDO
: R.C.A.P.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000498-41.2016.8.26.0383
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: José Aparecido Ignácio de Lima
ADVOGADO : 275052/SP - Sebastião Fernando Frederici
REQDA
: Miriam Keila Borges Andrade
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO REINALDO MOURA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2016
Processo 0000070-81.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000070) - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Luiz
Antonio Tertuliano - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação que LUIZ ANTONIO TERTULIANO ajuizou em face
de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para declarar nulas as cláusulas contratuais que preveem a cobrança dos
seguintes encargos: registro/gravame (R$ 87,17) e serviços prestados pela concessionária/lojista (R$ 1.328,17). CONDENO a ré
a pagar ao autor os valores acima, de maneira simples. Encontrado o montante devido, deverá será atualizado pela Tabela TJSP
desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.Houve sucumbência reciproca,
mas em maior parte do autor. O proveito econômico e o valor da causa são baixos. Utilizo-me do § 8º, do artigo 85 do CPC. O
autor arcará com 70% das custas e despesas processuais, além de honorários de R$ 1.000,00 para o advogado do requerido.
O réu, por sua vez, pagará 30% das custas e despesas processuais, além de R$ 1.000,00 para o advogado do autor.P.R.I.C.
(EM CASO DE RECURSO, RECOLHER O PREPARO NO VALOR DE 4% DA AÇÃO NA GUIA DARE, E RECOLHER A TAXA DE
PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 32,70 POR VOLUME NA GUIA FEDTJ - NÚMERO DE VOLUMES 01) ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), EDGAR FADIGA JÚNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0000166-28.2015.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Solange Martin Galoro Alves - Instituto de
Previdencia Social do Municipio de Floreal - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE a ação para o fim de reconhecer o direito da autora à aposentadoria especial desde a data do requerimento
administrativo (21/11/2012), CONDENANDO-SE o requerido INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
FLOREAL ao pagamento do benefício de aposentadoria especial à autora desde a data acima referida, observada a prescrição
quinquenal e eventual pagamento já efetuado, corrigidos desde a época em cada pagamento deveria ter sido efetuado, com
juros moratórios a partir da citação, observando-se a Lei 11.960/09 que deu nova redação ao art. 1° Letra F da Lei 9.494/97.
Sucumbente, a requerida arcará com as custas e despesas das quais não seja isenta, além de honorários em favor do advogado
da parte autora, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, devidamente apurado em liquidação.P.R.I.C.Nhandeara, 31 de
março de 2016. - ADV: JOEL GOMES LARANJEIRA (OAB 149491/SP), ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP)
Processo 0000298-81.1998.8.26.0383 (383.01.1998.000298) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Milton
Arvecir Lojudice - Ercílio Sgorlon Quiari - Vistos.Fls. 437/445: Indefiro a impugnação apresentada, vez que conforme se observa
dos autos, já houve homologação e registro da partilha dos bens deixados pelo falecimento do genitor do executado fls. 422/426,
bem como trânsito em julgado nos autos de embargos de terceiro (fls. 319/325). Posto isso, tal inconformismo deve ser buscado
pela via própria.Assim, intime-se o perito nomeado a fls. 429, para realização da perícia.Intime-se. - ADV: HERMES LUIZ
DE SOUZA (OAB 96997/SP), MARCOS CARDOSO LEITE (OAB 91344/SP), VICTOR CAVALIN PETINELLI (OAB 247901/SP),
MILTON ARVECIR LOJUDICE (OAB 85476/SP)
Processo 0000357-30.2002.8.26.0383 (383.01.2002.000357) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Natalina Rodrigues de Almeida da Silva e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 195: Defiro.Expeça-se
novo alvará para levantamento da importância de fls. 182, conforme requerido.Int. (ALVARÁ DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO)
- ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), MOACIR JESUS BARBOZA (OAB 105089/SP)
Processo 0000371-14.2002.8.26.0383 (383.01.2002.000371) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Genesio Ridigulo - Banco Santander (brasil) Sa - Vistos.Fls. 350/351: Excepcionalmente, concedo ao banco requerido o
prazo de 15 dias, para apresentação dos documentos referidos na exordial. Em caso de inércia, será determinada a busca e
apreensão dos mesmos, sem prejuízos das demais sanções civis ou criminais que o caso ensejar.Intime-se. - ADV: FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/SP), MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB
33890/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000379-30.1998.8.26.0383 (383.01.1998.000379) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Eduardo da Silva
e outros - Vistos.Fls. 482: Defiro.Expeça-se novo alvará, conforme requerido.Após, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º