TJSP 13/04/2016 - Pág. 817 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2095
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determina a expedição do mandado/carta de citação para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da quantia especificada
na petição inicial, hipótese em que ficará desobrigado dos encargos de sucumbência (art. 701, § 1º do CPC), advertindo-o,
ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte (art. 701§ 2º do CPC).
Igualmente, será intimado de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório (art. 702 do CPC).
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1005635-37.2013.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - MARCOS ADRIANO DE LIMA
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Homologo a renúncia ao prazo recursal, requerida às
fls. 21.Certifique-se o trânsito em julgado, após expeçam-se as respectivas guias de MLJ às partes, conforme fls. 18. Intime-se.
- ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP)
Processo 1005655-23.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Residencial Videiras - Keusi dos
Santos Reis - Vistos.Providencie a parte autora, em complemento a petição inicial, indicando a opção pela realização ou não
de audiência de mediação/conciliação inicial.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 1005658-46.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - HELVIRA SIMEONE - SOBAM CENTRO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Vistos.Manifeste-se a requerente. No silêncio, voltem os autos conclusos para extinção. Int. ADV: ARIANE GERMANIA SEDANO (OAB 318511/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1005673-44.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - José
Ricardo Tenório Barbosa - Vistos.A presente ação foi distribuída para este juízo e respectiva Vara em razão de suspeita de
repetição desta com a ação que tramita sob o número 1005468-15.2016, porém, analisando os processos, embora entre as
mesmas partes verifica-se que são provenientes de cédula de crédito bancário diferentes.Assim, redistribua-se livremente a
presente ação.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005807-71.2016.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Alexandre Henrique Lisboa Lima Epp Maxishop Administração e Participações S/A - Recebo a petição de fls. 84 como aditamento à inicial. Anote-se e observe-se.
No tocante à caução apresentada, verifica-se, primeiramente, que não há comprovação de que referido estoque encontra-se no
estabelecimento comercial, nem sua quantidade, nem há comprovação idônea de seu valor.Ademais, tratando-se de estoque,
caso retomada a atividade no local, o mesmo será comercializado caindo por terra a caução apresentada.Posto isso, deixo de
acolher a caução ofertada.Providencie a requerente o oferecimento de caução idônea, em 48 horas, sob pena de revogação da
tutela concedida nos autos. - ADV: CRISTIANO DE ARRUDA DENUCCI (OAB 220382/SP)
Processo 1005881-62.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marcos Eduardo Windlin - Vistos.O ofício deve ser encaminhado pela
parte. Frise-se que já está liberado nos autos digitais para impressão encaminhamento.Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1005905-27.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO GMAC S.A - MONICA
SANTANA ROSA - Vistos.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls.
119, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do C.P.C.
Proceda-se ao imediato desbloqueio, porque já quitado o acordo, junto ao Sistema Renajud.Após, certifique-se o trânsito em
julgado, proceda-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES (OAB 318787/SP),
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP)
Processo 1005928-36.2015.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adilson Rodrigues - Yolanda
Acorsi Rodrigues - manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: GISELE
RODRIGUES BISCOTTI (OAB 174237/SP)
Processo 1006200-93.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Hipoteca - Antônio Marcos Lobato - J Toledo da Amazônia
Indústria e Comércio de Veículos Ltda - - Consórcio Nacional Suzuki Motos Ltda - Vistos.Esclareça a parte autora o quantum
pretende pelos danos morais e materiais, providenciando à emenda da inicial, corrigindo-se o valor da causa nos termos dos
arts. 292, II e VI do CPC. Para análise do pedido de gratuidade, deve o autor juntar a última declaração de imposto de renda.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA
DA SILVA (OAB 32612BA), ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB 22513/BA)
Processo 1006236-38.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcelo Aparecido
Maciel Santos - Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é
necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária.É
certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração
firmada pela parte (art. 99, §2o), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que
evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º).Assim, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os
comprovantes de rendimentos e/ou a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal.Sem prejuízo, em
emenda , no prazo de 15 dias, corrija-se o valor da causa nos termos do artigo 292, II do CPC, sob pena de extinção (art. 321,
§ único do CPC). Int. - ADV: ELISANGELA GIMENES MARQUES (OAB 296060/SP)
Processo 1006261-51.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Ivo Henrique Amaral de Vargas - Pierre
Engenharia Civil, Construções e Incorporações Ltda - - Antonio Alves Pereira - Em que pesem os argumentos do d. Patrono
do requerente, dos documentos juntados aos autos verifica-se que o autor aufere rendimento muito superior à média nacional.
Constata-se, portanto, que o rendimento mensal do autor é incompatível com o benefício da gratuidade processual por ele
pleiteado.Posto isso, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual.Providencie o requerente o recolhimento devido, sob pena
de cancelamento da distribuição. - ADV: DIMITRA POLESEL ROSSINI (OAB 272061/SP)
Processo 1006345-86.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - DE MARCO HRDLICKA SOLUÇÃO DIGITAL
E EVENTOS LTDA ME - Tebas Cervejas Especiais Ltda - epp - autor recolher a complementação da taxa postal no valor de R$
10,00 para expedição da carta. - ADV: MARCOS REGIS FALEIROS (OAB 215866/SP)
Processo 1006909-36.2013.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - BRUNO VIANA DOS SANTOS
SOARES - AQUECEDORES JUNDIAI LTDA - Vistos.Manifeste-se o executado.Int. - ADV: NIVALDO MONTEIRO (OAB 261752/
SP), LUIS GUSTAVO VENERE MURATA (OAB 199509/SP), MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP)
Processo 1007367-53.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA II
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS - CICERA MARIA DA
SILVA - Vistos. Para a medida pleiteada (endereço BACENJUD), deverá o(a) requerente providenciar o recolhimento das custas
instituídas pelo Prov. CSM 1864/2011 (R$ 12,20, por órgão e CPF/CNPJ a ser pesquisado).Cumprida, defiro, juntando-se extrato
e abrindo-se vista ao interessado, para manifestação pertinente, em igual prazo.Int. - ADV: GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB
174541/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º