TJSP 13/04/2016 - Pág. 63 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2095
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Processo 1010655-73.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Antonieta Gasparini
Candosin - Pamplona Urbanismo Ltda e outros - Os embargos de declaração não comportam provimento.Não há omissão
ou contradição a ser sanada, eis que a sentença foi explícita no que se refere ‘a fundamentação que justificou o julgamento
antecipado e a desnecessidade de produção de outras provas..Portanto, considerando que houve análise na sentença sobre
a matéria ventilada nos embargos, entendo que os embargos apresentam tão somente caráter infringente e manifestamente
protelatórios, motivo pelo qual condeno o embargante ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor da causa, com
fundamento no art. 1026, parágrafo 2 do CPC.Ante o exposto, rejeito os embargos e condeno o embargante ao pagamento de
multa no importe de 2% sobre o valor da causa.Int. - ADV: LUCIANE CRISTINA ALVES SANTINO (OAB 142583/SP), ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), WAGNER APARECIDO
SANTINO (OAB 91190/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP)
Processo 1011024-67.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yone Centini
Costa - Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda - - H.aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Pamplona Loteamento
Ltda - Ciência as partes acerca da redistribuição do presente, fluindo os prazos a partir a intimação da presente decisão.No
mais, certificado pela serventia eventual decurso do prazo para contestação das requeridas ou a juntada, intimem-se a autora
para manifestação e após as partes para informar, no prazo de dez (10) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando
a pertinência, ou se desejam o julgamento antecipado, informando ainda, nos termos do artigo 139, V, do NCPC, se as partes
têm interesse na designação de audiência de conciliação.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), MAYRA
FERNANDES DA SILVA (OAB 218319/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/
SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1011202-16.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - J.F.B. - Vistos. Atento
a concessão da tutela antecipada no recurso de agravo interposto (p. 595), diligencie a serventia pelo sistema informatizado
Bacen jud, para bloqueio de valores em nome dos requeridos, até o limite do valor pretendido inicialmente. Após, se negativo,
ou parcialmente positivo, intimem-se as executadas para indicação de bens suficientes para garantir a ação, no prazo cinco
(05) dias, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo em R$ 2.000,00, pelo prazo máximo de trinta (30) dias. Intime-se. ADV: JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB
95451/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1011202-16.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - J.F.B. - P.U. e outros Ciência as partes acerca da redistribuição do presente, fluindo os prazos a partir a intimação da presente decisão.No mais,
certificado pela serventia eventual decurso do prazo para contestação das requeridas ou a juntada, intimem-se a autora para
manifestação e após as partes para informar, no prazo de dez (10) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a
pertinência, ou se desejam o julgamento antecipado, informando ainda, nos termos do artigo 139, V, do NCPC, se as partes têm
interesse na designação de audiência de conciliação.Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/
SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), JULIO CESAR
MISSE ABE (OAB 69120/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP)
Processo 1015374-35.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - PABLO
PEREIRA LOPES e outro - PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA - ME e outros - Vistos.Ante a certidão trânsito em julgado, arquivemse os autos.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), LUIZ
BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), FELIPE RICARDO DIAS (OAB 311361/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
(OAB 160824/SP)
Processo 1018412-55.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evandro
Luis Pampani Borgo e outro - Pamplona Urbanismo LTDA - - ASSUÃ - CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e
outro - Ciência as partes acerca da redistribuição do presente, fluindo os prazos a partir a intimação da presente decisão.No
mais, certificado pela serventia eventual decurso do prazo para contestação das requeridas ou a juntada, intimem-se a autora
para manifestação e após as partes para informar, no prazo de dez (10) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando
a pertinência, ou se desejam o julgamento antecipado, informando ainda, nos termos do artigo 139, V, do NCPC, se as partes
têm interesse na designação de audiência de conciliação.Int. - ADV: LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), RAFAEL JULIÃO
PEIXOTO (OAB 335172/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP),
GLEYNOR ALESSANDRO BRANDÃO (OAB 206795/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1020836-70.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - CLAUDIO DE MARTINO - Pamplona
Urbanismo LTDA - - ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - - H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA
- Ciência as partes acerca da redistribuição do presente, fluindo os prazos a partir a intimação da presente decisão.No mais,
certificado pela serventia eventual decurso do prazo para contestação das requeridas ou a juntada, intimem-se a autora para
manifestação e após as partes para informar, no prazo de dez (10) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a
pertinência, ou se desejam o julgamento antecipado, informando ainda, nos termos do artigo 139, V, do NCPC, se as partes
têm interesse na designação de audiência de conciliação.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), BRUNO
LOUREIRO DA LUZ (OAB 268009/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JULIO CESAR MISSE
ABE (OAB 69120/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE CASTANHEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2016
Processo 1000011-76.2016.8.26.0058 - Monitória - Duplicata - Cimcal Materiais de Construção Osvaldo Cruz Ltda - Consten
Meteriais para Construção Ltda - ADV.(a)(s) do(a)(s) requerente(s): manifeste(m)-se, no prazo legal, acerca da petição de fls.
- fls.87/92. - ADV: GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), CARLOS ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB
150508/SP)
Processo 1000054-13.2016.8.26.0058 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Marcos Antonio Delazari Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º